O governador Mauro Mendes alertou que a atual proposta da Reforma Tributária pode aumentar a carga de impostos para os cidadãos assalariados e prejudicar Estados produtores, como Mato Grosso.
Ele se reuniu, nesta quarta-feira (01.11), com o relator da reforma, o senador Eduardo Braga, em Brasília. A primeira-dama Virginia Mendes e os senadores Mauro Carvalho e Margareth Buzetti acompanharam a agenda.
“Eu vejo essa reforma tributária com muita preocupação. O cidadão brasileiro acha que vai pagar menos impostos, mas isso não vai acontecer, porque grandes setores vão deixar de pagar os impostos completamente. Alguém vai ter que pagar essas despesas e vai ser o trabalhador, a classe média, os assalariados desse país. Isso não é justo”, afirmou.
Ele enfatizou ainda que a redução de receita em razão das isenções pode ter consequências para Mato Grosso, um dos principais produtores nacionais. “Isso pode colapsar o nosso Estado a médio prazo, porque o custo dos municípios e do Governo Federal não deve diminuir. A tendência é só aumentar”, pontuou Mauro Mendes.
A senadora Margareth Buzetti também expressou suas preocupações com a reforma tributária. “O estado de Mato Grosso é produtor e exportador. Eu não tenho dúvida que as regiões produtoras serão as mais prejudicadas por essa reforma”, disse.
Já o senador Mauro Carvalho afirmou que a expectativa é garantir a continuidade de arrecadação de Mato Grosso em função dos investimentos que estão sendo feitos pelo Governo.
“Mato Grosso é um dos estados que mais perde nessa reforma tributária. O que nós viemos fazer aqui foi conversar com o senador Eduardo Braga para encontrar o equilíbrio entre os estados produtores, como é o caso de Mato Grosso, e os estados consumidores. Esperamos manter a arrecadação para continuar investindo em infraestrutura, educação, segurança públicas e outras áreas importantes”, finalizou.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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