Ministério Público MT

Município investe em abastecimento de água após acordo com o MPMT

Publicado em

Em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) está investindo no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Recentemente, o Município contratou uma empresa para auxiliar na gestão do serviço, que é prestado pela própria Prefeitura, orientando sobre os aspectos técnicos e legais relativos a água e esgoto e contribuindo para a tomada de decisões do poder público.

Contratada pelo Município em janeiro deste ano, a empresa Flow Automação possui engenheiro sanitarista e ambiental que reponde como responsável técnico pelo tratamento da água junto aos conselhos e órgãos competentes. Além disso, presta consultoria referente a esses dois componentes do saneamento (água e esgoto). Entre os serviços já realizados estão o diagnóstico da atual situação do abastecimento de água e de esgotamento sanitário, verificando as condições de captação, estação de tratamento e rede de abastecimento de água, bem como das estações elevatórias e lagoas de tratamento. 

Leia Também:  Donos de imóveis terão que fazer interligação à rede de esgoto

Conforme cronograma apresentado pela empresa ao MPMT, as medidas a serem adotadas nos próximos cinco meses para melhorar as condições ambientais referentes ao saneamento básico no Município, bem como contribuir para a saúde da população, são: aquisição de equipamento para o laboratório, limpeza e manutenção das Estações de Tratamento de Água (ETAs); cercamento da estação de tratamento de esgoto e realização da obra do leito de secagem. 

Sobre o TAC – O objetivo do acordo firmado é melhorar o saneamento básico no município. Entre as medidas já adotadas estão a instituição da Política Municipal de Saneamento Básico, a criação do Conselho Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Saneamento, e a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

“Trata-se de serviço público fundamental e indispensável ao cidadão. A sua ausência   configura tratamento desumano e viola o princípio da dignidade humana”, argumentou o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Leia Também:  Município inicia implantação de novo sistema nas unidades de saúde

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Projeto do MPMT leva prevenção e orientação às escolas do interior

Published

on

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, entre os dias 14 e 30 de maio de 2026, uma agenda de apresentações do projeto “Prevenção Começa na Escola” em municípios do interior do Estado. A iniciativa integra ações institucionais do MPMT voltadas à promoção da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, utilizando a arte como ferramenta educativa no ambiente escolar.A circulação será realizada pela Cia Vostraz de Teatro, com encenações das peças “Inocentes pétalas roubadas” e “RE-cortes”. Os espetáculos abordam temas sensíveis relacionados à proteção da infância e da adolescência de forma acessível, reflexiva e adequada ao público infantojuvenil, estimulando o diálogo e a escuta no contexto escolar.As apresentações ocorrem a partir de parcerias com prefeituras municipais, por meio das secretarias de Educação e da assistência social, com apoio de promotorias de Justiça.Ao longo de 16 dias de circulação, estão previstas 31 apresentações, com expectativa de alcançar aproximadamente 10 mil pessoas. O público inclui crianças, adolescentes, educadores, profissionais da rede de proteção, integrantes da comunidade escolar e familiares, ampliando o alcance da mensagem preventiva.A agenda contempla quatro apresentações em Nova Maringá no dia 15 de maio, seis apresentações em Novo Mundo nos dias 18 e 19, oito apresentações em Guarantã do Norte nos dias 20 e 21, dez apresentações em Sapezal entre os dias 25 e 27 e três apresentações em Feliz Natal nos dias 28 e 29 de maio. Para cumprir o cronograma, a equipe percorrerá cerca de 4.500 quilômetros.“Ao levar informação, reflexão e diálogo para diferentes regiões do Estado, o MPMT contribui para uma formação mais humanizada e para a construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores”, destacou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.Projeto Prevenção Começa na Escola - Desde 2018, o projeto Prevenção Começa na Escola já apresentou a peça “Inocentes Pétalas Roubadas” em mais de 65 municípios de Mato Grosso, cerca de 300 vezes, beneficiando mais de 100 mil alunos. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. As peças “Inocentes Pétalas Roubadas” e “Re-Cortes” tem no elenco Maicon D’Paula, que é o diretor da Cia. Vostraz, e os atores Jorge Fernandez, Safiri Viscony e Fernanda Acosta.

Leia Também:  MPMT notifica Estado por superlotação em Cadeia Feminina

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA