A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Gerência de Operações Especiais e da Academia de Polícia, finalizou nesta sexta-feira (07.12), o primeiro Curso de Investigação e Operações Policiais Ambientais (CIOPAM).
Foram capacitados 19 profissionais da área de segurança pública, sendo 18 policiais civis e um bombeiro militar, os quais durante quinze dias de curso foram treinados para aturarem de forma qualificada no combate aos ilícitos ambientais.
O cronograma das aulas englobou atividades investigativas e operacionais em ambientes terrestre, fluvial e aéreo, bem como contou com o apoio de instituições parceiras como Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ministério Público Estadual,, Programa REM-MT, Polícia Civil do Paraná, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiro Militar, CIOPAER, Indea, Ibama, Polícia Penal e Sesc Porto Cercado.
Durante as atividades foram repassadas instruções direcionadas a legislação ambiental, de organização criminosa, investigação policial para os crimes ambientais, ações de coleta e busca em fontes abertas e fechadas, entrevista e recrutamento operacional, noções de contraint entre outras.
Durante a cerimônia de encerramento realizada na tarde de sexta-feira (07), no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a delegada titular da Dema, Liliane Murata, parabenizou os alunos pela perseverança em concluir um curso de alta intensidade e que requer dedicação máxima.
Em seguida o diretor de Atividades Especiais, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, agradeceu o apoio da GOE e da Acadepol para a realização da capacitação. Ele destacou, a importância da repressão aos ilícitos ambientais, com tantas adversidades como é o Estado de Mato Grosso, bem como enalteceu toda equipe responsável pela organização e execução do CIOPAM.
“A Polícia Civil busca cada vez mais capacitar seus servidores, o que vem sendo desenvolvido de forma contínua, visando preparar nossos profissionais para atuarem fortemente no enfrentamento das organizações criminosas, assim elevando a nossa prestação de serviço à sociedade”, pontuou Vitor Hugo Teixeira.
O projeto do CIOPAM foi elaborado e coordenado pela Dema, com apoio pedagógico da Academia de Polícia e apoio operacional da Gerência de Operações Especiais.
A solenidade de formatura contou com a presença da delegada Alessandra Saturnino, designada pela Polícia Civil para atuar na Força Tarefa do Gaeco Ambiental.
Para encerra o curso, na manhã de sexta-feira (07), foi deflagrada pelos alunos formandos do CIOPAM, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Indea, Ibama, a Operação Arco de Madeira.
A ação teve como foco principal fiscalizar o transporte ilegal de madeira na Rodovia BR 364. Na ocasião oito caminhões carregados da matéria-prima foram abordados, bem como um dos veículos foi apreendido.
Também houve a apreensão de mais de 42,2 m3 de madeira, por estarem em desacordo com a Legislação Ambiental.
O aluno do CIOPAM e coordenador da Operação Arco Madeira, delegado Alexandre Vicente, destacou a importância da capacitação para o aprimoramento dos trabalhos investigativos na esfera ambiental.
“O curso tornou o olhar dos policiais mais técnicos e capazes de operar de forma procedimental operacional padrão voltado para a necessidade da Especializada e para o Meio Ambiente”, pontuou Alexandre Vicente.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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