Tribunal de Justiça de MT

TJMT reúne todas as normas do Judiciário em portal de consulta gratuita e aberta ao público

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Tela do portal de Atos Normativos do TJMT com barra de pesquisa avançada. Há filtros por tipo de ato, número, ano, situação e órgão. Abaixo, tabela vazia com colunas de dados e botão azul “Pesquisar”.

Encontrar uma portaria, uma resolução ou qualquer outra norma do Poder Judiciário de Mato Grosso está muito mais fácil. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza ao público o Portal de Atos Normativos (PAN-e), uma biblioteca digital gratuita que reúne, em um único endereço eletrônico, todos os atos normativos produzidos pela instituição. O acesso é feito pelo seguinte link: pan-e.tjmt.jus.br/atos-normativos.

A ferramenta funciona como um grande arquivo organizado, onde qualquer cidadão, advogado ou servidor pode pesquisar documentos como portarias, resoluções, instruções normativas, provimentos, emendas regimentais, regulamentos internos, leis de iniciativa do TJMT, entre outros atos que regem os serviços judiciais e administrativos do estado.

A pesquisa é simples: basta escolher o tipo de ato, informar o número, o ano ou digitar uma palavra-chave relacionada ao assunto desejado.

Fácil de acessar, fácil de navegar

O portal também pode ser acessado diretamente pela seção de Acessos Rápidos do site oficial do TJMT (tjmt.jus.br), sem necessidade de digitar o endereço completo. O layout foi pensado para facilitar a experiência de qualquer usuário, com interface limpa, intuitiva e bem organizada, campos de busca destacados e categorias bem definidas, permitindo que mesmo quem não tem familiaridade com termos jurídicos encontre o que precisa em poucos cliques.

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Importância para o cidadão

Ao centralizar as normas em um só lugar, o TJMT garante que qualquer pessoa, e não apenas operadores do Direito, possa acessar as regras que orientam o funcionamento do Judiciário mato-grossense. Isso fortalece o princípio da publicidade, fundamental no serviço público, e amplia o controle social sobre as decisões administrativas do Tribunal.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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