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Secretário de saúde vistoria CDMIC para avaliar impactos da intervenção e determina medidas para inventário completo de medicamentos após ação do gabinete de intervenção do Estado

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O secretário de Saúde do município de Cuiabá, Deiver Teixeira, realizou na última terça-feira (10) visita ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) para avaliar melhorias no local e indicar soluções para problemas deixados pelo gabinete de intervenção. 

Entre os problemas está a falta de sistema no local, que obriga servidores a realizarem o cadastramento de medicamentos de forma manual. Serviços que antes eram realizados em 15 minutos agora podem demorar cerca de uma hora para a conclusão. 

Além da regularização do sistema, o secretário também determinou medidas iniciais para realização de um inventário realmente completo dos produtos presentes no CDMIC. 

“Um dos gargalos que observamos é essa falta do sistema que atende toda a rede de saúde e essa oferta para as unidades dos remédios, a nossa visita atende a um pedido do prefeito Emanuel Pinheiro para entender o que os servidores precisam e os problemas que não permitem uma situação normal”, afirmou o secretário. “Entre os avanços está a regularização de modo imediato deste programa”, completou. 

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Segundo o secretário-adjunto de Gestão, Marcus Fabrício Nunes dos Santos, a realização de um inventário realmente completo dos produtos, vai melhorar a oferta de medicamentos para os hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde e policlínicas.  

“Estamos preocupados que o sistema está parado, toda a entrada de medicamento está sendo manual e isso não pode, vamos resolver isso urgentemente, viemos conhecer a situação, fiquei surpreso pelo ótimo trabalho dos nossos servidores e acredito que dá para dar continuidade e melhorar a vida de quem está lá na ponta”, afirmou Marcus Fabrício Nunes dos Santos, secretário-adjunto de Gestão. 

Para o coordenador técnico de logística e suprimentos do CDMIC, Cleiton Arruda, a visita do secretário e do secretário-adjunto de Gestão é um grande avanço na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Arruda lembrou que, além da ausência de sistema e inventário, o CDMIC também enfrenta problemas de servidores novos nomeados sem capacitação pelo gabinete de intervenção. 

“Com essa visita a gente poderá avançar nos diálogos e colocar em prática a melhoria do serviços de dispensação de medicamentos para a rede municipal”, afirmou o coordenador da unidade.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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