Tribunal de Justiça de MT
Sem ser juiz ou advogado: como é participar de um júri popular
Publicado em
19 de janeiro de 2026por
Da Redação
O que acontece nos bastidores de um julgamento pelo Tribunal do Júri costuma despertar curiosidade de quem passa em frente ao fórum ou acompanha notícias sobre crimes julgados pela Justiça. Antes mesmo do início da sessão, os jurados, que são cidadãos comuns, são chamados a cumprir um papel decisivo: participar do julgamento e ajudar a definir o destino do réu, mesmo sem serem juízes ou advogados.
No Tribunal do Júri, quem decide os crimes dolosos contra a vida são os jurados. São pessoas da sociedade, maiores de 18 anos e com idoneidade moral, que analisam as provas, ouvem testemunhas, acompanham os debates entre acusação e defesa e, ao final, respondem aos quesitos apresentados pelo juiz. Cada voto é secreto e tem o mesmo peso, o que garante que a decisão seja fruto da consciência individual de cada jurado.
Você pode decidir o futuro de um julgamento sem ser juiz ou advogado. Para atuar como jurado, não é preciso ter formação em Direito nem conhecimento técnico sobre leis. O que se espera é atenção aos fatos apresentados no plenário, bom senso e compromisso com a verdade. Durante a sessão, o juiz explica as regras, orienta os jurados e garante que o julgamento ocorra dentro da legalidade.
Quais as vantagens?
Pouca gente sabe, mas atuar como jurado traz vantagens previstas em lei, como a dispensa do trabalho nos dias de julgamento, sem prejuízo do salário, estabilidade provisória no emprego nos dias de atuação, preferência em concursos públicos em caso de empate e contagem do serviço como critério de desempate em licitações, quando previsto em edital.
O papel do jurado vai além do julgamento e ajuda a fortalecer a Justiça. Ao participar do Tribunal do Júri, o cidadão contribui para decisões mais próximas da realidade social e reforça a participação direta da sociedade no sistema de Justiça. É uma forma concreta de exercício da cidadania e de colaboração com o funcionamento do Judiciário.
Mitos e verdades
Ser jurado não exige formação em Direito, e esse é um dos principais mitos sobre a função. Também não é verdade que o jurado precisa falar em público ou participar de debates. Quem se manifesta são o promotor de Justiça e o advogado de defesa. Ao jurado cabe ouvir, refletir e votar de acordo com sua convicção.
Outro equívoco comum é pensar que o jurado fica exposto ou corre riscos após o julgamento. O voto é secreto, e a lei garante proteção e respeito à atuação do cidadão. A participação ocorre apenas quando há convocação, não sendo uma atividade permanente ou diária.
Ser jurado voluntário é, portanto, uma experiência que une responsabilidade, cidadania e serviço público. Ao aceitar o convite da Justiça, o cidadão passa a integrar um dos julgamentos mais tradicionais do país e contribui diretamente para que decisões importantes sejam tomadas de forma democrática e justa.
Acesse www.tjmt.jus.br. Na seção Central de Serviços, clique em Cidadão e depois em Jurado Voluntário. Clique aqui para acessar a página.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão
Published
6 horas agoon
26 de abril de 2026By
Da Redação
A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.
A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.
No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.
Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.
Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.
TJMT Inclusivo
O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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