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MPMT reafirma unidade institucional na defesa da educação e saúde

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Como resultado do 1º Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre Autismo e Inclusão,  realizado nesta sexta-feira (26), representantes da instituição assinaram uma “Carta Compromisso” para efetivação do direito fundamental à educação e a saúde das pessoas autistas. Seis ações deverão nortear a atuação de promotores e promotoras de Justiça em todo o estado, que buscarão o envolvimento da rede de proteção e atendimento da educação, saúde e assistência social.

O MPMT pretende adotar as medidas necessárias para promover a implementação de um fluxo de atendimento que considere as necessidades específicas das pessoas com autismo; concretizar políticas que promovam a linha de atenção e cuidado à saúde para as pessoas com autismo, garantindo acesso a serviços e tratamentos adequados; e fiscalizar o atendimento educacional especializado na perspectiva da educação inclusiva em toda a rede pública e privada de ensino de Mato Grosso para promover ambientes escolares inclusivos e seguros para estudantes com autismo.

A Carta Compromisso prevê ainda o desenvolvimento de fluxo integrativo de atendimento entre unidades escolares e órgãos públicos de saúde, visando garantir acesso a avaliações e intervenções necessárias para crianças e adolescentes com autismo; implementação da notificação obrigatória de casos de violência e discriminação contra estudantes com autismo, garantindo uma resposta rápida e eficaz; e melhoria da comunicação e colaboração entre escolas, serviços de saúde e assistência social para garantir uma abordagem integrada no suporte às pessoas com autismo.

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Acesse aqui a íntegra da Carta Compromisso

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP destina recursos para centro de pesquisa sobre incêndios florestais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinará cerca de R$ 2 milhões para a estruturação e implementação do Centro de Pesquisa Aplicada aos Incêndios Florestais, iniciativa que visa fortalecer o monitoramento, a prevenção e o combate aos incêndios florestais em todo o estado. O projeto será executado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).Os recursos são provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPMT no âmbito de uma ação de compensação e reparação por danos ambientais, proposta pelo promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, da 2ª Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia. A destinação ocorre por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). O cronograma estabelecido no termo prevê o repasse dos valores de forma parcelada, com conclusão em junho de 2027, período em que também está prevista a inauguração do centro. A estrutura será inédita em Mato Grosso e é considerada pioneira na América Latina.Conforme o procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, a atuação do Ministério Público vai além da responsabilização pelos danos ambientais. “Nosso compromisso é transformar recursos oriundos de reparações em investimentos capazes de gerar impacto duradouro, fortalecer a política ambiental e proteger de forma efetiva os biomas mato-grossenses para as atuais e futuras gerações”, garantiu.A escolha do projeto para receber os recursos do TAC ocorreu após apresentação institucional realizada pelo comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ao promotor de Justiça, no fim do mês de março. De acordo com o comandante-geral do CBMMT, a destinação do recurso neste momento representa o reconhecimento da importância do projeto para a preservação ambiental e fortalece a atuação integrada entre as instituições envolvidas. “Essa parceria com o Ministério Público demonstra que o enfrentamento aos incêndios florestais exige uma atuação conjunta, estratégica e permanente. Trata-se de um esforço coletivo, que une diferentes instituições em torno de proteger nossos biomas e reduzir os impactos ambientais. Com esse centro, avançamos não apenas em estrutura, mas em cooperação e responsabilidade compartilhada”, destacou.O Centro de Pesquisa Aplicada aos Incêndios Florestais deverá atuar como referência na produção de conhecimento técnico-científico voltado aos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia mato-grossense. O projeto prevê a instalação de um laboratório de queima controlada, um laboratório de sensoriamento remoto e imageamento, além de bases de campo para pesquisas aplicadas.Os dados produzidos subsidiarão decisões estratégicas, qualificarão o planejamento operacional e contribuirão para a capacitação dos bombeiros militares e a articulação entre os órgãos responsáveis pela gestão ambiental.Para o promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, a iniciativa representa uma aplicação efetiva dos recursos de compensação ambiental, com potencial de impacto permanente na prevenção de novos danos ambientais.“O Ministério Público recebeu com grande entusiasmo a intenção do Corpo de Bombeiros de criar um centro de estudos para aperfeiçoar o combate ao fogo que assola os três biomas mato-grossenses. Dada a grandeza do projeto, no ato da apresentação já externei meu compromisso com a destinação dos recursos. Trabalhamos com a margem entre um mês e um ano, mas graças da Deus conseguimos a totalidade do importe em uma semana”, concluiu o promotor.(Com informações do CBMMT).
Fotos: MPMT e CBBMMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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