MATO GROSSO

Secel abre inscrições para edital que financia projetos esportivos de instituições sociais

Publicado em

11 de junho de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT) publicou, nessa segunda-feira (10.06), o edital que financia projetos esportivos realizados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Em sua quarta edição, o programa Pontos de Esporte e Lazer conta com R$ 2 milhões de investimento para contemplar 50 propostas. As inscrições ficam abertas até 24 de junho.

“Temos muito orgulho em dar continuidade a esse programa, permitindo que muitos projetos sociais e esportivos recebam o fomento do Governo de Mato Grosso. Há excelentes iniciativas acontecendo por todo o Estado e que podem ser contempladas com esse aporte financeiro para melhorar ainda mais suas atividades e continuar mudando a vida de muita gente”, destaca o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Cada projeto selecionado irá receber R$ 40 mil e o valor pode ser usado para aquisição de materiais, equipamentos esportivos, confecção de uniformes, contratação de professores, dentre outros custos.

Podem concorrer no edital pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, enquadradas no conceito de Organizações da Sociedade Civil (OSC). A instituição precisa desenvolver, ainda, projetos esportivos de interesse social e coletivo, com atuação há pelo menos dois anos em Mato Grosso.

Além de informações sobre o projeto e a instituição, os interessados devem apresentar documentos que comprovem experiência prévia e atuação no segmento de atividades esportivas, a constituição jurídica de no mínimo dois anos, bem como o cadastro no Sistema Estadual do Desporto, que é realizado pelo Conselho Estadual do Desporto (Consed).

Para a seleção das propostas, serão considerados critérios como benefícios oferecidos às comunidades, número de pessoas atendidas, tempo do projeto, abrangência e impactos econômicos, sociais e de continuidade.

O edital e anexos com modelos dos formulários e instruções de preenchimento estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/editais-esporte-e-lazer.

Os documentos devidamente preenchidos e assinados podem ser enviados para o e-mail [email protected] ou entregues impressos diretamente no Protocolo da Secel, que fica na Avenida José Monteiro de Figueiredo, número 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.

Serviço
Edital Pontos de Esporte e Lazer 2024
Prazo para inscrição: 24/06/2024
Acesso ao edital e anexos: www.secel.mt.gov.br/editais-esporte-e-lazer

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

3 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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