Tribunal de Justiça de MT
Tribunal determina que Estado implemente jornada extraordinária voluntária de policiais penais
Publicado em
22 de maio de 2026por
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, determinou à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) que implemente imediatamente o programa de jornada extraordinária voluntária dos policiais penais em todas as unidades prisionais do estado.
A implementação deverá utilizar critérios técnico-operacionais para priorizar as unidades que apresentem maior déficit de efetivo em relação ao número de pessoas privadas de liberdade custodiadas, que atualmente somam mais de 16,5 mil pessoas. Por outro lado, o quadro de policiais penais em efetivo é de apenas 2.796 servidores.
O objetivo da determinação judicial é suprir de forma transitória a carência de policiais penais nas unidades prisionais de Mato Grosso, especialmente nas unidades com maior número de custodiados. Além disso, assegurar o pleno exercício do direito ao banho de sol por no mínimo duas horas diárias e garantir a continuidade e a regularidade das atividades finalísticas do sistema penitenciário, incluindo saúde, educação, trabalho, visitas e manutenção da ordem e segurança interna.
A jornada extraordinária voluntária dos policiais penais já é prevista por meio do Decreto Estadual nº 586, de 16 de novembro de 2023, e das Portarias Conjuntas nº 004/2026/SEPLAG/SEJUS e nº 009/2026/SEPLAG/SEJUS.
No habeas corpus coletivo, relatado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, também ficou determinado ao secretário de Estado de Justiça que, no prazo de 30 dias, contados do recebimento do respectivo ofício, proceda a análise individualizada de cada unidade penal do Estado de Mato Grosso, verificando, em cada uma delas, se o quantitativo de policiais penais em jornada extraordinária é suficiente para efetivamente assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Nas unidades em que os limites ordinários se revelarem insuficientes para tal fim, o secretário estadual de Justiça deverá escalar quantos policiais penais forem necessários para suprir a carência operacional verificada, mediante decisão fundamentada, observados os requisitos de voluntariedade do servidor, os limites individuais de carga horária e a disponibilidade orçamentária.
A Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Mato Grosso também fica obrigada a prestar informações completas e documentadas sobre o cumprimento da decisão, no prazo de 45 dias, contados do recebimento do respectivo ofício.
A decisão, proferida na última quarta-feira (20), atende ao pedido formulado pela Defensoria Pública Estadual (DPE-MT), em habeas corpus coletivo de natureza estrutural, no qual apontou a necessidade de enfrentamento ao “grave e reconhecido cenário de violações estruturais e sistêmicas de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade custodiadas nas unidades penais do Estado de Mato Grosso”.
Consta no documento que “tem-se verificado, de forma reiterada e documentada, gravíssima carência de policiais penais nas unidades do Sistema Penitenciário mato-grossense”. Consta ainda que esse déficit foi reconhecido pela própria Secretaria de Estado de Justiça nas informações prestadas nos autos, que confirmou a existência de 735 vagas não preenchidas na carreira de Policial Penal. O dado também foi confirmado pelos relatórios de inspeção realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJMT). Acesse a decisão na íntegra.
Número do processo: 1047157-95.2025.8.11.0000
Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Mulheres de Sinop com medida protetiva podem falar e ser ouvidas no projeto ‘Renascendo em Círculos’
Published
54 minutos agoon
3 de agosto de 2026By
Da Redação
“Todas precisam ser ouvidas. Às vezes, a mulher não tem quem ouve e até quem mora dentro da casa dela não ouve ela. É tão ruim você falar com a pessoa e a pessoa fingir que está te ouvindo e você continuar falando como se estivesse falando com uma cadeira. É horrível! Mas eu continuo falando. E é isso que elas querem: ser ouvidas. E aqui a gente encontra pessoas que passaram pela mesma coisa ou até pior e elas têm o prazer de estar te ouvindo”.
Essas são palavras de J.S.A., 29, após participar pela primeira vez de um Círculo de Construção de Paz, na última sexta-feira (31), no Fórum de Sinop (500Km de Cuiabá), onde mulheres com medida protetiva são atendidas pelo projeto “Renascendo em Círculos”, uma iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela comarca, que integra as ações da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Sinop.
O município aparece na quarta colocação no estado em número de medidas protetivas concedidas. Somente de janeiro a maio deste ano, foram 431 decisões judiciais autorizando essa proteção às mulheres.
Após participar do Círculo de Construção de Paz, J.S.A. conta que saiu com mais esperança para seguir em frente. Depois de passar por tantas situações na vida, ela chegou a pensar que estava sozinha. “Mas sempre chegam pessoas que te mostram outro ponto de vista, que você pode pensar de modo diferente agora. Doeu, mas a gente pode ser feliz, pode pensar diferente, ser diferente. Tudo pode ser diferente. Basta você querer”, afirma.
Ela relata que possui medida protetiva em relação a dois ex-companheiros e que a última agressão que sofreu do ex-marido se deu em meio a uma discussão pelo sabor da pizza. Depois disso, ele pegou a filha do casal, arrumou as roupas dela numa bolsa e sumiu. “Ele não agiu com sabedoria. Ele não pensou. Simplesmente agiu no impulso”.
Segundo J.S.A., ao participar do Círculo de Construção de Paz no Fórum de Sinop, o que mais a impactou foi o relato de outra mulher que se comparou a um “vaso quebrado”. “Todas que estavam aqui estavam se sentindo como um vaso quebrado. Psicologicamente, com a mente destruída, não pelo que a gente fez com a gente mesmo, mas por pessoas com a mente sem criatividade, pessoas frias, que não têm amor a si próprio e querem destruir o seu próximo, relacionamentos, família, amigos…”.
A outra participante do círculo que se comparou ao “vaso quebrado” é M.J.M., que também estava pela primeira vez no projeto Renascendo em Círculos. Ela foi vítima de agressão por parte do próprio filho, após defender a nora, que era o alvo inicial da violência. Apesar disso, o que a levou a se comparar ao vaso quebrado foi uma experiência anterior.
“Eu era um vaso bonito, a princípio, no casamento, mas com o passar do tempo, esse vaso pra ele foi ficando feio, foi virando desprezo, até que um dia o vaso se quebrou. Esse vaso ficou quebrado por muito tempo, mas eu resolvi construir aquele vaso quebrado de novo, que sou eu. E nessa parte conjugal, eu consegui reconstruir a minha vida. O único problema agora é esse com meu filho, porque ele está lá e eu não sei se está bem”, disse.
Após participar do círculo de paz com outras mulheres na mesma situação que ela, M. afirmou estar seguindo em frente, agora, mais aliviada. “Eu estou saindo daqui me sentindo muito mais leve, porque eu pude falar o que eu nunca tinha falado sobre esse vaso quebrado. Então eu pude me expressar um pouco. Estava guardado aqui dentro de mim há muito tempo. Se eu puder, da próxima vez eu volto”.
Diante desse relato, J., ao perceber que assim como ela, as demais participantes do Círculo de Construção de Paz também traziam dores relativas à violência doméstica, refletiu sobre todas as pessoas que passaram pela sua vida e a levaram a tomar a decisão de pedir ajuda da Justiça. “Eu já não estava aguentando mais, mas eu não estava aguentando ir sozinha, teve que ter alguém me empurrando, me levantando, senão eu estava lá na mesma vida”.
J. afirma que toda mulher na situação em que ela vive “quer uma pessoa que te pegue pela sua mão e te levante e ergue a sua cabeça e fala: ‘Você é forte, você vai conseguir, você não pode desistir, o que você passou foi só um testemunho da sua vida pra você contar dali pra frente. Não pra deixar as outras pessoas tristes, mas pra incentivar as pessoas que você conseguiu e que elas também podem’”. Mais do que isso, J. diz que quer ser essa pessoa que abrace e passe conforto para outras mulheres, assim como ela encontrou no projeto “Renascendo em Círculos”.
Renascendo em Círculos – Iniciado em 2023, o projeto, idealizado pela juíza coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, Débora Caldas, é destinado a mulheres que possuem medida protetiva em vigência para que possam ter a esperança de uma vida melhor. “O objetivo desse projeto é oportunizar a essas mulheres essa dinâmica de, em círculos, olhar para as histórias das outras, se perceber, ter esse olhar para si, o que é raro no dia a dia corrido que elas têm de dedicação ao trabalho, aos filhos, aos companheiros”, afirma.
A magistrada destaca que o Círculo de Construção de Paz é um ambiente seguro, onde as participantes podem se expressar por meio de um diálogo facilitado, inclusive com ajuda das facilitadoras, que são treinadas pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O que é o Círculo de Construção de Paz – Facilitadora de Círculo de Construção de Paz, a servidora pública Amanda Patrícia de Jesus da Silva de Oliveira explica que o objetivo da atividade é promover a reflexão sobre si mesma, o que ocorre por meio de perguntas direcionadas pelas facilitadoras e que as participantes vão respondendo de acordo com suas vivências. “O círculo vem com esse propósito de ser acolhedor, de ser um momento pra falar sobre questões que, às vezes, você tem dificuldade de falar em outros lugares. É um espaço sem julgamento”, explica.
Segundo Amanda, o benefício da atividade não é restrito às participantes, mas às próprias facilitadoras, que atuam em duplas. “Pra mim é bem importante porque, como mulher e por trabalhar na área de atendimento a mulheres, o círculo vem pra complementar. Então, ver esse projeto é um fortalecimento para que as mulheres não se sintam sozinhas, porque muitas delas acreditam que só elas vivem aquela situação, seja de uma medida protetiva, seja de qualquer situação de violência. Então, quando elas vêm pra participar de um momento como esse, percebem que não estão sozinhas e que, na verdade, existem várias outras, com histórias diferentes, mas situações parecidas e assim a gente se fortalece”.
Autor: Celly Silva e Júnior Silgueiro
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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