Política MT
Teatro Zulmira Canavarros recebe encontro de vereadores de Mato Grosso
Publicado em
27 de março de 2024por
Da RedaçãoAs mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições. Mas o cenário é diferente quando se trata de representatividade na política e igualdade de gênero nos espaços de poder. Levantamento realizado a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, em média, os legislativos municipais contam com apenas 16% das vagas ocupadas por mulheres.
Para debater a representatividade das mulheres na política e os desafios para aumentar a participação das mulheres nos espaços de poder, vereadoras de todo o estado se reuniram para o 3º Encontro de Vereadoras de Mato Grosso, que trouxe o tema “Do Voto ao Poder”, como discussão principal. O encontro realizado pela União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) aconteceu na manhã de hoje (27), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.
“A ideia é ter um espaço para troca de informações e experiências que auxiliem as vereadoras no exercício da atividade parlamentar”, destacou Luciane Bundchen Macedo, vereadora pelo município de Porto dos Gaúchos e uma das organizadoras do evento. “Esse encontro é um espaço para discutir como quebrar barreiras e empoderar as mulheres para ocuparem mais espaços na politica”, defendeu.
“Conseguir apoio para lançar a candidatura é o primeiro desafio das mulheres que decidem disputar um pleito politico”, avalia a vereadora de Reserva do Cabaçal, Alessandra Cristina de Souza. Ela é uma das duas mulheres entre os nove vereadores que ocupam uma cadeira no Legislativo municipal. A vereadora argumenta que a experiência de vida da mulher é única em muitos aspectos, que podem enriquecer o processo de proposição e tomada de decisão política, mas precisam de apoio para levar esse olhar para os locais de tomadas de decisões.
Foto: Helder Faria
Além do painel de discussão, a programação do encontro teve a palestra “Ouse Falar – Comunicação Assertiva”, com Meire Falcão, e a entrega de Moção de Aplausos para as vereadoras.
4º Encontro de Vereadores de Mato Grosso – O Teatro Zulmira Canavarros ainda recebeu, na tarde desta quarta (27), o 4º Encontro de Vereadores do Estado de Mato Grosso. A programação contou com três palestras. O advogado especialista em Direito Eleitoral Michael da Silva Graça abordou “Regras de Promoção Pessoal Durante a Campanha”. “O pré-candidato em geral precisa conhecer as regras do jogo. Existem regras tanto durante o período eleitoral como para o anterior. Ele precisa saber o que pode fazer, o que ele não pode fazer, o que os candidatos contra ele não podem fazer. Essas informações prestadas aqui são voltadas para fazer uma disputa limpa, justa e que não tenha nenhum problema com a Justiça Eleitoral”, explicou.
A advogada e consultora política Mariana Bonjour falou sobre “Planejamento de Comunicação na Pré-Campanha”. “Eu falo que não adianta você fazer uma super comunicação, uma super campanha, se você infringir leis eleitorais. A comunicação e o direito são muito casados”, afirmou. Houve ainda palestra sobre “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” com o procurador do estado Daniel Gomes Soares de Sousa.
“Todos os vereadores foram convidados a participar. Todos os anos mudam as questões eleitorais do que pode, do que não pode. Então isso é de fundamental importância, principalmente num período de pré-campanha”, destacou o presidente interino da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso, vereador de São José do Rio Claro, Edmar Fidelis (União), conhecido como Pelezinho. Ele também falou da participação da Assembleia no evento. “A UCMMAT, sem o apoio da Assembleia, dificilmente conseguiria dar suporte aos vereadores do nosso estado. Hoje a Assembleia ajudou com o espaço, palestras”, completou.
A deputada em exercício Sandy de Paula (União) fez a abertura do evento e defendeu a valorização do Poder Legislativo municipal. “A minha base é como vereadora, sou vereadora no município de Juara e estou tendo a oportunidade de assumir aqui na Assembleia como deputado estadual. Acho extremamente importante essa valorização das vereadoras, esse diálogo entre os vereadores do estado, porque esse é um evento tanto para as vereadoras como para os vereadores e essa aproximação é extremamente importante porque aqui a gente troca ideias positivas que a gente pode compartilhar entre os municípios mato-grossenses”, disse a parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios
Published
3 horas agoon
16 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).
O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.
“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.
Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.
A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.
Serviço
Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde
Data: 17 de junho de 2026
Horário: 14h
Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT
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