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Governo de MT investiu mais de R$ 99 milhões em programas sociais para atender população cuiabana

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O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 99 milhões na área da Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos de Cuiabá, desde 2019.

Os programas idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, a exemplo do SER Família, e executados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), têm feito a diferença na vida dos cuiabanos mais vulneráveis.

“Como primeira-dama de Mato Grosso, estou muito orgulhosa de testemunhar os impactos positivos dos programas sociais desenvolvidos em Cuiabá. Estamos comprometidos em ampliar os serviços e oferecer amparo aos mais vulneráveis, como evidenciado pelos investimentos na área de Assistência, Direitos Humanos e Cidadania desde 2019. O nosso compromisso é continuar fortalecendo essas iniciativas e atendendo às necessidades da comunidade de forma eficiente e de qualidade. Amo minha cidade, amo meu povo. Que Deus abençoe a todos!”, ressaltou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Foto: Josi Dias

Trabalhando há sete anos realizando ações sociais, a missionária Adriana dos Santos Souza Ferreira, que está a frente da Associação Alfa Guerreiras da Fé, contou que houve momentos, em gestões anteriores, que não conseguia apoio para seus projetos.

“Eu fui buscar antes, e não obtive nada, mas de uns cinco anos pra cá, o atendimento melhorou muito, muito mesmo. As pessoas da Setasc têm nos ouvido mais, tem ouvido mais o próximo, ouvido mais a necessidade dos que precisam”, enfatizou.

Sobre os investimentos realizados na área da Assistência Social no município de Cuiabá, por meio do Governo do Estado, a missionária ressalta que houve uma melhora significativa, principalmente em relação aos projetos sociais como o SER Família Solidário, com a entrega de cestas básicas, e o Programa SER Família, com a repasse de benefícios por meio de cartão, todos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes. 

“Muitas vezes, em outros tempos, eu ia atrás de cestas para famílias que nós atendemos e não conseguíamos, ou ficava numa fila de espera que nunca acabava. Hoje não, a gente bate na porta porque sabe que o Governo está mandando e sabe que o Governo atende. Conheço muitas pessoas que recebem o benefício do Cartão SER Família e elas comentam que essa ajuda é fundamental. São domésticas, pessoas que muitas vezes vivem de doações, então esse benefício vem complementar a renda para colocar comida em casa. Tem sido fundamental pra elas”, completou.

Idemar Santana, dirigente da Casa de Umbanda São Sebastião, no Jardim Manduri, contou que o estado tem cumprido cada vez com seu papel junto ao social em Cuiabá. 

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“Só temos a agradecer, e estamos muito felizes e gratos por essa ajuda que o Estado tem nos dado, principalmente por meio da primeira-dama Virginia Mendes”, disse. 

Programa SER Família
Desde 2023, cerca de 7.500 famílias cuiabanas recebem o auxílio de R$ 220,00, de forma bimestral, por meio dos cartões de transferência de renda do Programa SER Família, nas vertentes Inclusivo, Idoso, Família, Criança e Indígena. Ao todo, o Governo do Estado já investiu R$ 14.796.320,00 no auxílio de famílias em situação de extrema vulnerabilidade por meio do programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

A moradora do bairro Jardim Manduri, Eliane Santos, exaltou que só tem a agradecer aos projetos sociais promovidos por meio do Governo do Estado, pois além do benefício transferido por meio do cartão do SER Família, as cestas têm sido de grande ajuda. 

Foto: João Reis
“Tenho recebido as cestas, e isso tem me ajudado muito, pois tenho quatro filhos e estou grávida de cinco meses. E eu tenho o cartão do Programa SER Família, e é o que está me salvando, está me ajudando muito, pra comprar arroz e feijão lá pra casa. A gestão do Governo do Estado na ação social tem sido maravilhosa, pois o governo não aparece só na hora que precisa de voto, eles sempre estão presentes nas nossas vidas, ajudando a gente. O cartão do SER Família é uma benção em minha vida”, enfatizou.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, enfatiza que o Programa SER Família é o maior programa social que já existiu na história de Mato Grosso e que, graças a determinação da primeira-dama Virginia em fazer acontecer, é possível, nos dias de hoje, levar um auxílio para as famílias que mais necessitam, oferecendo uma ajuda momentânea, mas também proporcionando uma melhoria de vida por meio das capacitações.

“E a população de Cuiabá, como de todo o estado de Mato Grosso, merecem programas que atendam e fortaleçam as demandas do social. Por isso, colocamos a Setasc a disposição para que cada vez mais possamos atender a população de Cuiabá, que é a nossa capital e merece toda a nossa atenção com atendimentos eficientes e de qualidade”, ressaltou.

SER Família Mulher
O acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica por meio do Programa SER Família Mulher foi um dos investimentos na área social realizados pelo Governo do Estado em Cuiabá, iniciado em agosto de 2023. Atualmente, 213 mulheres, moradoras de Cuiabá, são atendidas pelo programa, recebendo mensalmente o auxílio moradia no valor de R$ 600,00. O programa, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerido pela Setasc, é referência nacional, e já transferiu mais de R$ 700 mil para as mulheres cuiabanas assistidas pelo SER Família Mulher.

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Uma das atendidas pelo programa é Luzia Martins Barbosa. Ela contou que foi casada por um longo tempo, e foi onde viveu os piores momentos da vida, até que pediu ajuda no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), onde foi informada dos programas SER Família e SER Família Mulher.

“Eu passei por momento em que achava que nunca ia ter oportunidade para o que estou tendo. E hoje eu agradeço muito por esses projetos que estão sendo realizados, são muito bem vindos. Foi onde Deus me abençoou tanto, e eu agradeço muito. Eu não esperava que teria essa oportunidade, essa força que estão dando para as mulheres. Agradeço muito e que continue dando essa oportunidade para outras mulheres. O SER Família Mulher me ajudou muito, mudou a minha vida”, ressaltou.

Sempre investindo no social
Outros investimentos do Estado para os moradores de Cuiabá foram realizados por meio do Cofinanciamento, feito diretamente para a Secretaria Municipal de Assistência Social para a aplicação na área social do município. Entre 2019 a 2022, o total repassado foi de R$ 3.267.427,71 milhões. Já em 2023, com o aumento dos valores repassados através do Cofinanciamento aos municípios, por meio da articulação realizada pela primeira-dama Virginia Mendes junto ao governador Mauro Mendes, Cuiabá recebeu R$ 5.304.702,72 para investir no social, valor que também será repassado este ano para o município.

O governo estadual investiu R$ 33.337.076,7 com a entrega de 370.159 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, desde 2019 até o mês de março deste ano. 

Em Cuiabá, o governo também investiu no Restaurante Prato Popular, no período de 2019 a março de 2024, o total de R$ 5.545.333,50, totalizando 601.876 refeições servidas no período; e na distribuição de marmitex para pessoas em situação de rua, o investimento foi de R$ 1.986.785,04, no mesmo período. O Restaurante Prato Popular atende a população carente na capital, servindo refeição de qualidade ao custo de R$ 1 e os marmitex são distribuídos gratuitamente todos as noites para a população em situação de rua.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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