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Governo repassa complementação do piso salarial de técnicos de enfermagem contratados pelo Estado

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O Governo de Mato Grosso repassa, nesta sexta-feira (29.09), aproximadamente R$ 1 milhão para a complementação do piso salarial dos técnicos de enfermagem contratados pelo Estado. A medida foi implementada pela Lei nº 14.434 de 2022 e o complemento é destinado exclusivamente para os profissionais com remuneração inferior ao novo piso.

A carga horária considerada pelo novo piso nacional é de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Em Mato Grosso, a contratação dos profissionais do Estado é para 40 horas semanais e, por essa razão, a gestão estadual realizará o pagamento proporcional, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e indicado pelo Ministério da Saúde em cartilha oficial.

Considerando a regra da proporcionalidade, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já atende ao novo piso salarial na remuneração praticada junto aos enfermeiros efetivos e contratados, portanto, não será necessária a complementação para essa categoria. A mesma situação ocorre com os técnicos de enfermagem com carreira no Estado.

Já os técnicos de enfermagem em regime temporário receberão a complementação de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal e conforme o preenchimento dos sistemas elencados pelo Ministério da Saúde.

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“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) repassará o complemento proporcional aos técnicos de enfermagem contratados pelo Estado, de aproximadamente R$ 479. Desta forma, todos os trabalhadores da enfermagem do Estado serão contemplados com o novo piso. Entendemos a importância desta categoria para a Saúde Pública, sendo justo o reconhecimento nacional do novo piso salarial”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Dentre os principais critérios, estão: número de CPF válido, registro no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com carga horária máxima de 88 horas semanais.

Os complementos que serão pagos em setembro são relativos ao recebimento dos salários dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. Em casos de irregularidade cadastral que impeça o repasse do complemento, é possível fazer a regularização para pagamento retroativo.

O valor do complemento para o novo piso é custeado pelo Governo Federal e os encargos obrigatórios – como o acréscimo no décimo terceiro – serão financiados pelo Estado ou pela instituição que estabelece vínculo como o trabalhador.

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Para mais informações, acesse a cartilha oficial do Ministério da Saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Com apoio da Fapemat, pesquisadores desenvolvem fertilizante sustentável a partir de cinza vegetal em Rondonópolis

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Um resíduo que antes representava um desafio ambiental pode se tornar uma importante solução para a agricultura sustentável. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), pesquisadores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) estão desenvolvendo fertilizantes organominerais produzidos a partir de cinzas de biomassa vegetal, material gerado principalmente pela queima de madeira em atividades agroindustriais.

A iniciativa busca dar uma nova destinação a um passivo ambiental abundante na região, transformando-o em um produto capaz de melhorar a fertilidade do solo, aumentar a eficiência da adubação e reduzir a dependência de fertilizantes minerais convencionais.

Os fertilizantes estão sendo desenvolvidos nas formas granulada e peletizada, formatos que facilitam o armazenamento, o transporte e a aplicação no campo. Além disso, os estudos apontam que os organominerais proporcionam liberação gradual dos nutrientes, favorecendo o aproveitamento pelas plantas e contribuindo para sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.

A pesquisa é coordenada pela professora doutora Edna Maria Bonfim, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e integra os projetos “Construção e regulagem de um granulador de disco rotativo na produção de organomineral com cinza vegetal como matéria-prima” e “Tecnologia e processos de produção de fertilizantes organominerais utilizando cinza vegetal como matéria-prima”, ambos financiados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Fapemat, e com parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Segundo a pesquisadora, o principal objetivo é unir inovação tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento regional.

“Estamos transformando um resíduo agroindustrial em um insumo agrícola de valor agregado. É uma proposta alinhada aos princípios da economia circular, que amplia o acesso a fertilizantes mais sustentáveis e pode beneficiar especialmente os agricultores familiares da região”, destaca Edna Bonfim.

Mais de uma década de pesquisas

A trajetória dessa linha de investigação começou em 2009, por meio do Grupo de Práticas em Água e Solo (GPAS), que desenvolve estudos voltados à recuperação de áreas degradadas e à melhoria da qualidade dos solos.

Ao longo dos anos, os pesquisadores identificaram que a cinza vegetal possui potencial para fornecer nutrientes essenciais às plantas, melhorar características químicas do solo e contribuir para o manejo de nematoides. Os resultados já demonstraram benefícios em diversas culturas agrícolas, incluindo feijão, milho, rúcula, melão e flores ornamentais.

Além dos ganhos agronômicos, os estudos apontam redução na necessidade de fertilizantes minerais tradicionais, diminuindo custos de produção e tornando os sistemas agrícolas mais resilientes.

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Benefícios ambientais e econômicos

O aproveitamento da cinza vegetal também representa uma alternativa ambientalmente responsável para um resíduo gerado em grande escala por atividades agroindustriais. Ao ser incorporado à produção de fertilizantes, esse material deixa de representar um potencial risco de contaminação e passa a integrar uma cadeia produtiva de valor.

A tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores contribui para a redução do desperdício de recursos, fortalece a economia circular e cria oportunidades para o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições produtivas de Mato Grosso.

Reconhecimento científico

De acordo com a coordenadora do projeto, “a relevância dos resultados alcançados já vem sendo reconhecida pela comunidade científica nacional e internacional. As pesquisas geraram publicações em periódicos de elevado impacto, ampliando a visibilidade dos estudos desenvolvidos em Mato Grosso e consolidando o estado como referência em inovação voltada ao reaproveitamento de resíduos e à produção de fertilizantes sustentáveis”.

Fonte: Governo MT – MT

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