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Biblioteca do MPMT é inaugurada e está de portas abertas à comunidade

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Amantes da leitura e do conhecimento passam a contar com mais um espaço cultural em Cuiabá. No final da tarde desta quinta-feira (26), foi inaugurada a Biblioteca Attílio Ourives, localizada na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A solenidade de inauguração contou com a participação de membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, servidores da instituição, integrantes da magistratura, da advocacia e do Conselho Estadual de Educação, entre outros.

 “Esta biblioteca é mais do que um espaço, ela é a materialização de um legado de compromisso com o conhecimento, a justiça e a educação. Que esta biblioteca sirva como um farol de luz em nossa comunidade, iluminando o caminho para um futuro melhor”, ressaltou o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.

O subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, enfatizou que o espaço servirá de estímulo ao estudo e ao aperfeiçoamento. Lembrou que Attílio Ourives, homenageado com o nome dado à biblioteca, foi procurador de Justiça e a sua trajetória tem relação com a educação e o Ministério Público.

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Mato-grossense, o homenageado faleceu em dezembro de 2016, aos 82 anos de idade. Filósofo, pedagogo e jurista, Attílio Ourives tornou-se promotor de Justiça em 1976 e foi um dos fundadores da Universidade Federal de Mato Grosso, tendo sido, inclusive, reitor da instituição. 

Presente na solenidade de inauguração da biblioteca, a filha do homenageado, Eremita Laura Ourives, destacou que seu pai foi professor na maior parte da sua vida.  Filho de família humilde, ela lembra que o procurador de Justiça se destacava pela humildade, inteligência e generosidade.

Entre as autoridades que prestigiaram o evento, estiveram a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; o diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia, Giovane Santim; o presidente do Conselho Estadual de Educação, conselheiro Gelson Menegatti Filho; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativo, Claire Voguel Dutra; o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo; o presidente do Sindicato dos Servidores do MPMT, Eziel Santos; a viúva do homenageado, Janete da Silva Ourives; e o secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça  Adriano Augusto Streicher de Souza.

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Acervo: O espaço de leitura e estudos foi instalado em uma área aproximada de 303m², e o projeto foi idealizado pelo Departamento de Engenharia (Denge) do MPMT. O layout da Biblioteca Institucional inclui painéis que usam vidro e aço inox. O acervo conta atualmente com 1.200 obras nas áreas do Direito, Filosofia, Sociologia, Cultura, Literatura, Psicologia, Saúde, Antropologia, Ciências Sociais, dentre outras.

O Regimento Interno da Biblioteca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso estabelece que o acesso ao empréstimo bibliográfico será permitido, sem ônus, aos membros, servidores e estagiários do MPMT, mediante prévio cadastramento. Ao público em geral e comunidade externa, será permitida a utilização do espaço físico e consulta bibliográfica no local, sendo vedado o empréstimo domiciliar. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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