Tribunal de Justiça de MT

Soluções Fundiárias: Artigo sobre visita técnica será apresentado em Seminário Nacional

Publicado em

O trabalho acadêmico de autoria do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e da servidora Keila Souza da Cunha, secretária da Comissão, foi selecionado para apresentação no Seminário “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”. O evento reunirá magistrados, pesquisadores, representantes do sistema de justiça, movimentos sociais e instituições públicas para debater o direito à terra e à moradia adequadas, entre os dias 23 a 25 de março, no Rio de Janeiro (RJ).
O artigo intitulado “A visita técnica nas Comissões de Soluções Fundiárias e a construção de decisões informadas e humanizadas: a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, sistematiza a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, instituída em conformidade com a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada no âmbito estadual pelo Provimento TJMT/CM nº 23/2023.
Para o juiz Eduardo Calmon a aprovação do artigo representa um reconhecimento institucional relevante ao trabalho que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias vem desenvolvendo no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Neste trabalho, sistematizamos uma experiência que não é apenas teórica, mas construída a partir da prática concreta nos conflitos fundiários coletivos. O estudo evidencia como a visita técnica, prevista na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, constitui instrumento de qualificação da atividade jurisdicional, ao ampliar a base cognitiva da decisão e permitir uma compreensão mais precisa das vulnerabilidades envolvidas”, explica.
Calmon destaca que nos conflitos dessa natureza, a atuação judicial exige responsabilidade institucional, equilíbrio e compromisso com os direitos fundamentais. “A visita técnica possibilita que o magistrado vá além da análise formal dos autos e compreenda a dimensão social do litígio, o que se reflete em decisões mais consistentes, exequíveis e alinhadas ao princípio da dignidade da pessoa humana”, pontua.
Além disso, o estudo reflete a própria lógica de funcionamento da Comissão, pautada na atuação integrada entre magistrados e equipe técnica, no planejamento estruturado e no diálogo interinstitucional. “Ao levar essa experiência ao debate nacional, reafirmamos que é possível harmonizar segurança jurídica, efetividade das decisões e proteção das populações vulneráveis, fortalecendo a autoridade judicial justamente por exercê-la com fundamento técnico e sensibilidade institucional”, argumenta o magistrado.
“Ao compartilhar a metodologia, o TJMT contribui para o fortalecimento da política judiciária nacional voltada à solução pacífica de litígios pela posse da terra e pela moradia, reafirmando seu compromisso com a pacificação social, a dignidade humana e a efetividade dos direitos fundamentais”, completa o magistrado.
Comissão Regional – A Comissão tem natureza consultiva e atua como estrutura de apoio aos juízes e juízas nos conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, especialmente em situações que envolvem cumprimento de ordens de reintegração de posse ou despejo, com ênfase na minimização dos impactos sociais e na proteção de pessoas em condição de vulnerabilidade.
Entre suas atribuições estão a realização de visitas técnicas nas áreas em litígio, a elaboração de relatórios circunstanciados, a interlocução interinstitucional e a promoção de audiências de mediação e conciliação, conforme diretrizes nacionais. O modelo de relatório adotado pela Comissão segue parâmetros técnicos padronizados, voltados à coleta de informações socioeconômicas e estruturais da área, subsidiando decisões mais qualificadas.
Atualmente é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Jose Luiz Leite Lindote e tem seus trabalhos coordenados pela juíza auxiliar da CGJ e membro da Comissão, Myrian Pavan Schenkel, que atua de forma integrada com os demais magistrados membros e com os órgãos parceiros na condução das visitas técnicas, na elaboração de planos de ação para cumprimento de decisões judiciais e no exercício das demais atribuições previstas na Resolução nº 510/2023 do CNJ.

Autor: Larissa Klein

Leia Também:  Últimos dias para participar do curso sobre prevenção ao assédio

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

Published

on

Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

Leia Também:  Plano de saúde deve pagar integralmente tratamento de crianças com TEA

“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

Leia Também:  TJMT impulsiona atuação internacional com participação no Programa "Grotius Brasil"

Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA