O Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT) ganhou mais um posto de atendimento. A unidade, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), foi inaugurada nesta sexta-feira (05.07), no município de Porto Alegre do Norte (1.034 km de Cuiabá).
A partir de agora, os moradores do município poderão contar com os serviços de intermediação de mão de obra, habilitação do trabalhador para recebimento do seguro-desemprego, cadastro dos trabalhadores desempregados em sistema informatizado, além de promoção e orientação sobre qualificação profissional. A unidade está localizada na Avenida Betumarco, lote 12, quadra 07 – Centro. O atendimento é realizado das 07h30 às 11h30 e 13h às 17h, de segunda a sexta.
Com o novo posto de Porto Alegre do Norte, a Rede Sine de Mato Grosso conta com 36 postos de atendimento, presentes em 32 municípios no Estado. De acordo com a coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, a abertura da nova unidade de atendimento da instituição, em tempo recorde, é uma soma de esforços, visto que o Sine é uma política a nível nacional.
“O Sine-MT é uma referência para empresas e os trabalhadores porque é um suporte para essas pessoas. Então a gente fica muito satisfeito em ver concretizado todo esse trabalho, que iniciou no começo do ano e o processo não é simples. Ele começa com a necessidade do município e demanda, e o município de Porto Alegre do Norte entendeu a importância”, afirmou Simone.
Ela ressaltou que as diretrizes para a criação dos postos de atendimento são determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo executada nos Estados e municípios, e tendo o Conselho Estadual do Trabalho como órgão que delibera, controla e fiscaliza a execução das políticas de trabalho, emprego e renda. Esses atores atuam em conjunto em prol de um mesmo objetivo, que é ofertar ao trabalhador e empregador um serviço público de intermediação de mão de obra, com foco sempre no atendimento ao público com qualidade.
O prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa, agradeceu ao governador Mauro Mendes e à secretária da Setasc, Grasi Bugalho, pelo empenho na entrega da unidade do Sine-MT no município.
“Fico muito grato pelo auxílio à nossa cidade, visto que a população não precisará se deslocar para Confresa ao buscar os atendimentos do Sine. Também agradeço em nome da Simone, coordenadora estadual do Sine, toda a equipe da Setasc que nos auxiliou com a documentação para que este sonho se tornasse realidade em tempo recorde. A gente fica muito feliz com essa conquista do Sine em Porto Alegre do Norte, porque vai trazer muitos benefícios, tanto para o empregador quanto para o empregado”, declarou o prefeito.
O Sine é uma política pública de emprego que, por meio da gestão descentralizada e compartilhada, busca promover a oferta integrada de ações e serviços de intermediação de mão de obra, habilitação de seguro desemprego, orientação profissional, qualificação profissional, tendo suas diretrizes baseadas na Lei 13.667, de maio de 2018.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, coordena e supervisiona as ações e serviços do Sine. O Estado de Mato Grosso realiza o monitoramento das ações da Rede Sine, prestando apoio e assessoramento técnico aos municípios que aderem à política do Sine.
Serviço
A unidade do Sine-MT, em Porto Alegre do Norte, está localizada na Avenida Betumarco, lote 12, quadra 07 – Centro. O atendimento é realizado das 07h30 às 11h30 e 13h às 17h, de segunda a sexta.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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