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MPMT pede providências urgentes ao Estado para recuperação de rodovia

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A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) requisitou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) a resolução dos critérios de desempate do Pregão Administrativo nº03/2024/Sinfra para reforma da Rodovia MT-170, no trecho entre Cotriguaçu e Juruena, especialmente na região do Distrito de Agrovila. O Ministério Público de Mato Grosso pediu que seja encaminhando o resultado da licitação e o cronograma das obras, em caráter de urgência. 

Conforme o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini, a equipe da Promotoria realizou uma vistoria no local em 10 de abril e constatou a existência de buracos profundos na rodovia e na ponte localizada no km 12, além de 30 metros de estrada sem pavimentação asfáltica e em péssima qualidade no Distrito de Agrovila.  

Cristiano Felipini explica que inicialmente foi registrada uma Notícia de Fato a respeito da má conservação da Rodovia MT-170, no trecho entre Cotriguaçu e Juruena, e que esta foi convertida em Procedimento Administrativo com o objeto de fomentar o zelo pelo patrimônio público. “A licitação está parada em razão de um empate e precisamos de providências para agilizar esse processo”, reforçou. 
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP lamenta falecimento de desembargador, pai de procurador

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado José Augusto de Souza, pai do procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ocorrido nesta segunda-feira, 15 de junho.
Magistrado de trajetória exemplar, José Augusto de Souza dedicou mais de três décadas à Justiça, construindo uma carreira marcada pelo compromisso com o serviço público, pela ética e por relevantes contribuições ao fortalecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ao longo de sua atuação, exerceu funções de destaque, inclusive a presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado, deixando um legado de modernização e fortalecimento institucional.
O velório será realizado nesta terça-feira, 16 de junho, no saguão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lamentou a perda e destacou: “O MPMT se solidariza especialmente com o secretário-geral da instituição, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, bem como com todos os familiares e amigos neste momento de dor”.
Histórico – José Augusto de Souza ingressou na magistratura em 1975, na comarca de Nova Andradina, como único candidato aprovado no concurso realizado à época. Em 1979, foi promovido, por merecimento, para a 3ª Vara Cível de Dourados. Em 1983, novamente por merecimento, assumiu a titularidade da 7ª Vara Cível de Campo Grande. Em 1987, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
No biênio 1995/1996, exerceu a função de vice-presidente do TJMS. Posteriormente, presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul no biênio 1999/2000. Entre 2001 e 2002, esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, período marcado por avanços estruturais e institucionais relevantes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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