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Assembleia Legislativa discute situação do estado em relação à dengue, zika e chikungunya

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Na tarde desta segunda-feira (18), a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias do Estado de Mato Grosso (ACE) discutiu com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT) a situação de Mato Grosso em relação à dengue, zika e chikungunya, as chamadas arboviroses urbanas – doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos. 

“O estado ainda não está em epidemia, ele está com dados dentro do esperado para o período atual, que são essas primeiras 11 semanas do ano. Mas isso não nos deixa confortáveis, porque há alguns fatores que podem fazer com que não esteja chegando corretamente a informação das notificações até nós. Com os dados atuais, podemos dizer que o Mato Grosso não se encontra em emergência, devido ainda estarmos dentro do número de casos esperados para o período”, explicou a responsável técnica pelo Programa de Controle da Dengue, Chikungunya e Zika da Ses/MT, Cecília Cintra dos Reis, que lembrou sobre a obrigatoriedade de profissionais de saúde fazerem essa notificação.

Ela também falou sobre as ações previstas para a “Semana D” contra a dengue, a serem realizadas do dia 18 ao dia 30 deste mês. Serão feitas, por exemplo, visitas a diferentes locais como escolas, comércio e instituições religiosas. A responsável técnica ainda frisou que os cuidados com a prevenção da doença são muito importantes, sendo necessária a colaboração da população, uma vez que 75% das infestações do mosquito vetor da doença estão dentro das residências. “Estamos mais uma vez reforçando: mantenha caixas d’água bem fechadas, amarre bem os sacos de lixo, coloque areia nos vasos de planta, guarde pneus em locais cobertos, limpe bem as calhas de casa, não acumule entulho e esvazie garrafas PET, potes e vasos. Também estamos falando do perigo da automedicação”, disse.

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Uma novidade na campanha é a inclusão nas recomendações feitas à população da orientação para que todos recebam bem os agentes de saúde e de endemias. “O Ministério da Saúde fez uma capacitação com agentes de endemias e de saúde. E a maior reivindicação dos agentes foi a dificuldade que eles têm de entrar nas residências para fazer o trabalho deles. E também muitas vezes as recomendações que eles deixam para os moradores, a maioria não acata, porque no retorno da visita, a situação continua a mesma. Então, esse ano o Ministério vem reforçando essa reivindicação deles, para ver se nós conseguimos sensibilizar a população para acolhê-los, recebê-los em casa e acatar as recomendações”, contou Cecília Cintra dos Reis.  

O coordenador técnico da frente parlamentar, Carlos Eduardo dos Santos, sustentou a importância do debate por conta do cenário atual encontrado hoje com os desafios para enfrentamento das arboviroses urbanas. Ele destacou, nos dados apresentados, a situação de Tangará da Serra, onde há um número mais significativo de casos e mortes em investigação possivelmente causadas pelas doenças e adiantou que a frente parlamentar vai acompanhar as ações da Semana D. 

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“Ao final dessa Semana D, nós pretendemos sentar com a Secretaria de Estado de Saúde e ver quais são as próximas ações, o resultado dessa semana e o que a gente pode implementar, quanto a projeto de leis, como a gente pode auxiliar os municípios”, garantiu Carlos Eduardo dos Santos. 

Também esteve presente nesta primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias a gerente de Planejamento e Monitoramento da Atenção Primária da Ses/MT, Alessandra Pottratz. A frente tem como coordenador-geral o primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), e membros os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (Progressistas) e Valmir Moretto (Republicanos).


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

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A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

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O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

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Fonte: ALMT – MT

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