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Ampliação de mais 80 equipes de Saúde da Família estenderá horários de atendimentos pela gestão de Emanuel Pinheiro

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O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou a proposta de ampliação de 80 novas equipes de ‘Saúde da Família’, que atenderão com horário estendido nas unidades básicas de saúde de Cuiabá. Em 2017, quando o prefeito Emanuel Pinheiro assumiu o mandato, a saúde municipal contava com 79 equipes de saúde para atender toda a atenção básica de Cuiabá, tanto urbana quanto rural. Com a ampliação dessas novas equipes, esse número quase triplica, chegando a 191 equipes, além do horário de atendimento que passa a ser estendido em todas as unidades que compõem a Superintendência de Atenção Primária.

“Tivemos um avanço extraordinário na atenção à saúde básica da nossa capital. Hoje oferecemos um atendimento mais humanizado, que traz resultados e promove a saúde pública com excelência. Conseguimos estender os horários de atendimento para dar ao trabalhador acesso à rede básica sem que ele tenha que faltar um dia de trabalho para ir ao médico”, frisou o prefeito.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do CMS, conforme o Parecer 07/2024 da Comissão de Modelo Assistencial do conselho. A ampliação é um compromisso firmado pela gestão de Emanuel Pinheiro e visa aumentar o horário e o número de atendimentos e procedimentos nas unidades básicas de saúde da cidade. O lançamento das equipes será realizado de forma escalonada, sendo o primeiro ainda neste mês de julho.

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Cada equipe será composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um Agente Comunitário de Saúde (ACS). Conforme a proposta, o horário de atendimento das unidades será das 7h às 19h, sem intervalo para almoço. Nas unidades que já contam com duas equipes, com horário estendido ou não, haverá um aumento para quatro equipes, ampliando assim o número de atendimentos oferecidos.

Além disso, a reunião definiu várias ações e medidas, incluindo: nomeação dos Responsáveis das Unidades (RUs) de acordo com as funções que desempenharão; capacitação dos profissionais para os cargos e suas respectivas atribuições; socialização das atribuições do RU com todos os servidores das Equipes de Saúde da Família; inclusão de medicamentos psicotrópicos e receituários especiais (receita amarela e azul) na proposta; capacitação das Equipes de Saúde da Família em Saúde Mental; integração eletrônica dos prontuários dos pacientes nos três níveis de atenção (Primária, Secundária e Terciária); fortalecimento da referência e contra-referência na Atenção Primária; criação e aprovação da caderneta de serviços do SUS para a Atenção Primária; e realização de ações de conscientização e socialização dos novos horários das Equipes de Saúde da Família pela gestão.

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Segundo o secretário adjunto de Atenção Primária, José Ricardo Santana de Amorim, a ampliação imediata das 80 equipes de Saúde da Família é uma das principais cobranças do prefeito. “O lançamento desse projeto foi elaborado com todo o cuidado e a mais exata transparência possível. Todos os processos foram aprovados pelo CMS e agora avançamos para a fase final, que será o lançamento dessas equipes já formadas e prontas para trabalhar”, ressalta o secretário adjunto.

A ata da reunião foi assinada pelos conselheiros: Abemael Costa Melo, Claudinei Vailant, Julio Cesar de Souza Garcia, Leila Maria Boabaid Levi, Marilene da Silva Pinheiro, Wilson Aparecido Carvalho Cutas e Wille Márcio Nascimento Calazans, bem como pelos convidados: José Ricardo, Letícia Nathacha e a secretária executiva do CMS-Cuiabá, Janaina Penha Vitor da Silva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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