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Prefeitura de Cuiabá realiza o plantio de mais 40 árvores no bairro Jardim Kennedy

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A Praça Hamilton Moraes Navarros, no bairro Jardim Kennedy, ganha mais verde a partir desta quarta-feira (22), com o plantio de 40 mudas de árvores nativas do cerrado e espécies frutíferas. Além de mudas de Chuvas de Ouro e Escovas de Garrafa que embelezam o espaço onde estão. E, claro, um festival de Ipês de várias cores. A iniciativa da Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável atende uma demanda dos moradores que zelam pela praça e defendem espaços arborizados.

O trabalho de plantio e replantio de árvores foi retomado pela Prefeitura de Cuiabá em novembro visando amenizar os efeitos das ilhas de calor. “É um trabalho que não demorará muito para colhermos os benefícios. As mudas são grandes entre 1,60m e 2,50m e muitas delas em breve estarão florindo, outras levarão em média de 3 a 10 anos para produzir frutos. O que conta é a sombra que estas árvores proporcionarão aos cidadãos que desfrutam deste local, a comunidade que é participativa e que aqui ajuda cuidar”, declarou o secretário Municipal de Meio Ambiente, Renivaldo Alves do Nascimento.

Pitanga, Acerola e Tamarindo também estão entre as variedades que passam a compor o cenário da Praça Hamilton Moraes Navarros, juntamente com as ornamentais e outras que foram plantadas pelos moradores, e que no caso, ainda estão bem pequenas.

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Na Praça há uma torneira com canalização de água que dá suporte para as pessoas nos cuidados com as plantas. O zelo é acompanhado de perto, e em uma ocasião de limpeza da praça, salvaram um pé de Jenipapo e dois de coco anão e três pés de Bocaiúva, conforme relatos do morador Augusto Benedito da Costa Caldas.

“Essa ação de plantio de árvores é muito importante para nós e para as gerações futuras. O progresso de desenvolvimento da cidade e de Mato Grosso trouxe o desenvolvimento econômico e também algumas mazelas que infelizmente são inevitáveis porque não tem como produzir e crescer sem, de certa forma, agredir a natureza. O que precisa ser feito no Brasil e em Mato Grosso é ter um olhar mais humanizado para este crescimento, ou seja, conciliar o crescimento com o meio ambiente. Não simplesmente olhar um lado e esquecer do outro”, destacou Augusto.

Ele é um dos cuidadores do local e já plantou 14 mudas sendo de Ipês, Goiaba, Pitomba, entre outras que buscou no Horto Florestal Tote Garcia. No entanto, algumas destas não vingaram. Um dos motivos, segundo a coordenadora de plantio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Paula Ofugi, por ter sido por conta do espaço entre elas. “Existe competição entre as espécies, por nutrientes, água e luminosidade. Muito próximas roubam nutrientes do solo e uma acaba sendo penalizada, não sobrevive”, explicou Paula.

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O Decreto de Arborização 5144/2012 trata sobre o assunto e especifica a necessidade de aproximadamente 5 metros entre uma planta e outra. Também prevê que não pode ser plantado próximo a hidrantes e fiações, nem em esquinas. E de postes, respeitar o limite de 5 metros de distância.

Outras 5 praças da Capital serão contempladas nas próximas semanas com plantio de árvores. Os estudos de viabilidade já estão em andamento pela equipe de analistas que compõe o trabalho.

PLANTIO DE ÁRVORES

Desde que o trabalho de replantio foi retomado já foram plantadas aproximadamente 150 mudas frutíferas, arbustos e espécies do cerrado.

Entre as áreas beneficiadas está a Praça Benjamin Eubank, no bairro Dom Aquino, que recebeu 42 mudas e agora, a Praça Hamilton Moraes Navarros no bairro Jardim Kennedy com 40.

Na Av. Miguel Sutil considerada uma das principais vias da cidade, serão aproximadamente 300 árvores de Ipê de cores variadas: amarelo, roxo, branco, rosa.

A retomada da ação, segundo o secretário Renivaldo foi oportunizada pelas chuvas e, a perspectiva é ocupar outras áreas da cidade que estão com espaços vagos e podem ser aproveitados com espécies que oferecem sombra e frutas e outras que embelezam como no caso dos Ipês.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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