Tribunal de Justiça de MT

TJMT realiza posse coletiva de 35 novos juízes substitutos nesta quarta-feira (21)

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Vista aérea do Palácio da Justiça do TJMT, prédio moderno de fachada clara, cercado por árvores, estacionamento com veículos, vias asfaltadas e paisagem urbana ao fundo, sob céu parcialmente nublado.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza, nesta quarta-feira (21), a cerimônia de posse de 35 novos juízes e juízas substitutos aprovados em concurso público para a magistratura estadual. A sessão solene está marcada para as 9h30, no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte”, no Palácio da Justiça, em Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube.

A nomeação dos novos magistrados foi oficializada por meio de ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira.

O concurso público de provas e títulos foi homologado pelo Órgão Especial do TJMT em 11 de dezembro de 2025 e teve sua condução a cargo da comissão instituída pela Portaria nº 761/2024, posteriormente atualizada pela Portaria nº 1.579/2025, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva.

A posse dos novos juízes representa o fortalecimento do Poder Judiciário mato-grossense, com a reposição e ampliação do quadro de magistrados, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional e para maior celeridade no atendimento à população.

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Confira a lista de nomeação:

Marco Antônio Luz de Amorim

Bruno Guerra Sant’Anna Deliberato

Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha

Leandro Bozzola Guitarrara

Laís Baptista Trindade

Isabela Ramos Frutuoso Delmondes

Antônio Dias de Souza Neto

Tiago Gonçalves dos Santos

Francisco Barbosa Júnior

Izabele Balbinotti

Nathália de Assis Camargo Franco

Thiago Rais de Castro

José dos Santos Ramalho Júnior

Iorran Damasceno Oliveira

Iron Silva Muniz

Ana Flávia Martins François

Laís Paranhos Pita

Hugo Fernando Men Lopes

Israel Tibes Wense de Almeida Gomes

Pedro Henrique de Deus Moreira

Felipe Barthon Lopez

Taynã Cristine Silva Araújo

Victor Valarini

Magno Batista da Silva

Danilo Marques Ribeiro Alves

Victor Hugo Sousa Santos

Raphael Alves Oldemburg

Lessandro Réus Barbosa

Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers

Nelson Luiz Pereira Júnior

Thais D’Eça Morais

Antônio Bertalia Neto

Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa

Yago da Silva Sebastião

Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

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A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.
Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.
Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.
“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.
Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.
“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.
A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.
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TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.
O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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