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Rede municipal define coordenação e agenda ações contra violência doméstica

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Peixoto de Azevedo realizou reunião na quinta-feira (12) para estruturar a coordenação dos trabalhos e planejar ações conjuntas de proteção às mulheres. Conduzido pelo juiz Guilherme Leite Roriz, o encontro também definiu a realização de uma nova reunião no dia 20 de março, quando serão discutidas ações integradas de enfrentamento à violência contra a mulher no município.

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica no município é formada por diversos órgãos e instituições, que atuam de forma articulada no atendimento e na proteção das mulheres. Integram a rede: Polícia Civil; Secretaria Municipal de Assistência Social; Rotary Club; 10º Batalhão da Polícia Militar; Secretaria Municipal de Educação; Prefeitura Municipal; Conselho Tutelar; Lions Club; Defensoria Pública; Câmara Municipal; Secretaria Municipal de Saúde; e a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante a reunião, foi escolhida como coordenadora a policial Eury Atalaia Santos Andrade, responsável pela Sala da Mulher na Delegacia de Polícia Civil. A vice-coordenadora será Tais dos Santos Rocha, representante da sociedade civil por meio do Rotary Club. Já a função de secretária ficará a cargo de Joelma Arriádiny dos Santos, que atua na Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Peixoto de Azevedo.

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A próxima reunião, marcada para 20 de março, terá como foco a definição de ações articuladas entre os órgãos participantes, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o atendimento às mulheres em situação de violência no município.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário doa computadores e fortalece ações de ressocialização no sistema prisional de MT

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Com o objetivo de fortalecer ações de educação e capacitação no contexto da política de ressocialização do sistema prisional mato-grossense, o Poder Judiciário de Mato Grosso doou nesta quarta-feira (20) 522 equipamentos de informática, entre CPUs e monitores, à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

A solenidade de entrega ocorreu na recepção do Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/TJMT) e integra as ações voltadas à ampliação do acesso à educação, profissionalização e qualificação dentro das unidades prisionais e socioeducativas do estado.

Os equipamentos doados estão em boas condições de funcionamento e serão reaproveitados em atividades educacionais, administrativas e de capacitação nas unidades penais e socioeducativas.

Educação como caminho

O supervisor do GMF/TJMT, desembargador Orlando Perri destacou que a educação é um dos principais caminhos para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

“A ressocialização, tenho dito repetidas vezes, passa necessariamente pela educação e nós queremos que esses computadores sirvam exatamente à educação no sistema prisional”, afirmou o magistrado, ressaltando que os equipamentos podem ampliar o acesso ao ensino superior e à profissionalização por meio da educação a distância.

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O coordenador do GMF em Mato Grosso e juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto destacou que a tecnologia é uma ferramenta essencial para fortalecer as políticas públicas dentro do sistema penitenciário.

“É fundamental entrar com a tecnologia para o desenvolvimento de todas as políticas internas do sistema penitenciário. Essa estrutura, através dos equipamentos de informática que vão ser doados, vem auxiliar em várias atividades: setor de trabalho, setor de saúde e setor educacional, principalmente”, disse.

Integração entre os poderes

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho ressaltou a importância da atuação integrada entre Judiciário e Executivo para ampliar os resultados das políticas de ressocialização, inclusive dentro das unidades socioeducativas.

“Essas doações pelo GMF do Tribunal de Justiça compactuam com a valorização do trabalho da pasta. Muitas das vezes as pessoas falam em Secretaria de Justiça e só pensam em unidade prisional. Uma parte desses equipamentos vai suprir a demanda do socioeducativo, com instruções e capacitações para os adolescentes”, explicou.

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As ações estão atreladas também às metas do Plano Pena Justa, que, de acordo com o desembargador Orlando Perri, estabelece que o sistema prisional deve atingir, ainda em 2026, o índice de pelo menos 30% de reeducandos inseridos em atividades de educação ou trabalho.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, e a superintendente de Política Penitenciária, Gleidiane de Assis.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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