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Recursos do Juizado Criminal garantem continuidade de serviços da Seara de Luz

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A destinação de recursos oriundos de acordos firmados em infrações de menor potencial ofensivo, no âmbito do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), já apresenta resultados concretos para a população cuiabana. A Associação Obras Sociais Seara de Luz é um dos exemplos de como esses valores têm fortalecido ações sociais e assegurado a continuidade de serviços essenciais.

Contemplada com R$ 90 mil, a instituição utilizou o recurso para o custeio do 13º salário de seus 35 colaboradores, entre equipe técnica e operacional que atua diretamente no atendimento dos acolhidos na Casa Lar Vila de Luz. A medida garantiu a manutenção das atividades e a continuidade do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com sede no bairro Colina Verde, em Cuiabá, a Seara de Luz atende moradores de diversas regiões da capital, como Liberdade, Colina Verde, São João Del Rey, Osmar Cabral, Novo Milênio, Fortaleza e Santa Laura. Ao todo, cerca de 700 famílias são assistidas, o que representa quase 4 mil pessoas beneficiadas diretamente pelas ações da entidade.

Fundada em 4 de maio de 2018 por um grupo de 13 voluntários, a instituição atua sem fins econômicos e tem como missão promover o amparo e a inclusão social de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. As atividades são desenvolvidas em uma área de aproximadamente 20 mil metros quadrados, com estrutura voltada ao acolhimento e ao desenvolvimento integral dos atendidos.

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Entre os serviços oferecidos estão a Creche Nina Zaque, que atende 80 crianças em período integral; o Instituto de Longa Permanência para Idosos, que acolhe pessoas idosas em situação de vulnerabilidade; além de ações voltadas a pessoas acamadas e famílias de baixa renda. A instituição também desenvolve cursos profissionalizantes, atividades de artesanato, aulas de coral e violão, além de projetos como o “Fazeres e Saberes”, que atende cerca de 100 crianças e 100 idosos.

Aos sábados, cerca de 300 pessoas participam das atividades promovidas pela entidade, que incluem ainda a distribuição de cestas de alimentos e ações comunitárias. A Seara de Luz também já contribuiu com o processo de ressocialização de 25 reeducandos encaminhados pela Justiça.

De acordo com a representante da instituição, Elione Fátima de Almeida Santos, o recurso recebido foi fundamental para manter o funcionamento das atividades. “Esse apoio garante que possamos continuar atendendo quem mais precisa, com dignidade e qualidade”, destacou.

Foto horizontal em plano fechado que mostra a juíza Maria Rosi de Meira Borba durante entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos, cabelos grisalhos e bem curtos, usando camisa na cor amarelo ouro.A destinação dos valores integra uma política do Poder Judiciário que transforma recursos provenientes de transações penais em investimentos sociais. A entrega foi realizada no dia 17 de dezembro de 2025, durante solenidade no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, ocasião em que R$ 720 mil foram destinados a 10 instituições.

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Durante a cerimônia, a magistrada Maria Rosi de Meira Borba, que também é voluntária na Associação Seara de Luz, ressaltou o caráter coletivo da iniciativa. “Esses valores são construídos pouco a pouco, a cada acordo proposto. Além da pacificação social, conseguimos reunir recursos que hoje retornam à sociedade cuiabana. As entidades escolhidas passaram por uma análise rigorosa e sabem o impacto do trabalho que realizam. Que sigam levando esperança a quem mais precisa”, afirmou.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT

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Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto foram empossados, nesta sexta-feira (24), como novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Realizado no Plenário 1 – Desembargador Wandyr Clait Duarte – do Palácio da Justiça, o ato oficializou o ingresso dos magistrados na Segunda Instância do Judiciário mato-grossense.
O desembargador Agamenon atuará no Gabinete 1 da 4ª Câmara Criminal, enquanto Antonio Horácio irá compor o Gabinete 3 da 2ª Câmara Criminal. Os dois foram eleitos pelo Pleno do TJMT na quinta-feira (23), sendo o primeiro pelo critério de merecimento e o segundo por antiguidade. A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
Como parte do ritual de posse, Agamenon Alcântara Moreno Júnior foi conduzido ao Plenário pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e pela desembargadora Gabriela Knaul de Albuquerque. Já Antonio Horácio da Silva Neto foi conduzido pelos desembargadores Márcio Vidal e Ricardo Almeida.
Agamenon lembrou seus 30 anos de carreira na magistratura e destacou que a chegada à função de desembargador do Poder Judiciário de Mato Grosso representa a coroação de sua trajetória. Segundo ele, a vida está lhe dando a oportunidade de ascender em um tribunal considerado de vanguarda, referência e que se preocupa com a sociedade.
“É a coroação de um longo período de estudos, de trabalho, dedicação e voltado sempre para buscar o melhor para a sociedade mato-grossense. O que eu pretendo fazer agora é continuar trabalhando e atuando em um tribunal que tem um perfil fantástico, com atuação em políticas públicas de saúde, educação, acessibilidade e várias outras áreas”, disse o novo desembargador.
Antonio Horácio, por sua vez, enfatizou a satisfação em chegar à Segunda Instância da Justiça mato-grossense e classificou o momento como o ápice de sua carreira jurídica. Ele evidenciou o compromisso dos desembargadores com a celeridade processual, lembrando que o TJMT está entre os tribunais brasileiros mais ágeis em julgamento de processos.
“O sonho de todo juiz, quando ingressa na magistratura, é o de desempenhar um bom papel na Primeira Instância e ser acolhido, seja pelo critério de antiguidade ou merecimento, no Tribunal de Justiça. Vou me desdobrar para ajudar o nosso Judiciário a continuar sendo ranqueado com o Selo Diamante e um dos mais céleres do Brasil”, afirmou Antônio Horácio.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira avaliou que a ascensão dos novos desembargadores é vista como um momento de júbilo. Ele apontou que Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto são magistrados experientes que chegam para somar e ajudar na produtividade do Tribunal de Justiça.
“Nós estamos crescendo dia a dia. Em tecnologia, em atendimento ao cidadão, nas ações sociais. E esses dois membros do Judiciário estão vindo para o Segundo Grau para somar. Nosso tribunal é o mais produtivo do Brasil e, com esse reforço, vamos continuar correspondendo a todos os anseios da sociedade”, comentou o presidente José Zuquim Nogueira.
Mesa de honra
A mesa de honra da solenidade de posse foi composta pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; pelo ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra; pela presidente da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; pela defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo; pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Eliane Xavier de Alcântara; pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costas; pelo governador do Estado, Otaviano Pivetta; e pelo representante da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos.
Trajetórias

Agamenon Alcântara Moreno Júnior – Natural de Cuiabá, ingressou na magistratura mato-grossense como juiz substituto em 26 de fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público. Foi promovido a juiz de Direito em 3 de março de 2001. Iniciou a carreira na Comarca de Juara e, ao longo de mais de 27 anos, atuou em diversas unidades judiciárias do estado.
Durante esse período, passou pelas comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Colíder, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Juscimeira, Jaciara, Campo Verde, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Primavera do Leste, Várzea Grande e Cuiabá.
Exerceu jurisdição em varas cíveis, criminais, fazendárias, juizados especiais, Turma Recursal, Núcleo de Justiça Digital e Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça em diferentes gestões (2007, 2010/2011, 2019/2020, 2023 e 2025).
Ele era titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, mas está exercendo as funções de juiz auxiliar da presidência e secretário-geral do TJMT.
Antônio Horácio da Silva Neto – Natural de Manaus (AM), ingressou na magistratura de Mato Grosso como juiz substituto em 20 de maio de 1996 e tornou-se juiz de Direito em 20 de maio de 1998. A primeira comarca em que atuou foi a de Barra do Garças.
Passou também pelas comarcas de Dom Aquino, Primavera do Leste, Poxoréu, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá. Antes de ser eleito desembargador, era titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e atuava, por designação, no 3º Juizado Especial Cível da Capital.
Além disso, exerceu jurisdição em varas especializadas da Fazenda Pública, do Meio Ambiente, da Infância e Juventude, Turma Recursal e Juizados Especiais. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça na gestão 2004/2005 e juiz auxiliar da Corregedoria na gestão 2005/2006.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Josi Dias e Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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