AGRONEGÓCIO

Pelo segundo ano exportações brasileiras ultrapassam a R$ 1,455 trilhão

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Pelo segundo ano consecutivo, as exportações brasileiras, impulsionadas pelo agronegócio, ultrapassaram a cifra de R$ 1,455 trilhão (US$ 300,014 bilhões pela cotação desta terça-feira: R$ 4,85), conforme informado nesta segunda-feira (20.11) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo o boletim Focus, um levantamento semanal feito com analistas de mercado e divulgado pelo Banco Central, espera-se um superávit de R$ 373,45 bilhões (US$ 77 bilhões) para este ano.

Até a terceira semana de novembro, as vendas internacionais atingiram R$ 1,455 trilhão e as importações totalizaram R$ 1,035 trilhão (US$ 213,502 bilhões). Com isso, a balança comercial brasileira apresenta um saldo positivo acumulado de R$ 419,682 bilhões (US$ 86,512 bilhões) no ano.

Esses números foram alcançados depois que a balança comercial registrou um superávit de R$ 9,527 trilhões (US$ 1,963 trilhão) na terceira semana de novembro. Na semana em análise, o país exportou R$ 29,367 bilhões (US$ 6,055 bilhões) e importou R$ 19,846 bilhões (US$ 4,092 bilhões).

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Com o resultado dessa última semana, a balança comercial acumula um saldo positivo de R$ 29,114 bilhões (US$ 6,003 bilhões) em novembro, aproximando-se de superar o superávit recorde para o mês de R$ 30,07 bilhões (US$ 6,2 bilhões), alcançado em novembro do ano passado. No acumulado do mês, as exportações totalizam R$ 83,561 bilhões (US$ 17,226 bilhões); e as importações, R$ 54,377 bilhões (US$ 11,222 bilhões).

O recorde histórico da balança comercial foi estabelecido em 2022, quando as exportações excederam as importações em R$ 298,447 bilhões (US$ 61,525 bilhões). O segundo melhor desempenho foi em 2021, com um superávit comercial de R$ 297,962 bilhões (US$ 61,407 bilhões).

Quanto às estimativas para o futuro, mesmo com a recente desvalorização das commodities, o governo projeta um saldo positivo recorde de R$ 451,05 bilhões (US$ 93 bilhões) para 2023, acima da previsão anterior de R$ 410,595 bilhões (US$ 84,7 bilhões), realizada em julho.

De acordo com as projeções atualizadas em outubro, espera-se que as exportações permaneçam estáveis em 2023, com um ligeiro aumento de 0,02%, fechando o ano em R$ 1,621 trilhão (US$ 334,2 bilhões). As importações devem recuar 11,5%, terminando o ano em R$ 1,168 trilhão (US$ 241,1 bilhões).

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Fonte: Pensar Agro

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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

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A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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