Ministério Público MT

Órgãos especializados em investigações no MPMT definem estratégias

Publicado em

20 de setembro de 2023

por

Da Redação

Para garantir integração e alinhamento estratégico, representantes dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que atuam com investigações mais complexas realizaram nesta terça-feira (19) uma reunião na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

Durante o encontro, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, apresentou o catálogo dos serviços do CAOP/CSI disponíveis para as áreas investigativas da instituição. Entre eles, estão as atividades que podem ser realizadas pelo Laboratório de Análise Financeira.

“Para que possamos realizar entregas cada vez mais efetivas à sociedade com economicidade e competência, entendemos que precisamos somar esforços para a construção de uma agenda comum que atenda as demandas de capacitação, projetos e aquisições”, defendeu o coordenador do CSI, se referindo ao Projeto Integração, que tem como objetivo a realização de ações conjuntas de apoio às equipes dos órgãos investigativos do MP/MT. Mauro Zaque destacou ainda que a iniciativa conta com total apoio da Administração Superior do MPMT, na pessoa do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

Participaram da reunião os coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente; do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), promotor de Justiça Marcos Regenold; do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz; e do Cira e Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert. Assessores jurídicos que atuam nessas áreas também participaram do encontro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP requer intervenção judicial no Sistema Autônomo de Água e Esgoto

Published

31 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Município, requerendo, em caráter liminar, a intervenção judicial na autarquia, com a adoção imediata de medidas de reestruturação para evitar o agravamento da crise administrativa, financeira e operacional do órgão.O Ministério Público também solicitou que a Justiça determine, em caráter de urgência, a realização de uma auditoria completa e a elaboração de um plano emergencial de ação e reestruturação, com metas e cronograma, no prazo de 90 dias. Além disso, requereu a nomeação de um interventor judicial para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas, bem como a obrigação de o município reforçar o orçamento do SAAE para viabilizar a recuperação do sistema.A medida foi adotada após a identificação de problemas recorrentes na prestação do serviço, como interrupções frequentes no fornecimento de água, demora no restabelecimento e falhas na comunicação com a população. Também foram constatadas dificuldades no atendimento ao público e deficiências na estrutura do sistema.Um dos principais pontos apontados na ação é o crescimento da dívida do SAAE com a concessionária de energia elétrica, que já ultrapassa R$ 27 milhões. Segundo o Ministério Público, o aumento ocorreu após a ampliação do sistema de abastecimento sem o planejamento adequado para custear o elevado consumo de energia.De acordo com a apuração, a autarquia não implementou medidas suficientes para equilibrar as contas, como revisão tarifária, controle de despesas e aprimoramento da gestão, o que resultou no acúmulo de débitos e no comprometimento da capacidade financeira do serviço.A investigação também identificou falhas administrativas, como ausência de planejamento, desorganização interna e deficiência na transparência. O site oficial do SAAE, por exemplo, não disponibiliza informações atualizadas, dificultando o acompanhamento pela sociedade.Na área de pessoal, foi verificada a predominância de contratações temporárias, além de problemas na execução dos serviços e na gestão operacional.Outro ponto destacado é a ausência de registro adequado da dívida nos demonstrativos contábeis, o que comprometeu o planejamento financeiro e a transparência das contas públicas ao longo dos anos.Diante desse cenário, o Ministério Público busca na Justiça não apenas a reorganização do SAAE, mas também garantir equilíbrio financeiro, melhoria na gestão e continuidade na prestação do serviço essencial de abastecimento de água e expansão do serviço para coleta e tratamento de esgoto.Para o promotor de Justiça responsável pelo caso, a situação exige resposta imediata. “Não é aceitável que a população enfrente constantes interrupções em um serviço essencial em razão de falhas administrativas e falta de planejamento. A atuação do Ministério Público visa assegurar uma gestão eficiente, transparente e capaz de garantir o abastecimento regular de água para todos”, destacou Leandro Volochko.Autor da foto: Guilherme Favin.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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