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TJ cria manual para restituição de custas processuais e taxas

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A Comarca de Itaúba (573 km de Cuiabá) publicou no edital nº 5/2023-DF abertura de processo seletivo para credenciar pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia, para finalidade de cadastro reserva. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 13 a 29 de setembro, exclusivamente por meio do Procedimento Administrativo Virtual – PAV, https://pav.tjmt.jus.br
 
São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Serviço Social ou Psicologia, respectivamente, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no Conselho Regional na respectiva área profissional, devendo apresentar certificado de curso específico, formação, especialização.
 
De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital.
 
O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação.
 
Os (as) profissionais de Psicologia e Assistência Social atuarão no Juizado Especial Criminal, nas Varas Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa).
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar prende três por tráfico de drogas e apreende 118 porções de entorpecentes em Tesouro

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Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), três homens suspeitos de tráfico ilícito de drogas no município de Tesouro. Com eles, foram apreendidas 118 porções de substância análoga à pasta base de cocaína durante uma ação integrada entre as equipes da Polícia Militar de Guiratinga e Tesouro.

A ocorrência teve início após uma denúncia anônima informar que três suspeitos estariam transportando entorpecentes em um veículo saindo de Guiratinga. Diante das informações, os policiais militares das duas cidades organizaram uma ação para localizar e interceptar o automóvel.

Enquanto a equipe policial de Tesouro montava um bloqueio na entrada da cidade, os policiais de Guiratinga seguiram pela rodovia no sentido do município vizinho. Aproximadamente dois quilômetros antes de chegar ao destino final, os militares localizaram e abordaram o veículo denunciado.

Durante a aproximação da viatura, os policiais perceberam atitudes suspeitas dos ocupantes. Na revista pessoal, foi encontrada uma sacola contendo 116 porções de substância análoga à pasta base de cocaína com um dos suspeitos. Os invólucros possuíam inscrições associadas a uma facção criminosa.

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Em continuidade às buscas, os militares localizaram mais duas porções do mesmo entorpecente escondidas sob o banco traseiro do veículo e outra porção no interior do calçado do condutor. Ao todo, foram apreendidas 118 porções da droga.

Diante dos fatos, os três suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Guiratinga, juntamente com o veículo e todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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