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Prefeito Emanuel Pinheiro recebe defensores públicos e reforça o compromisso em ações destinadas à população em situação de rua

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu na tarde de segunda-feira, 9, representantes da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual (DPE-MT) com o objetivo de reforçar estratégias de efetivação dos direitos da população em situação de rua. O defensor público Federal (DPU), Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, também compareceu à reunião, juntamente com a assessora jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa.

Em Cuiabá, a gestão atende a população em situação de rua, em dois Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Centro e unidade Norte), conta com ainda com o Centro Pop, que oferta atendimento transversal, nas mais diferentes áreas de atuação, incluindo o encaminhamento ao mercado de trabalho. A capacidade de atendimento é de 80 (oitenta) pessoas/dia, no sistema ‘porta aberta’. A unidade é responsável por realizar os encaminhamentos das pessoas às unidades de acolhimento do Município. A capital ainda mantém convênios com restaurantes, por meio do programa Prato Cheio, que garante o acesso a uma alimentação equilibrada, de qualidade, quantidade suficiente e nutricionalmente adequada àquelas pessoas consideradas em situação de insegurança alimentar e com preços populares, além do Restaurante Popular que está em fase de finalização de obras.

Dentre os temas, o acesso à saúde mental, à moradia, a banheiros públicos e à disponibilidade de bebedouros. Os temas pontuados se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Demandas relacionadas ao aluguel social e ao acesso à moradia também foram debatidos.

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A defensora pública estadual, Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, citou que o problema não é apenas de uma secretaria, mas que todas devem estar engajadas no propósito. “Os gestores precisam decidir; costuma-se entregar para a Assistência Social, mas as outras Secretarias têm que se enxergar como parte da solução. Ela exemplificou o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas e programas culturais como forma de dar a essa população oportunidade de pensarem em outras alternativas. No caso, além da Assistência Social, Educação e Cultura trabalhando iniciativas em prol de um objetivo comum.

O prefeito acolheu as ideias e disse que está aberto a contribuições da equipe, que ideias serão bem-vindas para promover futuras iniciativas. Na oportunidade, falou do projeto Siminina de inclusão social idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, cujo resultado pode ser visto no belíssimo espetáculo que foi apresentado no último domingo, 8 de outubro, em Cuiabá, onde mais de 400 meninas demonstraram o aprendizado e que tem transformado a vida das respectivas famílias, que passam a sonhar com novas perspectivas. E que procura, em sua gestão, deixar um legado de inclusão social.

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Em relação ao banheiro público, disse que houve essa tentativa sendo construído de alvenaria, mas a iniciativa mostrou-se infrutífera. Ponderou discutir melhor a temática.

“Vamos avançar e pensar nessas possibilidades de agregar melhorias para a população em situação de rua. É dando dignidade que nossa gestão estará contribuindo para mudanças de vida”, frisou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A receptividade deixou os visitantes otimistas e satisfeitos no primeiro encontro. Isso porque já esperam os próximos com vistas a fortalecer as políticas públicas na luta pela dignidade das pessoas em situação de rua.

“A expectativa é muito positiva, como chefe do executivo o prefeito tem autoridade para gerenciar as políticas públicas e viemos trazer a pauta da população em situação de rua, no que diz respeito ao acesso não só ao tratamento a saúde mental, mas outras políticas como o acesso à água, ao banheiro, à moradia. Agradecemos a acolhida da Prefeitura na pessoa do prefeito, que se preocupa com a causa”, declarou a defensora Rosana.

Loyuá e a defensora Rosana integram o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para População em Situação de Rua – GAEDIC Pop Rua da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE-MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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