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Deputados analisam 30 matérias em reunião ordinária da CCJR desta terça (28)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de oito vetos em reunião ordinária desta terça-feira (28). Entre eles, o Veto Total nº 113/2023 ao Projeto de Lei (PL) nº 106/2023, cujo objetivo é instituir um prêmio para jovens escritores de escolas públicas do estado. 

Por unanimidade, os deputados decidiram pela derrubada do veto feito pelo governo à proposta do deputado Thiago Silva (MDB). “Não entendo como o governo veta um projeto desse interesse. Vejo dentro da minha própria casa, meus netos ficam permanentemente em computadores, em celular e o livro que é bom, que é altamente educativo, fica na prateleira. Por isso, esse prêmio tem de ser instituído e por isso a nossa decisão de derrubar o veto”, argumentou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União).

Outro veto (nº120/2023) que recebeu parecer pela derrubada atinge o PL nº 839/2023, do deputado Wilson Santos (PSD). A matéria visa caracterizar como infração administrativa a discriminação contra pessoas com deficiência cometida por pessoas físicas ou jurídicas e também agentes públicos. Na reunião, também foi mantido um veto (nº 109/2023). O alvo é o PL nº 701/2023, para instituir a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico no estado. Os deputados avaliaram que não é justo obrigar restaurantes e similares a oferecer preço diferenciado a essas pessoas.

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Os parlamentares também debateram o Projeto de Lei nº 1108/2023, que acabou sendo retirado de pauta para o relator, deputado Dr. Eugênio (PSB), apresentar um novo parecer, pois o primeiro era pela rejeição. A proposta é de instituição de programas de Mediação de Conflito Escolar e Social na rede estadual de ensino. 

“A segurança nas escolas é muito importante. Neste ano de 2023, ocorreram vários tipos de ataques contra crianças, ainda agora recentemente houve um caso em São Paulo. Com toda certeza tudo aquilo que é projeto voltado à segurança nas escolas é de suma importância para que nós possamos evitar ao máximo possível que aconteçam tragédias como já aconteceu aqui no estado e também em outros Estados do Brasil”, avaliou o deputado Elizeu Nascimento (PL). 

Ao todo, os membros da CCJR aprovaram parecer para 30 matérias. Além dos nove vetos analisados, os deputados deram parecer favorável a 19 propostas e rejeitaram duas. Todos os membros titulares participaram do encontro. São eles Júlio Campos, Dr. Eugênio, Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento e Thiago Silva.


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Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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