AGRONEGÓCIO

STF determina que Bayer pague R$ 1,3 bilhão à Aprosoja por cobrar patente vencida

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesya terça-feira (12.03) rejeitar um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), que  em 2021 favoreceu a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).

Esta decisão obriga a multinacional Bayer a fazer um depósito judicial de R$ 1,3 bilhão, relacionado à cobrança de royalties efetuada pela Monsanto sobre a tecnologia Intacta RR2 PRO. Esta variedade de soja, criada especificamente para o mercado brasileiro, apresenta resistência a lagartas e tolerância ao glifosato, um herbicida amplamente utilizado no país.

O voto do Ministro Relator Nunes Marques obteve apoio dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli, com apenas o Ministro Gilmar Mendes apresentando divergência. Mendes argumentou que decisões prévias, como a cobrança de royalties pela patente da Monsanto, não deveriam ser anuladas pelo julgamento de 2021.

De acordo com a assessoria jurídica da Aprosoja, esta determinação tem o potencial de beneficiar também os produtores de soja dos estados da Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins.

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende

DECISÃO HISTÓRICA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a decisão é histórica. “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é um reflexo da complexidade e da importância de equilibrar inovação tecnológica e justiça econômica no setor”.

“Este julgamento não apenas afeta a relação entre grandes corporações e produtores agrícolas, mas também sinaliza um precedente importante que pode influenciar as operações agrícolas em diversos estados brasileiros. Estamos diante de uma oportunidade para reavaliar como as patentes e royalties impactam o agronegócio e, mais importante, como podemos avançar em direção a um modelo mais justo e sustentável para todos os envolvidos”, ressaltou Rezende.

A tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela Monsanto, empresa adquirida pela Bayer, permite que a soja seja resistente ao herbicida glifosato. A patente da tecnologia foi concedida em 1998 e expirou em 2018, mas a Bayer continuou a cobrar royalties dos produtores que a utilizavam.

Em 2021, a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) entrou com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da cobrança de royalties após a expiração da patente. A ação foi julgada procedente pelo ministro Nunes Marques, que determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2018.

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“A decisão do STF é um importante passo para garantir o acesso à tecnologia pelos produtores rurais e para evitar abusos por parte das empresas detentoras de patentes. A devolução dos valores cobrados pela Bayer representa um alento para os produtores que foram lesados pela empresa e contribui para a justiça no campo”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Produto amplia peso na economia com biodiesel e avanço da agroindústria

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Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) da cadeia da soja cresceu 11,72% em 2025.

Com isso, o setor passou a responder por 21,6% de todo o PIB do agronegócio brasileiro e por 5,4% da economia nacional.

O principal motor desse avanço foi a safra recorde de 171,5 milhões de toneladas colhidas no ciclo 2024/25. A grande oferta aumentou o esmagamento do grão nas indústrias e elevou a produção de derivados, principalmente farelo e óleo.

Na prática, isso significa mais atividade fora da porteira. O crescimento da soja passou a movimentar com mais força fábricas de ração, usinas de biodiesel, transportadoras, armazéns e indústrias ligadas à proteína animal.

O farelo de soja foi um dos principais destaques do ano. A demanda interna bateu recorde, impulsionada pelo crescimento da avicultura, da suinocultura e do confinamento bovino. Para o produtor pecuário, isso representa maior oferta de matéria-prima para alimentação animal e maior integração entre lavoura e pecuária.

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O biodiesel também ganhou peso dentro da cadeia. A elevação da mistura obrigatória para 15% aumentou o consumo de óleo de soja e estimulou a produção do biocombustível ao longo do ano.

O reflexo apareceu diretamente na economia. O segmento de agrosserviços, ligado a logística, transporte, armazenagem e comercialização, registrou uma das maiores altas do levantamento, com crescimento de 9,4%.

O mercado de trabalho acompanhou esse movimento. A cadeia da soja e do biodiesel encerrou 2025 com 2,39 milhões de trabalhadores ocupados, avanço de 5,52% em relação ao ano anterior. O aumento das vagas ocorreu principalmente nos setores ligados à indústria e aos serviços de apoio.

Apesar do avanço da atividade econômica, os preços internacionais mais baixos limitaram parte da rentabilidade do setor. A ampla oferta global pressionou as cotações da soja e dos derivados ao longo do ano.

Mesmo assim, as exportações da cadeia cresceram em volume e chegaram a 133,72 milhões de toneladas em 2025. A receita cambial somou US$ 53,46 bilhões, equivalente a cerca de R$ 283 bilhões.

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O levantamento mostra ainda uma mudança importante no perfil do agro brasileiro: processar soja dentro do país passou a gerar impacto econômico muito maior do que exportar apenas o grão bruto. Segundo os pesquisadores, cada tonelada industrializada gerou mais de quatro vezes mais PIB do que a soja embarcada sem processamento

Fonte: Pensar Agro

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