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Ação conjunta verifica segurança das escolas em Barra do Bugres

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Dezenove escolas públicas e privadas, localizadas no município de Barra do Bugres (a165 km de Cuiabá), foram vistoriadas nesta segunda e terça-feira em uma ação conjunta entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Unidade do Corpo de Bombeiros de Tangará da Serra. Além de questões relacionadas à segurança, também foi verificado se as unidades de ensino possuem projeto de combate a incêndio e pânico.

De acordo com a promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos, a fiscalização foi uma das medidas adotadas pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município nos autos do inquérito civil instaurado após a invasão de uma escola no município, em agosto deste ano. Na ocasião, um homem pulou o muro da unidade de ensino e efetuou disparos de arma de fogo contra dois alunos.

“A fiscalização realizada esta semana coincidiu com a operação nacional Alerta Vermelho da Liga Nacional do Corpo de Bombeiros para orientação sobre incêndio e pânico. Todas as unidades de ensino vistoriadas foram notificadas a adotar as providências necessárias para a obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros. A ação integrada terá continuidade também na zona rural de Barra do Bugres”, afirmou a promotora de Justiça.

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Segundo ela, na escola onde o incidente aconteceu não havia sinalização de saída de emergência e os servidores não tinham conhecimento sobre as providências a serem adotadas em caso de emergência. “Esta fiscalização também tem um caráter orientativo acerca das medidas de segurança em caso de incêndio e pânico nas escolas públicas e privadas”, destacou.

Além da fiscalização, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso também requereu à Diretoria Regional da Secretaria de Estado de Educação a realização de Círculo de Paz e atendimento multidisciplinar nas escolas, começando pela unidade onde houve a invasão.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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