Ministério Público MT

Campanha para doação do Imposto de Renda será lançada nesta quarta

Publicado em

2 de abril de 2024

por

Da Redação

Será lançada nesta quarta-feira (03 de abril) a campanha “Transforme sua Contribuição em Solidariedade: Doe seu Imposto de Renda”. A iniciativa, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tem a parceria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O lançamento acontece às 9 horas no Espaço Cultural Liu Arruda, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), no Centro Político Administrativo (CPA). A entrada é gratuita.

A campanha visa promover a solidariedade e contribuir para o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, atendidas pelo município de Cuiabá. Para isso, serão apresentadas no evento as formas de arrecadação de recursos, além de expor os projetos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais desse público.

O Ministério Público do Estado tem atuado fortemente nessa temática, tanto com seu público interno, quanto externo, no sentido de sensibilizar as pessoas para que destinem parte do Imposto de Renda aos fundos (nacional, estadual ou municipal) dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Esta campanha é importante porque neste período do ano é quando as pessoas e empresas fazem sua Declaração de Imposto de Renda, correspondente ao exercício de 2023. É nesse momento que cada um de nós, seja pessoa física ou jurídica, pode fazer a sua parte, contribuindo com um percentual. Os recursos destinados aos fundos voltam para a população, pois são aplicados em projetos sociais destinados à população infantojuvenil”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, que na abertura do evento irá representar o MPMT.

Como contribuir – Ao entregar a declaração, os contribuintes podem fazer essa opção, que gera um abatimento do valor a pagar (no caso de imposto devido), ou um acréscimo do valor a restituir do IR. Pessoas físicas podem destinar 3% e pessoas jurídicas 1% do imposto devido.

Sem ônus – É preciso destacar que, contribuindo para os fundos, o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesa, apenas destinará parte do imposto devido. Se tiver imposto a pagar, a doação será abatida do montante a ser pago.

Caso tenha IR a restituir, o valor que venha a ser doado pelo contribuinte, será somado ao valor da restituição a que tem direito e corrigido pela taxa Selic até a data em que o imposto é restituído. Ou seja, se o contribuinte que tiver valor a restituir quiser doar, por exemplo, 100 reais para determinado fundo, ele receberá esse valor de volta, junto com o montante da restituição, tudo devidamente corrigido.

A data final para encaminhar à declaração é 31 de maio, às 23h59. No total, a União espera receber cerca de 43 milhões de declarações.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MPMT funcionará em horário especial em dias de jogos do Brasil

Published

2 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) terá o expediente alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Nessas datas, o funcionamento ocorrerá em horário especial, das 8h às 15h. A medida está prevista no Ato Administrativo nº 1.369/2026-PGJ, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, dia 12 de junho.Inicialmente, a medida se aplica ao segundo e ao terceiro jogos do Brasil na fase de grupos da competição, quando a Seleção Brasileira enfrenta o Haiti, na sexta-feira (19), e a Escócia, no dia 24 de junho (quarta-feira). O horário especial, no entanto, permanecerá em vigor enquanto a equipe estiver disputando a Copa do Mundo.Nas unidades localizadas nos municípios de Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica, o expediente será das 7h às 14h.O MPMT informa que a mudança não afetará a prestação dos serviços essenciais, as atividades urgentes ou inadiáveis, nem os plantões institucionais, que seguirão normalmente conforme as normas vigentes.Também fica estabelecido que os prazos para a prática de atos pelas partes, nos procedimentos da atividade finalística da instituição, que se iniciarem ou se encerrarem nos dias com horário diferenciado, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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