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MPMT requer informações sobre PL que aumenta subsídio de gestores

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nobres, requereu nesta quinta-feira (04), à Presidência da Câmara de Vereadores do município, informações sobre o projeto de lei que aumenta o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, sub-prefeitos e vereadores. O projeto, conforme relatos encaminhados à Promotoria de Justiça, foi aprovado em sessão plenária realizada na manhã desta quinta.

 No ofício, o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama estabelece um prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara Municipal envie ao Ministério Público cópia integral do projeto e da lei alterada. “Precisamos verificar se o aumento de despesa contraria a Lei Complementar 101/2000 e a Constituição Federal, que considera nulo de pleno direito, ato de que resulte aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão da esfera municipal”, informou o promotor de Justiça.

De acordo com o projeto de lei Nº 05/2024, os salários serão modificados a partir de 1º de janeiro de 2025. O subsídio do prefeito passará para R$ 25 mil, vice-prefeito (R$ 15 mil), secretários municipais (R$ 12 mil), sub-prefeito (R$ 12 mil) e vereadores (R$ 10 mil). Já o vereador que estiver ocupando o cargo de presidente da Câmara receberá o subsídio com acréscimo de 50%, o primeiro secretário com acréscimo de 25%.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Vida Plena compartilha boas práticas com Prefeitura de Cuiabá

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A coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (Vida Plena), promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, recebeu nesta sexta-feira (25) uma equipe da Prefeitura de Cuiabá para apresentar as ações, projetos e estratégias desenvolvidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na promoção da saúde, segurança e bem-estar de membros, servidores e colaboradores da instituição.O encontro teve como objetivo compartilhar experiências e boas práticas que possam subsidiar iniciativas semelhantes no âmbito da administração municipal. Participaram da reunião a enfermeira Débora Souza do Amaral Saldanha e a assistente social Anair Rodrigues de Almeida, que integram a equipe da Prefeitura de Cuiabá e a equipe do Núcleo Vida Plena.Durante a apresentação, a coordenadora explicou que o Vida Plena surgiu em 2019 a partir de uma normativa institucional relacionada à saúde e segurança no trabalho. Em 2020, a iniciativa foi consolidada como programa permanente e, posteriormente, transformada em núcleo especializado, fortalecendo sua atuação dentro da instituição.A promotora de Justiça destacou que o trabalho desenvolvido pelo núcleo é fundamentado em princípios como integralidade, transversalidade, participação e atuação multidisciplinar. “A equipe reúne profissionais de diferentes áreas e trabalha de forma integrada com diversos setores da instituição para alcançar todas as unidades do MPMT, inclusive nas comarcas do interior do Estado”.Entre as principais frentes de atuação apresentadas estão os atendimentos voltados à saúde ocupacional, acompanhamento de licenças médicas, processos de adaptação e readaptação funcional, atividades coletivas de promoção da saúde, campanhas educativas, ações de integração institucional, estudos e diagnósticos organizacionais, além da assessoria técnica à administração superior.Outro destaque da reunião foi a estratégia adotada pelo MPMT para ampliar o alcance das ações por meio de atendimentos remotos e campanhas realizadas em formato híbrido, possibilitando que integrantes e servidores de diferentes regiões do Estado tenham acesso aos serviços e projetos oferecidos pelo núcleo.Segundo a coordenadora, um dos principais desafios e, ao mesmo tempo, objetivos do Vida Plena é contribuir para a transformação da cultura organizacional, fortalecendo a prevenção, o cuidado contínuo com a saúde física e mental e a capacitação permanente de lideranças e equipes. “A proposta é consolidar ambientes de trabalho cada vez mais saudáveis, inclusivos e humanizados”.Também foram apresentadas as políticas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento de assédios, à promoção da igualdade de gênero, da equidade racial e da inclusão. As iniciativas integram um conjunto de ações que buscam fortalecer relações de trabalho respeitosas e promover o bem-estar de todos os que atuam na instituição.A equipe da Prefeitura de Cuiabá agradeceu a recepção e enalteceu o trabalho do Núcleo Vida Plena que tem sido referência para outras instituições. “Estão de parabéns pelo trabalho. É muito importante e vai nos ajudar muito”, destacou a enfermeira Débora Souza do Amaral Saldanha.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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