Lucas do Rio Verde

Secretaria de Assistência Social realiza encontro para alinhar lançamento oficial do protocolo 'Não é Não'

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A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde reuniu, nesta quinta-feira (3), representantes das forças de segurança, da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e empresários locais para alinhar os próximos passos do Protocolo ‘Não é Não’.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida como Lei do ‘Não é Não’, e também da Lei Municipal nº 3.787/2025. O protocolo já é adotado em outros municípios e agora está sendo organizado de forma mais ampla em Lucas do Rio Verde.

Na prática, bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos participantes serão orientados sobre como acolher uma mulher que esteja passando por uma situação de constrangimento, assédio ou violência e quais medidas devem ser tomadas nesses casos.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, destacou que a reunião representa mais uma etapa da campanha.
“Estamos dando mais um passo na campanha do ‘Não é Não’, convidando empresários a aderirem à iniciativa e alinhando os detalhes para o lançamento. Também ouvimos as forças de segurança sobre os atendimentos e orientações que serão repassadas aos estabelecimentos. É uma construção conjunta para fortalecer a conscientização e a proteção das mulheres”, afirmou.

O protocolo já está em processo de adesão por empresas do município. A expectativa é ampliar a participação de outros estabelecimentos ao longo do processo. O lançamento oficial será realizado em breve.

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Além de oferecer mais segurança às mulheres, a preparação também ajuda os funcionários dos estabelecimentos, que poderão saber como agir diante de uma situação de violência sem colocar a vítima, a equipe ou outras pessoas em risco.

Sobre a Lei Federal
A Lei Federal nº 14.786/2023 estabelece medidas para prevenir e enfrentar situações de constrangimento e violência contra mulheres em ambientes de lazer e entretenimento.

A legislação prevê que os estabelecimentos estejam preparados para acolher mulheres, oferecer apoio e buscar ajuda quando necessário. Em Lucas do Rio Verde, a iniciativa também conta com a Legislação Municipal nº 3.787/2025.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Agricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar

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Agricultores familiares de diferentes comunidades, representantes do Sebrae, Empaer, Cooperativa Luverdense de Agricultores Familiares (Cooperlaf), Sicredi e demais instituições participaram, na manhã desta sexta-feira (4), da Oficina de Elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar.

O encontro é uma das etapas para a construção do documento que irá estabelecer diretrizes e ações para o desenvolvimento da agricultura familiar em Lucas do Rio Verde. A elaboração do plano é precedida por um diagnóstico do setor no município e, nesta etapa, busca reunir produtores e demais atores para levantar demandas e propostas.

O prefeito Miguel Vaz participou da abertura da oficina e destacou a importância de ouvir os agricultores para definir os avanços que precisam ser colocados em prática.

“É um momento importante de colher as informações e as demandas. Já temos um diagnóstico de onde estamos e, agora, essa etapa é justamente para ouvir as demandas. Os cinco eixos vão colher essas informações, que depois serão avaliadas e encaminhadas para aprovação”, explicou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

O prefeito também ressaltou a necessidade de fortalecer a capacidade de geração de renda no campo, especialmente por meio da agregação de valor à produção.

“Como eu sempre costumo dizer, a agricultura familiar não pode só produzir; além de produzir, tem que ter rentabilidade. Uma das formas inteligentes é processar aquilo que é produzido lá, por meio da pequena agroindústria. Isso agrega valor à produção e fortalece a agricultura familiar”, ressaltou.

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Cinco eixos

Durante a oficina, os participantes trabalharam cinco eixos que nortearão a elaboração do plano: Sustentabilidade; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Regularização Ambiental e Fundiária; e Governança e Controle Social.

De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, a participação dos agricultores é fundamental para que o documento seja construído de forma democrática e alinhada à realidade do município.

“Daqui vão sair ideias e propostas para que a gente possa compilar e trazer para dentro do plano e, claro, pensar na agricultura familiar nos próximos 10, 20 ou 30 anos aqui no município”, destacou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

Felipe também lembrou que a agricultura familiar vem ampliando sua participação na economia local. “O agricultor já deixou de ser um agricultor de subsistência. Hoje, a gente chama o produtor da agricultura familiar de um empresário do campo. Ele vende na merenda escolar, está no comércio atacadista e varejista, participa dos programas de aquisição de alimentos e está se organizando em associações e cooperativas”, observou.

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Entre os temas que serão contemplados pelo plano estão a regularização fundiária das propriedades, a assistência técnica e extensão rural, a agroindustrialização, além de ações voltadas à comercialização e ao fortalecimento da produção.

A oficina foi conduzida pelo consultor do Sebrae, Carlos Eduardo Carvalho. Segundo o consultor, a participação dos agricultores é essencial para que o plano reflita as necessidades reais de quem está no campo.

“O objetivo é atender o produtor da melhor maneira possível, considerando os recursos disponibilizados pelos órgãos públicos. Esse levantamento envolve infraestrutura, logística, estradas, certificações, selos, agregação de valor e comercialização”, explicou.

Carlos avalia que o fortalecimento da agricultura familiar passa pelo equilíbrio entre os aspectos ambiental, econômico e social. “Tudo isso é feito para que essas famílias possam, de alguma maneira, ser sustentáveis no campo. A parte econômica também é um chamativo para a sucessão e a parte social é importante para que esses pequenos produtores possam permanecer no campo”, destacou.

A elaboração do plano também atende a uma exigência do Estado relacionada ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e tem como principal objetivo estabelecer diretrizes que atendam às necessidades dos agricultores familiares do município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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