MATO GROSSO

Pescadores precisam se cadastrar no sistema Repesca para receber auxílio do Governo

Publicado em

21 de dezembro de 2023

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso disponibilizou, nesta quarta-feira (21.12), nos sites das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema), o sistema para o Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) de Mato Grosso.

Deverão se cadastrar os pescadores residentes no Estado de Mato Grosso que comprovarem que a pesca artesanal é sua profissão exclusiva, principal meio de vida e única fonte de renda por pelo menos um ano, de forma ininterrupta, até o dia 20 de julho deste ano, data da publicação da Lei nº 12.197 (Transporte Zero).

A Lei nº 12.197/2023 tem como objetivo combater a pesca predatória nos rios de Mato Grosso, buscando a preservação das espécies de peixes existentes na região e motivando a reprodução. Para tanto, a partir de 1º de janeiro de 2024, estará proibido o transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos de rios mato-grossenses no estado.

Os pescadores cadastrados e habilitados no Repesca receberão um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo, pelo período de três anos, a partir de 2024, nos meses em que não coincidirem com o período de defeso em Mato Grosso, considerando que serão atendidos pelo benefício de seguro-desemprego, estabelecido pela Lei Federal n.º 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Para se cadastrar no Repesca, os pescadores deverão informar os seguintes dados pessoais: documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto); documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência; por exemplo: cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros); inscrição no CadÚnico, se houver; comprovante de endereço atualizado; documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida (anexo disponível no endereço https://repescahml.setasc.mt.gov.br/com.mti.cadastrobeneficiario); e Número de telefone e whatsapp.

A Setasc, com o apoio técnico da Sema, tomará as medidas necessárias para garantir a autenticidade dos documentos que comprovem o exercício da profissão na atividade pesqueira, conforme solicitado, incluindo aqueles emitidos pelas colônias de pescadores, antes da publicação do Decreto nº 458/2023, que regulamenta a Política da Pesca em Mato Grosso, quanto ao registro estadual e o auxílio defeso aos pescadores profissionais.

Clique aqui e acesse o decreto na íntegra.
Clique aqui para acessar o Repesca.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:auxilio cadastrar pescadores precisam receber repesca sistema

Da Redação

MATO GROSSO

Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá

Published

29 minutos ago

1 de junho de 2026

Da Redação

Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 43 anos, suspeito pelos crimes de tentativa de homicídio e violência doméstica, neste domingo (31.5), em Cuiabá. O suspeito foi detido em flagrante após esfaquear um homem e agredir a esposa, dentro de uma residência.

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe policial foi acionada após denúncias de que um homem estaria armado em frente a uma tabacaria, no bairro CPA 2. Ao chegar ao local, os policiais foram informados por testemunhas de que o indivíduo havia deixado o endereço em uma motocicleta.

Ainda no local, os policiais identificaram rastros de sangue que levavam até uma quitinete situada no piso superior do estabelecimento. Ao seguir os vestígios, a equipe localizou e abordou um homem no interior da residência.

Para a PM, suspeito confessou ter esfaqueado um homem, que não estava mais no local, e agredido a sua esposa, momentos antes. Dentro da casa, foi localizada uma faca com marcas de sangue e a vítima das agressões caída no chão, com ferimentos pelo corpo.

Em depoimento, a mulher disse que foi agredida com diversos socos e que caiu no chão devido a violência e força do suspeito. Uma equipe do Samu compareceu ao endereço e fez o resgate da vítima, que foi encaminhada para uma unidade de saúde.

Em seguida, a PM recebeu informações de que um homem, com as mesmas características descritas, teria dado entrada em outra unidade hospitalar com ferimento de faca no corpo.

Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Militar recupera carro roubado e prende dois homens em flagrante em Cuiabá

POLÍCIA6 dias ago

Polícia Civil prende homem por invadir casa de vítima e descumprir medidas protetivas

POLÍCIA5 dias ago

PM desmantela quadrilha suspeita por tráfico de drogas em Santa Rita do Trivelato

MATO GROSSO

Pescadores precisam se cadastrar no sistema Repesca para receber auxílio do Governo

MATO GROSSO

Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá

Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá

Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá

Lei Seca resulta na prisão de 76 condutores por embriaguez ao volante

CUIABÁ

Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

Para reduzir faltas de pacientes, Prefeitura amplia atualização cadastral e confirmação de consultas

Contribuintes destacam agilidade nos primeiros dias de funcionamento do novo CIAC

MATO GROSSO

Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá

Lei Seca resulta na prisão de 76 condutores por embriaguez ao volante

Seciteci divulga resultado de seleção para cursos gratuitos de Bioeconomia em Cáceres

POLÍCIA

Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá

PRF intensifica fiscalização nas rodovias de Mato Grosso durante o feriado de Corpus Christi 2026

Polícia Civil prende plantonista após paciente ser encontrado morto em clínica em Cuiabá

FAMOSOS

Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’

Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’

Scheila Carvalho reflete sobre envelhecer com saúde e revela foco aos 52 anos

ESPORTES

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Fluminense empata com Cruzeiro e segue no G-4 do Brasileirão

Brasil goleia o Panamá no Maracanã e se despede da torcida antes da Copa de 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2023 - Todos os direitos reservados ao PORTAL MT TRANSPARÊNCIA