MATO GROSSO

2a Vara Criminal de Cuiabá convoca entidades interessadas em receber recursos para projetos sociais

Publicado em

12 de setembro de 2023

por

Da Redação

A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá – Gabinete IV do Núcleo de Execuções Penais, lançou edital para convocação de instituições públicas e/ou privadas com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, sediadas na comarca de Cuiabá, para participarem do cadastro e habilitação para obtenção de recursos financeiros oriundos de acordos de não persecução penal e penas pecuniárias.

Os recursos deveram ser empregados em ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem às exigências da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, possuam sede própria na Comarca, ressalvadas as situações excepcionais devidamente justificadas, e preencham ao menos um dos seguintes

Requisitos:

– Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social, prioritariamente voltada às pessoas em cumprimento de sanção criminal;

– Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade;

– Acolham mão-de-obra de pessoas em cumprimento de pena;

– Atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.

Os recursos também podem ser destinados a atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que essas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade judiciária.

Inscrições – O prazo para cadastro das entidades é de 20 dias, a parti da publicação do edital, ou seja, até o dia 26 de setembro, devendo ser enviado pelo e-mail [email protected]

Documentação – A entidades interessadas em se tornar beneficiárias deverão apresentar, no ato da inscrição, o requerimento acompanhado dos seguintes documentos:

– cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório

– cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante

– número do CNPJ da entidade

– comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Seleção e divulgação do resultado – Todos os cadastros serão analisados pelo Juízo do Gabinete IV da Segunda Vara Criminal, conjuntamente com sua equipe. Após todo o procedimento, será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros aprovados.

Apresentação do projeto – O projeto deverá ser apresentado em duas vias, no prazo de 10 dias, contado do prazo da publicação das listas das entidades que estiverem com os cadastros regulares e deverá seguir o Modelo Orientado para Projetos Sociais (Anexo II).

Após a análise, será publicada a lista de instituições habilitadas. As entidades podem apresentar um ou mais projetos.

Para mais informações, a equipe da Segunda Vara Criminal est[a à disposição por meio do telefone (65) 3648-6906 ou pelo e-mail [email protected].

Clique aqui para conferir os Anexos I e II do Edital – Formulário de Cadastro e Modelo Orientado Para Projeto (acórdão e sentenças – 2023 – setembro – 12- edital de convocação com anexos)

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:convoca criminal Cuiabá entidades interessadas receber recursos

Da Redação

MATO GROSSO

Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido

Published

16 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A ampliação da área de cobertura dos serviços pré-hospitalares em Mato Grosso, após a integração entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Samu, em junho de 2025, aumentou o número de atendimentos e garantiu que as ambulâncias cheguem mais rápido a quem mais precisa.

No primeiro trimestre de 2025, foram atendidas 5.578 ocorrências médicas. No mesmo período de 2026, o número subiu para 8.692 atendimentos. O crescimento é resultado direto da integração entre as instituições, que ampliou o número de equipes disponíveis nas ruas e, consequentemente, a capacidade de atendimento à população.

“A cooperação atual é extremamente produtiva e resolutiva. Sabemos que o atendimento pré-hospitalar é um fator crítico de qualidade assistencial, e desde a integração já ampliamos a cobertura e qualificamos o atendimento, com profissionais de saúde preparados”, afirmou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22.4).

A parceria entre as instituições ocorre por meio do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar.

Na prática, as equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros atuam de forma integrada e compartilham a mesma central de regulação, que funciona na estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Com isso, os chamados de urgência e emergência médica são direcionados para a equipe mais próxima.

9A3A1873

A regulação conjunta também reduziu o tempo de espera pelo atendimento em 31%. Antes, a população da Baixada Cuiabana aguardava, em média, 25 minutos por uma ambulância. Com a parceria, o tempo-resposta caiu para 17 minutos, diminuindo o intervalo entre o chamado e a chegada das equipes.

De acordo com o secretário, a melhoria no tempo de atendimento é resultado do aumento no número de profissionais. Antes, a região contava com 12 equipes. Com a parceria, esse número passou para 25.

Desde a implantação do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, o Corpo de Bombeiros contratou mais de 200 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores e auxiliares, para reforçar as equipes. Os militares que atuam no atendimento pré-hospitalar também possuem formação na área da saúde, e a criação das novas equipes não comprometeu os demais serviços da instituição.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ7 dias ago

Integração entre Judiciário e Prefeitura amplia inclusão em Cuiabá

POLÍCIA3 dias ago

Polícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura e TJMT reúnem mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre autismo em Cuiabá

MATO GROSSO7 dias ago

Inscrições para pós-graduação em educação de alunos com autismo se encerram nesta quarta-feira (15)

MATO GROSSO

2a Vara Criminal de Cuiabá convoca entidades interessadas em receber recursos para projetos sociais

MATO GROSSO

Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido

Concurso de Poesias emociona público e revela talentos durante programação cultural

Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido

Cavalaria da PM detém duas pessoas e apreende 40 porções de cocaína

Cavalaria da PM detém duas pessoas e apreende 40 porções de cocaína

Radares iniciam funcionamento em período educativo nesta quarta-feira (22); veja pontos

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá oferece 50 vagas para auxiliar de cozinha sem experiência

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

Concurso encerra Festival da Pamonha e premia produtores cuiabanos

MATO GROSSO

Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido

Cavalaria da PM detém duas pessoas e apreende 40 porções de cocaína

Polícia Militar apreende 151 porções de drogas com motociclista em Tesouro

POLÍCIA

Cavalaria da PM detém duas pessoas e apreende 40 porções de cocaína

Polícia Militar apreende 151 porções de drogas com motociclista em Tesouro

Polícia Militar apreende arma de fogo e prende homem que atirou em direção a ex-genro

FAMOSOS

Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família

Marina Sena celebra terceiro lugar de Juliano Floss no BBB 26 com declaração

Georgina Rodríguez exibe mansão de R$ 45 milhões em festa intimista da filha: ‘Bella’

ESPORTES

Corinthians vence o Barra e abre vantagem na Copa do Brasil

Vasco vence o Paysandu e leva grande vantagem para o jogo da volta

Grêmio abre vantagem sobre o Confiança e fica perto das oitavas da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2023 - Todos os direitos reservados ao PORTAL MT TRANSPARÊNCIA