Ministério Público MT
Executores de homicídio em contexto de tráfico de drogas são condenados
Publicado em
29 de novembro de 2023por
Da RedaçãoVinicius Renan Pertile de Carvalho e Kevim Estevam foram condenados pelo Tribunal do Júri da comarca de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá), dia 28 de novembro, pela execução de Vitor Gabriel Silvestre Ferreira, um jovem de 18 anos, com requintes de crueldade. O Conselho de Sentença reconheceu o homicídio como duplamente qualificado, em razão da motivação torpe (tráfico de drogas) e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Na sentença, o magistrado também reconheceu a gravidade do caso por ter havido premeditação, pelo fato de os acusados integrarem organização criminosa, além de ter havido excessiva violência e a prática do delito mediante concurso de pessoas (três executores e um autor intelectual, Maikel Pereira dos Santos, que não foi à Júri por ser falecido).
A pena de Vinicius Renan Pertile de Carvalho foi fixada em 25 anos e oito meses de reclusão em regime fechado e a de Kevim Estevam fixada em 20 anos e quatro meses de reclusão, também em regime inicial fechado. Esse último também foi condenado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Os condenados não terão o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Segundo apurado nas investigações, na madrugada de 8 de julho de 2022, Vinicius, Kevim e um terceiro homem invadiram a residência da vítima, enquanto toda a família dormia, em razão de Vitor Gabriel supostamente não obedecer às ordens de uma facção criminosa local. Na frente da mãe dele, mataram com o jovem com diversos disparos de arma de fogo.
“O crime gerou forte comoção na sociedade luverdense, dada a brutalidade e covardia utilizada pelos acusados, além das consequências a toda a família, uma vez que o assassinato ocorreu na frente da mãe e também na presença dos outros filhos menores. Até por isso, foi fixada indenização no valor de R$ 150 mil para os herdeiros da vítima de homicídio consumado, a serem arcados pelos acusados de forma solidária”, explicou o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, que atuou no júri.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Espaço MP Por Elas garante acolhimento e autonomia para mulheres
Published
57 minutos agoon
1 de julho de 2026By
Da Redação
Entre imagens que preservam a memória de vítimas do feminicídio em Mato Grosso, oficinas que abrem oportunidades e orientações capazes de transformar destinos de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) inaugurou, na manhã desta quarta-feira (1º), a segunda edição do Espaço MP Por Elas, em Cuiabá. A iniciativa reúne acolhimento, qualificação profissional e conscientização em um ambiente criado para fortalecer a autonomia feminina e ampliar o acesso das mulheres à informação, proteção e garantia de direitos.Com funcionamento até 31 de julho, no piso 1 do Shopping Três Américas, ao lado das Lojas Renner, o espaço integra o projeto Diálogos com a Sociedade. A estrutura funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, oferecendo ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, à promoção da cidadania, à geração de renda e ao fortalecimento da autoestima.Representando o procurador-geral de Justiça na solenidade, Rodrigo Fonseca Costa, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma das prioridades permanentes da instituição. “O Ministério Público abraça essa luta porque é inadmissível que, em uma época marcada por avanços tecnológicos e científicos, mulheres continuem sendo vítimas da violência e da intolerância. Não podemos aceitar que histórias interrompidas pelo feminicídio ainda precisem ser retratadas em memoriais que revelam uma realidade tão cruel”, declarou.Paulo Prado acrescentou que as vítimas pertencem a diferentes classes sociais, idades e contextos, mas têm em comum o fato de terem suas vidas interrompidas pela violência de gênero. Segundo ele, é necessário enfrentar de forma firme o machismo e a misoginia que ainda sustentam comportamentos que negam às mulheres o direito à igualdade, ao respeito e à dignidade.O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente ainda destacou que é inaceitável que Mato Grosso continue registrando elevados índices de violência contra mulheres e crianças. Nesse contexto, lembrou que o Ministério Público tem ampliado ações preventivas em diferentes regiões do estado por meio do projeto Prevenção Começa na Escola, que leva às unidades de ensino orientações por meio da apresentação de peças teatrais.“As crianças assistem e vivenciam muitas vezes situações de agressão dentro de casa e acabam reproduzindo esses comportamentos no futuro. Por isso, a educação é uma ferramenta essencial para transformar essa realidade”, afirmou. Por fim, o procurador enfatizou que a sala foi concebida para ser um ambiente de acolhimento e escuta, onde mulheres em situação de vulnerabilidade possam buscar apoio sem medo. “Aqui essa mulher não vai ser julgada. Ela vai ser recebida, ouvida e terá acesso ao acompanhamento necessário”, afirmou. A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto Diálogos com a Sociedade, Januária Dorilêo, destacou que a segunda edição do Espaço MP Por Elas reforça o propósito de aproximar o Ministério Público da população por meio da escuta ativa e do diálogo direto com a sociedade. “Queremos aumentar a escuta social, nos aproximar da sociedade, levar informação e colher subsídios para a nossa atuação”, destacou.Januária Dorilêo observou que a violência doméstica e familiar é um problema complexo, sem soluções imediatas, mas ressaltou que a autonomia financeira é um dos principais fatores para que mulheres em situação de violência consigam romper o ciclo de abusos. Por isso, explicou que o espaço reúne capacitação profissional, acolhimento e orientação especializada.A coordenadora do Diálogos com a Sociedade ressaltou ainda que a escolha de um shopping para sediar o projeto busca facilitar o acesso das mulheres que, muitas vezes, sentem receio ou constrangimento de procurar diretamente órgãos públicos ou delegacias. Além disso, lembrou que o Espaço MP Por Elas conta com uma exposição do Observatório Caliandra em homenagem às vítimas de feminicídio, como forma de preservar suas histórias e promover a conscientização da sociedade.A subprocuradora também destacou a grande procura pelas atividades ofertadas. “As oficinas nem começaram e já temos mais de 500 inscrições. Isso demonstra o quanto são necessárias ações como essas”, ressaltou, ao agradecer o apoio das instituições parceiras e dos servidores envolvidos na iniciativa.Parceiro do projeto, o superintendente do Bloco A do Shopping Três Américas, Gustavo Maciel de Lima, reforçou o compromisso do empreendimento com ações de interesse social e destacou a satisfação em receber a iniciativa. “Ter o shopping aberto para esse acolhimento a essas mulheres e famílias que passam por essa problemática da violência doméstica é uma alegria imensa”, afirmou.Ele lembrou que cerca de 350 mil pessoas circulam mensalmente pelo empreendimento, o que amplia a visibilidade da campanha e das informações disponibilizadas à população. Sobre a exposição fotográfica, observou que a mostra estimula a reflexão e reforça a necessidade de transformação social.Representando a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), a diretora Ulana Bruehmueller ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o envolvimento de toda a sociedade. “Não é um problema somente do sistema de Justiça. É uma questão que atinge as mulheres, as famílias e também o ambiente de trabalho”, afirmou. Ela destacou que atualmente cerca de 44 mil mulheres atuam nas indústrias mato-grossenses e defendeu a ampliação das oportunidades de inserção profissional feminina.Ao comentar a exposição do Memorial Observatório Caliandra, Ulana disse que a experiência desperta sentimentos de tristeza e responsabilidade coletiva. Segundo ela, iniciativas como o Espaço MP Por Elas contribuem para ampliar a independência financeira das mulheres, fortalecer sua inserção no mercado de trabalho e impulsionar mudanças capazes de transformar o atual cenário de violência.Também participaram da solenidade de inauguração a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro; os promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Daniel Carvalho Mariano; e a presidente da Câmara da Mulher da Fiemt, Ana Cássia Rangel.O Espaço MP Por Elas conta com a parceria do Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Fiemt, Sesi-MT, Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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