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Soluções Fundiárias: Artigo sobre visita técnica será apresentado em Seminário Nacional

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O trabalho acadêmico de autoria do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e da servidora Keila Souza da Cunha, secretária da Comissão, foi selecionado para apresentação no Seminário “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”. O evento reunirá magistrados, pesquisadores, representantes do sistema de justiça, movimentos sociais e instituições públicas para debater o direito à terra e à moradia adequadas, entre os dias 23 a 25 de março, no Rio de Janeiro (RJ).
O artigo intitulado “A visita técnica nas Comissões de Soluções Fundiárias e a construção de decisões informadas e humanizadas: a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, sistematiza a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, instituída em conformidade com a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada no âmbito estadual pelo Provimento TJMT/CM nº 23/2023.
Para o juiz Eduardo Calmon a aprovação do artigo representa um reconhecimento institucional relevante ao trabalho que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias vem desenvolvendo no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Neste trabalho, sistematizamos uma experiência que não é apenas teórica, mas construída a partir da prática concreta nos conflitos fundiários coletivos. O estudo evidencia como a visita técnica, prevista na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, constitui instrumento de qualificação da atividade jurisdicional, ao ampliar a base cognitiva da decisão e permitir uma compreensão mais precisa das vulnerabilidades envolvidas”, explica.
Calmon destaca que nos conflitos dessa natureza, a atuação judicial exige responsabilidade institucional, equilíbrio e compromisso com os direitos fundamentais. “A visita técnica possibilita que o magistrado vá além da análise formal dos autos e compreenda a dimensão social do litígio, o que se reflete em decisões mais consistentes, exequíveis e alinhadas ao princípio da dignidade da pessoa humana”, pontua.
Além disso, o estudo reflete a própria lógica de funcionamento da Comissão, pautada na atuação integrada entre magistrados e equipe técnica, no planejamento estruturado e no diálogo interinstitucional. “Ao levar essa experiência ao debate nacional, reafirmamos que é possível harmonizar segurança jurídica, efetividade das decisões e proteção das populações vulneráveis, fortalecendo a autoridade judicial justamente por exercê-la com fundamento técnico e sensibilidade institucional”, argumenta o magistrado.
“Ao compartilhar a metodologia, o TJMT contribui para o fortalecimento da política judiciária nacional voltada à solução pacífica de litígios pela posse da terra e pela moradia, reafirmando seu compromisso com a pacificação social, a dignidade humana e a efetividade dos direitos fundamentais”, completa o magistrado.
Comissão Regional – A Comissão tem natureza consultiva e atua como estrutura de apoio aos juízes e juízas nos conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, especialmente em situações que envolvem cumprimento de ordens de reintegração de posse ou despejo, com ênfase na minimização dos impactos sociais e na proteção de pessoas em condição de vulnerabilidade.
Entre suas atribuições estão a realização de visitas técnicas nas áreas em litígio, a elaboração de relatórios circunstanciados, a interlocução interinstitucional e a promoção de audiências de mediação e conciliação, conforme diretrizes nacionais. O modelo de relatório adotado pela Comissão segue parâmetros técnicos padronizados, voltados à coleta de informações socioeconômicas e estruturais da área, subsidiando decisões mais qualificadas.
Atualmente é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Jose Luiz Leite Lindote e tem seus trabalhos coordenados pela juíza auxiliar da CGJ e membro da Comissão, Myrian Pavan Schenkel, que atua de forma integrada com os demais magistrados membros e com os órgãos parceiros na condução das visitas técnicas, na elaboração de planos de ação para cumprimento de decisões judiciais e no exercício das demais atribuições previstas na Resolução nº 510/2023 do CNJ.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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