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Secretaria de Saúde terá setor para analisar e cumprir metas do TAC não cumpridas pelo gabinete de intervenção do Estado

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) terá servidores designados para cumprir e acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o gabinete de intervenção do Estado, com o Ministério Público de Mato Grosso e homologado pela Justiça. A Prefeitura de Cuiabá assumiu a saúde pública do município no dia 1 de Janeiro deste ano.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (8), o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, determinou que cada secretaria adjunta terá um servidor designado para realizar o acompanhamento do TAC. Além disso, o foco também será realizar ações não executadas pelo gabinete de intervenção do Estado, que não cumpriu uma série de metas anteriormente acordadas com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

A reunião contou com a presença Marcus Fabrício Nunes dos Santos, secretário-adjunto de Gestão; José Ricardo de Amorim Santana, secretário-adjunto de Atenção Primária; Oscarlino Alves de Arruda Junior, secretário-Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde e Paulo Sérgio Barbosa Rós, secretário-Adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador.

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“A nossa proposta é buscar um trabalho em equipe, temos muitos desafios e o TAC é um deles, são várias situações que precisam ser observadas e eu pedi para que cada secretário-adjunto designe alguém responsável e evidentemente no meu gabinete também terá alguém que fará esse acompanhamento, vamos planilhar e vamos apresentar resultados, inclusive aquilo que já cumprimos”, afirmou o secretário Deiver Teixeira.

Segundo o secretário-adjunto Paulo Rós, a área de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador já possui um servidor indicado para realizar o serviço de acompanhamento do TAC.

“A ideia é sempre trabalhar em prol da população, mas isso requer nesse momento ficar a par de toda situação porque não houve uma transição, temos aqui servidores comprometidos e altamente competentes que não deixam a gente no escuro”, afirmou Paulo Rós.

O secretário Marcos Fabrício enfatiza que além do TAC, as determinações do prefeito Emanuel Pinheiro estão sendo cumpridas à risca. Ele ressalta que na sua pasta também já foi indicado um servidor para executar esse serviço de acompanhamento.

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“Estamos tomando ciência da situação para dar continuidade do projeto de realizar serviços de qualidade para a população, é importante que cada secretário-adjunto tenha alguém na equipe e a expectativa é que até o final da semana toda a SMS tenha a equipe inteira montada”, afirmou

Boa relação com servidores

Além do cumprimento do TAC, outro assunto da reunião foi a relação com servidores, que deve ser priorizada pela harmonia e pela aproximação com a gestão. Deiver lembrou de episódios na SMS em que ocorreram denúncias de assédio moral contra servidores e ressaltou que é preciso impedir que esses problemas ocorram.

“Nós precisamos trazer os colegas, os servidores públicos precisam se sentir parte da equipe da Secretaria, durante a Intervenção ocorreram várias situações desconfortáveis com os servidores e nós precisamos apaziguar”, afirmou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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