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MPMT destina R$ 665 mil à Associação das Diversidades Intelectuais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinou R$ 665 mil à Associação das Diversidades Intelectuais (Adin) de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá), para atendimento a crianças e adolescentes com diversidades intelectuais no município. Esse montante foi investido na estrutura física, contratação dos prestadores de serviços clínicos e administrativos, reformas, reparos, compra de material de expediente, material sensorial e outras despesas fixas. Os recursos, oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados por diversas promotorias, foram destinados via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT.

A Adin foi fundada em novembro de 2022, com o objetivo de realizar atendimentos, promover e articular ações na defesa dos direitos das crianças com diversidades intelectuais. Os primeiros seis meses de trabalho foram para organização da associação e estabelecimento de padrões de atendimento e rotinas. Os atendimentos ao público começaram efetivamente em junho do ano passado. Até dezembro de 2023, foram realizados 7.877 atendimentos, consultas e terapias a neuro diversos e seus familiares.

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“Desde o início tivemos a importante contribuição do Ministério Público Estadual, que destinou mais de R$ 400 mil para a estruturação da Associação das Diversidades Intelectuais. Isso foi fundamental para que pudéssemos contratar profissionais especializados, como neuropediatra e psicólogos. Hoje, continuamos a contar com a parceria e o incentivo do MPMT, que entende o papel fundamental que desempenhamos no atendimento às crianças com neuro adversidades”, contou o presidente da Adin, Rui Alberto Wolfart.

A promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, ressalta a importância da Adin para toda a região. “A criação da Associação das Diversidades Intelectuais veio para abarcar a grande demanda por atendimento especializado e de qualidade às crianças e adolescentes com diversidades intelectuais, uma vez que Tangará e municípios vizinhos não possuem esses profissionais na rede pública de saúde”, disse. Ela defendeu que, futuramente, seja instituído um consórcio entre os municípios para atendimento de maior número de pessoas.

Saiba mais – Entidade da sociedade civil, beneficente e sem fins lucrativos, a Adin tem atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros. Atualmente a associação possui em seu quadro 15 profissionais da saúde (incluindo neuropediatra, psicólogos, fonoaudióloga, fisioterapeuta, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, neuropsicomotricista, neuropsicopedagoga e enfermeira) e quatro no apoio administrativo.

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Além do MPMT, a entidade recebe recursos do Município e outros parceiros. O trabalho realizado inclui atendimento clínico a partir dos 18 meses, capacitação de pais e de profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Hoje, 72 famílias estão sendo capacitadas em uma primeira etapa, para que compreendam a realidade familiar e de seus filhos. E 45 estudantes universitários dos cursos de pedagogia e psicologia estão em formação para atender alunos neuro diversos nas rotinas escolares. Eles serão colocados à disposição da Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Recursos destinados pelo MPMT ampliam proteção a adolescentes em Sinop

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) acompanhou o andamento das obras da nova sede do Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (Caopa), em Sinop (a 500 km de Cuiabá). A visita institucional foi realizada, na semana passada, pelo promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos destinados à entidade por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), acordos e outros instrumentos celebrados no âmbito da atuação ministerial.Cadastrado no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT, o Caopa é beneficiário de recursos voltados ao desenvolvimento de iniciativas de interesse social. A nova estrutura permitirá ampliar a capacidade de atendimento da instituição, que atua com adolescentes de 12 a 16 anos em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo ações voltadas ao desenvolvimento pessoal, educacional e comunitário.Durante a visita, o promotor de Justiça ressaltou a importância de acompanhar a execução dos projetos contemplados com recursos oriundos da atuação ministerial. “A destinação social de recursos provenientes de TACs e acordos permite transformar valores decorrentes da atuação do Ministério Público em benefícios concretos para a população. Ao acompanhar de perto essa obra, verificamos que os investimentos estão sendo aplicados de forma responsável e gerando resultados que fortalecerão a proteção de adolescentes e o desenvolvimento da comunidade”, afirmou Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.Agentes Mirins – Além de ampliar a estrutura física da entidade, o projeto prevê a implantação da Unidade de Desenvolvimento de Agentes Mirins Ambientais. A iniciativa é voltada à socioeducação ambiental e à formação de jovens comprometidos com a preservação do meio ambiente, estimulando a conscientização, o protagonismo juvenil e a adoção de práticas sustentáveis.A expectativa é atender entre 100 e 300 adolescentes por ano, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de acesso a oportunidades educacionais, culturais, esportivas e de lazer. Paralelamente, o projeto desenvolverá ações de educação ambiental, reflorestamento urbano, reciclagem e logística reversa, ampliando os benefícios para comunidades localizadas em bairros com maior vulnerabilidade social.Ao longo de cinco anos, a iniciativa pretende formar pelo menos 500 Agentes Mirins Ambientais e alcançar indiretamente uma população estimada em mais de 25 mil moradores de Sinop. A nova sede do Caopa reforça as políticas de proteção à infância e à adolescência no município e evidencia os resultados concretos da destinação social de recursos provenientes da atuação do Ministério Público de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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