MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (16 e 17 de setembro), o desembargador Dirceu dos Santos será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Rui Ramos será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria das Turmas Reunidas de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Patrícia Ceni dos Santos, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá. O gestor Jorge José Noga Júnior dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Silvana Ferrer Arruda, da 5ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Erevelto Fernando Eberhart, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 3ª Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Cássia Regina Pinheiro. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 16 e 17 de Setembro – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Diretora destaca planejamento e acolhimento como pilares da educação nas Escolas de Tempo Integral

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Dedicada à educação pública, Edileuza da Silva Oliveira acompanha de perto os desafios e as responsabilidades da gestão em uma Escola de Tempo Integral. Atualmente, ela é diretora na Escola Estadual de Tempo Integral Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, em Cáceres.

A gestora participa da 3ª Convenção de Gestão Escolar Conectada, realizada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), em parceria com o Sebrae-MT, em Chapada dos Guimarães.

A abertura do evento ocorreu na tarde desta quinta-feira (21.5). A programação segue até segunda-feira (25.5), com formações voltadas a profissionais do Órgão Central, das Diretorias Regionais de Educação (DREs), da Diretoria Metropolitana de Educação (DME), gestores escolares, secretários, coordenadores pedagógicos e equipes de apoio.

A escola dirigida por Edileuza atende, atualmente, 185 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e, para ela, a gestão de uma EETl exige, além de planejamento constante, muita capacidade para lidar com diferentes situações que surgem diariamente no ambiente escolar.

“Todos os dias acontecem situações diferentes dentro da escola. O gestor precisa ter discernimento e sabedoria para resolver os problemas no momento em que eles acontecem”, disse.

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Segundo a diretora, a convenção representa um momento importante de alinhamento entre as equipes gestoras e fortalecimento do trabalho desenvolvido nas unidades escolares.

“Essa formação vem trazendo uma soma das nossas opiniões. Juntos conseguimos caminhar para o rumo certo. Precisamos fazer o amanhã hoje para que o resultado apareça depois”, afirmou.

Edileuza destaca, ainda, que para ela, o planejamento da rotina escolar impacta diretamente o desenvolvimento dos estudantes e contribui para a construção do projeto de vida dos alunos atendidos pela unidade.

Além disso, ela avalia que a experiência na gestão escolar ampliou sua percepção sobre o papel da escola na vida dos estudantes, especialmente dentro do modelo de educação integral.

“Hoje eu vivencio um momento de muito amor. Nossos alunos precisam de atenção, carinho e acolhimento. Muitas vezes eles encontram na escola aquilo que não têm fora dela. Então precisamos pensar em tudo com dedicação, porque eles são a razão de estarmos ali”, ressaltou.

Durante a formação, os participantes trabalham os fundamentos do MEG Educação – Modelo de Excelência em Gestão – e a metodologia PDCA, que orienta o planejamento, a execução, a análise de resultados e a correção de rotas dentro das escolas.

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Na EETI Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, a metodologia já faz parte da rotina da unidade e auxilia na avaliação constante das estratégias pedagógicas.

“O PDCA nos mostra o que deu certo, o que precisamos repensar e onde devemos mudar nossas rotas. A partir dos resultados das avaliações e do nosso dia a dia, fazemos os ajustes necessários na forma pedagógica de trabalhar”, destacou a diretora.

A programação da 3ª Convenção de Gestão Escolar Conectada também aborda temas ligados ao funcionamento das unidades, como gestão escolar e pedagógica, limpeza e organização dos ambientes, alimentação e nutrição escolar, manutenção e conservação da infraestrutura, patrimônio mobiliário e imobiliário, além da sensibilização e contextualização sobre escolas indígenas.

A dinâmica do evento favorece o trabalho colaborativo entre as equipes escolares e regionais, com o apoio técnico das DREs, promovendo a pactuação de prioridades e estratégias de intervenção alinhadas às necessidades de cada território, com base nos referenciais do MEG Educação.

Fonte: Governo MT – MT

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