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Prefeito entrega ao presidente da Câmara de Cuiabá documentos com evidências de rombo de R$ 183 milhões cometido pelo gabinete de intervenção

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta segunda-feira (11), para o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 e para o vereador Sargento Vidal (representando a Comissão de Saúde), toda a documentação comprobatória, retirada do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, que revela uma série de irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do Estado, que atualmente administra a saúde municipal.

Os documentos apontam um rombo de R$183 milhões no período de 15 de março a agosto de 2023. “Chamei o vereador Chico 2000, que preside a Câmara Municipal, para que eu pudesse apresentar ao poder legislativo de Cuiabá graves denúncias relacionadas ao progresso e irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do estado de Mato Grosso na saúde capital. Isso levou a um prejuízo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais. Com base em todas as informações oficiais e transparentes, chegamos a três questões principais. A primeira é que houve liquidações de despesas que não puderam ser devidamente rastreadas, tornando difícil a fiscalização dos recursos. Houve um déficit de quarenta e seis milhões de reais nas despesas durante o período da intervenção, criado de forma irregular. Além disso, houve uma retenção de dez milhões de reais de direitos de prestadores de serviços e servidores, incluindo parte disso relacionada à União”, comentou o prefeito.

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O prefeito explicou que há indícios de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem o devido registro, totalizando R$126,6 milhões sem empenho prévio. Além disso, o Estado de Mato Grosso repassou R$70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período de 2022, e o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões em passivos, resultando em um déficit mensal de mais de R$11 milhões.

“Outro ponto que observamos em nossa análise é que, desde o início da intervenção em quinze de março, até o final de julho, não houve licitações feitas pelo gabinete. Todas as compras foram realizadas por meio de despesas diretas. Recebemos uma denúncia de que, principalmente em março, abril e início de maio, foram comprados mais de trezentos itens de medicamentos e outros produtos para abastecer a rede pública. Analisamos detalhadamente catorze desses itens, incluindo dados como descrição, fornecedor, valor, preço público, preço unitário e preço de mercado, que apontaram um sobrepreço. Isso foi apenas uma amostra de quatorze itens, de um total de mais de trezentos adquiridos nesse período. Pode-se imaginar o que aconteceu após esse período, e essas aquisições excessivas prejudicaram consideravelmente as finanças”, comentou Pinheiro.

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O prefeito afirmou que a documentação também será enviada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O presidente da Câmara falou que são denúncias gravíssimas, que precisam efetivamente ser apuradas. “Amanhã nós vamos digitalizar todas essas informações e vamos encaminhar para os vinte cinco vereadores e, em um expediente separado, encaminharemos para a Comissão de Saúde. Vamos conhecer todo o teor da denúncia e não tenha dúvida de que a Câmara fará o seu papel naquilo que for de nossa competência”, afirmou Chico 2000.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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