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Escola de Governo ofertou 205 cursos e emitiu mais de 9,2 mil certificados em 2023

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ofertou ao longo do ano passado 205 cursos de formação pela Escola de Governo. Ao todo, foram emitidos 9.296 certificados de qualificação aos servidores públicos estaduais.

Os cursos têm como foco o desenvolvimento profissional, pessoal e incluem qualificações em diversas áreas do serviço público, como gestão de documentos, planejamento, financeiro, aquisições, desenvolvimento organizacional, gestão de pessoas, direito administrativo, entre outros.

Para o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, a Escola de Governo tem trabalhado muito nesses últimos anos para potencializar as ações de formação continuada aos servidores, o que impacta diretamente na prestação dos serviços públicos de excelência. “Temos no servidor público um dos mais importantes agentes de transformação. Quem ganha com esse fortalecimento é o próprio cidadão mato-grossense”.

Dos 205 cursos ofertados em 2023 pela Escola de Governo ou em parceria com outros órgãos do Poder Executivo, 135 foram presenciais, 33 em Ensino à Distância (EaD), e 37 na modalidade híbrida.

A Escola de Governo também realizou, no ano passado, um seminário e um simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Ao todo, foram capacitados cerca de mil servidores estaduais e municipais acerca da nova lei de Licitações e Contratos. Participaram da capacitação servidores de 88 municípios de Mato Grosso.

Para 2024 a Escola de Governo prevê a ampliação do número dos cursos de formação continuada levando em consideração o Levantamento de Necessidade de Capacitação e Desenvolvimento (LNC&D) e a ampliação da oferta de cursos de formação continuada para liderança do Executivo.

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O fortalecimento do programa de Novos Líderes, tendo como como foco a abertura de mais uma turma da Academia de Novos Líderes e a criação de uma pós-graduação lato sensu voltada para os servidores, além da oferta de um mestrado em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) em Direito e Políticas Públicas, também estão entre as metas do órgão para 2024.

Primeira gestão

Durante a primeira gestão da atual administração (2019-2022), a Escola de Governo ofertou 247 cursos, sendo 119 na modalidade presencial, 59 em Ensino à Distância (EaD) e 69 na modalidade híbrida. Na somatória total, em cinco anos de gestão, foram ofertados 449 cursos e emitidos 53.926 certificados.

Para a secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, os cursos de formação continuada contribuem para o desenvolvimento de novas competências no serviço público e ajudam a ressignificar o trabalho a cada dia dando maior qualidade aos serviços prestados aos cidadãos mato-grossenses.

“A Escola de Governo tem contribuído com a implementação das políticas públicas desenvolvendo as competências técnicas e humanas dos servidores públicos, ressignificando o trabalho prestado a toda sociedade mato-grossense com foco no cidadão, na qualidade dos serviços prestados e nos resultados tão almejados por todos”, disse.

Pós-Graduações

A Escola de Governo também iniciou no ano passado duas pós-graduações, uma em Eficiência em Gestão Pública, ofertada exclusivamente pelo órgão, e outra em Direito Administrativo, Constitucional e Gestão Pública, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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Programa Gestão do Conhecimento

No ano de 2022 foi criado o Programa Gestão do Conhecimento, que tem como objetivo divulgar as pesquisas de mestrado e doutorado dos servidores que usufruíram da Licença de Qualificação Profissional, contribuindo para modernização do serviço público e na elaboração de Políticas Públicas. Na primeira edição do programa, em 2022, foram apresentados 28 trabalhos de pesquisa de mestrado e doutorado. Já na segunda edição, em 2023, foram apresentados 40 trabalhos de mestrado e doutorado.

Servidor do Futuro

O projeto visa desenvolver as competências para o exercício da liderança nos servidores que se encontram em cargo de gestão, focando nos processos de comunicação e coaching e desenvolver os demais servidores para alcançar um ambiente de trabalho produtivo e harmônico, transformando a cultura do setor público e assim construir um trabalho de excelência com atendimento de qualidade ao cidadão impactando positivamente a sociedade.

Academia de Novos Líderes (ANL)

O Programa Academia de Novos Líderes (ANL) tem o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais nos servidores públicos para atuarem como agentes de liderança e inovação. O Programa já está na terceira edição e até o momento capacitou 80 servidores.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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