MATO GROSSO

Evento discute lei estadual que torna obrigatório que condomínios comuniquem casos de agressão domés

Publicado em

19 de setembro de 2023

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) realiza nesta quarta-feira (20 de setembro), a palestra “Cemulher & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”. O evento será realizado das 17h às 19h, de forma híbrida, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário (Esmagis) Desembargador Athayde Monteiro da Silva e pela plataforma Teams.

O objetivo é promover o debate e a conscientização sobre a Lei Maria da Penha no contexto dos condomínios residenciais com base na lei estadual nº 11.624/2021, que torna obrigatória a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

A realização é uma parceria do TJMT e Cemulher com o Sindicato dos Condomínios de Mato Grosso (Sinduscond-MT), Associação dos Síndicos de Mato Grosso (ASCMAT), Polícia Civil e Esmagis.

A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, falou sobre a importância da lei estadual. “Assevero ser de suma importância a Lei Estadual nº 11.624/2021, como mais uma medida a ser adotada no combate a esse tipo de violência que na maioria das vezes é praticada no âmbito doméstico e sem a presença de testemunhas, aumentando a impotência da vítima e as chances de evolução das agressões para crimes mais graves. Neste contexto, sendo mecanismo decisivo para ao menos o início da interrupção do ciclo da violência, tirando do anonimato o agressor e a situação de violência vivida possibilitando desta forma a adoção de providências protetivas das vítimas.”

Participam do evento, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o presidente do Sindscond-MT, Adriano Albuquerque e o presidente da ASCMAT, Geovanni Dutra.

Programação:

– Prevenção e Atividade do Projeto “Papo de Homem pra Homem” – Carlos Francisco de Moraes, coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil.

– “Efetividade da Lei” – Jannira Laranjeiras Siqueira Campos, delegada do Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá.

– “Patrulha Maria da Penha” – Ten. Cel. Vânia Garcia Rosa, comandante da Patrulha Maria da Penha.

– “Lei Maria da Penha” – Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Cuiabá.

Clique no link para se inscrever.

Serviço:

Evento: “Cemulher & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”

Data: 20/09/2023

Horário: 17h

Local: Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Des. Athayde Monteiro da Silva”

Endereço do Evento: Anexo Administrativo – Des. Antônio de Arruda – R. C, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78049-926

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

MT Hemocentro abre neste sábado (17) para incentivar doação de sangue

Published

2 horas ago

15 de outubro de 2026

Da Redação

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, terá atendimento excepcional neste sábado (17.10), das 7h30 às 12h, para receber doadores de sangue na sede da unidade, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.055, no Centro de Cuiabá.

A iniciativa busca facilitar o acesso à doação para pessoas que não conseguem comparecer ao local durante os dias úteis e contribuir para a manutenção dos estoques de sangue que abastecem os hospitais públicos de todo o Estado.

Segundo o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, a participação regular dos voluntários é fundamental para garantir o atendimento às demandas hospitalares.

“É importante que as pessoas se solidarizem e realizem a doação de sangue para que o MT Hemocentro consiga atender as demandas dos hospitais públicos de todo o Estado. Por isso, convido a população a participar das nossas campanhas”, afirmou.

Para doar sangue, é necessário apresentar um documento oficial com foto, pesar pelo menos 50 quilos, estar em boas condições de saúde e ter feito uma refeição equilibrada antes da doação.

Podem doar pessoas de 16 a 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só pode doar se já tiver realizado uma doação antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos precisam apresentar autorização dos pais ou do responsável legal.

Homens podem doar sangue até quatro vezes por ano, enquanto mulheres podem doar até três vezes. Cada doação coleta aproximadamente 450 ml de sangue.

Serviço

O MT Hemocentro fica na Rua 13 de Junho, nº 1.055, Centro de Cuiabá. O atendimento especial deste sábado (17) será das 7h30 às 12h e seguirá a ordem de chegada dos voluntários.

De segunda a sexta-feira, a unidade funciona regularmente das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço, e os atendimentos podem ser previamente agendados. Para agendar a doação, o voluntário pode acessar o sistema de agendamento (https://mthemocentro.saude.mt.gov.br/) ou entrar em contato pelo WhatsApp (65) 98433-0624, exclusivamente por mensagem, ou pelo telefone (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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