O alívio do calor, o conforto para aprender e um ambiente mais acolhedor no dia a dia. Para cerca de 150 crianças, jovens e adultos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE-Cuiabá), esses ganhos começam a se tornar realidade a partir de um gesto concreto de cuidado e sensibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A instituição foi beneficiada com R$ 120 mil destinados pelo Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), recurso que permitirá a climatização das salas de aula e dos espaços administrativos da entidade.

O investimento faz parte do montante de R$ 720 mil destinados a 10 instituições sociais, durante cerimônia realizada na noite de terça-feira (16) no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Os valores são provenientes de transações penais conduzidas pelo Jecrim e retornam à sociedade em forma de cuidado, dignidade e oportunidade para quem mais precisa.

Na APAE Cuiabá, que há 58 anos atua na formação integral de seus assistidos, a climatização representa muito mais do que conforto térmico. Significa melhores condições para a estimulação precoce de crianças de zero a quatro anos, mais qualidade no aprendizado, bem-estar para quem permanece na instituição em período integral e melhores condições de trabalho aos profissionais que se dedicam diariamente ao cuidado. Hoje, apenas parte das salas é climatizada, e a expectativa é que até fevereiro de 2026, quando o ano letivo iniciará, todas estejam adequadas.

Com apenas dois convênios – com o Estado e o Município -, a APAE mantém uma equipe de 20 servidores que se desdobram no atendimento nas áreas de educação, saúde e assistência social.

O retorno, como relata o presidente voluntário da entidade, Leonaldo Arruda, não vem em cifras, mas em gestos. “Recebemos sorrisos, abraços, carinho todos os dias. É isso que nos motiva a continuar”, afirma.

Há três anos à frente da presidência e reeleito para mais um mandato, Leonaldo destaca a importância da iniciativa do Judiciário.

“Foi muito bacana receber o contato do Jecrim sobre o edital. Sabemos que existem critérios rigorosos, mas ver esse recurso chegando e se transformando em melhoria direta para os assistidos é extremamente gratificante”, pontua.

Além do atendimento pedagógico e terapêutico, a APAE serve três refeições diárias aos assistidos e, às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, a entrega mensal de sacolões. Cada avanço estrutural fortalece essa rede de cuidado que sustenta histórias, sonhos e possibilidades.

Coordenada pela juíza Maria Rosi de Meira Borba, a iniciativa do TJMT demonstra que a Justiça pode ir além do julgamento de processos. Ao transformar recursos oriundos de infrações de menor potencial ofensivo em investimento social, o Judiciário alcança vidas reais, melhora rotinas e promove dignidade. Para os assistidos da APAE Cuiabá, essa Justiça chega em forma de conforto, acolhimento e novas oportunidades de desenvolvimento.

“O bem tem que ser mais barulhento”. A síntese é da juíza Maria Rosi de Meira Borba, titular há quatro anos do Juizado Especial Criminal, ao comentar a destinação de R$ 120 mil à APAE. “É um trabalho muito sério, e o Leonaldo estava muito feliz. Foi uma noite de aprendizado, de celebração”, conta a juíza relembrando que um grupo de assistidos pela APAE compareceu a solenidade. Foi um aprendizado”, conta a magistrada, relatando que os projetos abarcam distintos públicos, o que reforça o intercâmbio de saberes. “A ideia é ajudar ao máximo”.

A magistrada destaca que, neste ano, 30 instituições se inscreveram no edital, das quais dez foram contempladas. “A legislação é específica e permite que a destinação seja efetuada. Existe todo um trabalho de visitação às unidades in loco, realizado por uma equipe previamente selecionada pelo Juizado, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Há exigências que são cumpridas, como a apresentação de um relatório pormenorizado das ações e da aplicação dos recursos”.

A juíza relatou ainda que, na noite de celebração, cada uma das entidades teve direito a uma fala de dois minutos, oportunidade em que os representantes puderam explanar sobre as ações desenvolvidas e as projeções futuras.

A juíza acrescenta que, em 2025, o montante de R$ 720 mil – o maior já destinado – foi direcionado às instituições por meio dos acordos de Não Persecução Penal (ANPP). A legislação ampara que os recursos sejam aplicados em ações sociais, geralmente por meio de prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social, ou ainda a fundos específicos. A destinação busca tanto a reparação do dano social quanto a prevenção do crime.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT