Tribunal de Justiça de MT
Reconhecimento de paternidade socioafetiva de prefeito marca fim da 7ª Expedição Araguaia-Xingu
Publicado em
26 de novembro de 2025por
Da Redação
Um dos últimos atendimentos da segunda etapa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu transformou-se em um marco para a comunidade do Distrito de Veranópolis, em Confresa (1.027km de Cuiabá). Durante uma audiência conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre do Norte, o prefeito de Confresa, Ricardo Aloísio Babinski, reconheceu oficialmente a paternidade socioafetiva da enteada Mariana, de 13 anos, momento descrito pela família como de oportunidade, gratidão e recomeço.
Mariana, visivelmente emocionada, contou que não imaginava viver algo assim após a perda do pai biológico. “Eu perdi meu pai, e eu e minha mãe passamos por coisas muito difíceis. Não imaginei estar passando por isso agora. Fico muito feliz por ter uma figura paterna de novo. Ele é muito carinhoso, muito atencioso. Eu amo muito ele”.
A primeira-dama da cidade, Jeusa Sipaúba, que também atua como secretária municipal de Assistência Social, reforçou o impacto do momento na história familiar. “Tem o sentimento de ver e estar aqui presente acompanhando esse reconhecimento. Achei que não seria capaz de isso acontecer. Ele é uma pessoa maravilhosa para mim e para os meus filhos. Só tenho gratidão”. O prefeito afirmou ter recebido o pedido de Mariana como uma honra e destacou o processo de aproximação familiar. “Quando ela falou comigo, eu disse que para mim era uma honra. Hoje isso se concretiza. É um momento muito feliz para todos nós”, completou.Durante a audiência, o juiz José Antônio Bezerra Filho ressaltou que a filiação afetiva tem o mesmo valor jurídico da biológica e destacou a importância do afeto na formação familiar. “O que acontece aqui é a união do afeto com a responsabilidade. Seu pai biológico está lá em luz, e aqui você ganha outro que lhe dá carinho e valores. Isso é filiação”.
A gestora do Cejusc de Porto Alegre do Norte, Lígia de Oliveira Ribeiro, que conduziu a audiência, explicou cada etapa do procedimento e reforçou a importância da confidencialidade e do cuidado. “Estamos tratando da intimidade da família de vocês. Este momento é para ser vivido com respeito, acolhimento e verdade”. Após a homologação, inclusive, o registro civil será retificado para incluir o sobrenome Babinski, além do nome do pai socioafetivo e dos avós paternos.
Criança ativa – Enquanto mães e pais resolviam documentos e buscavam atendimentos na 7ª Expedição Araguaia-Xingu, as crianças viveram um dia de atividades que misturaram aventura, aprendizado e muita brincadeira.
Entre as ações, o jogo educativo ambiental Rebojando, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), conduzido pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, interpretado pelo sargento da Polícia Militar Marcelo Luciano Pereira Campos, tomou conta da quadra da escola com música, jogos e interação. Também presente na programação, a equipe da Companhia de Polícia Ambiental apresentou serpentes, cobras e animais preservados, despertando curiosidade e cuidado com a natureza.
A Biblioteca Itinerante da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer levou livros regionais às famílias para que tivessem acesso a essa literatura. “O objetivo é trazer literatura mato-grossense para as comunidades. Estamos com atividades de desenho, pintura, lúdicas e até tatuagem, que é a pintura facial”, explicou Helena Maria da Costa, gerente de Livre Leitura.
O Departamento de Trânsito (Detran) participou com ações de educação, ensinando regras e boas práticas desde cedo aos pequenos e o Corpo de Bombeiros fez sucesso com a escalada e a tirolesa, que formaram filas o dia todo. Para completar, a aguardada entrega de brinquedos garantiu momentos de muita festa.
No meio disso tudo, surgiram vozes que mostram a experiência do dia sob a perspectiva das crianças. Josué, de 6 anos, suado de tanta correria, contou animado: “Brinquei lá na quadra! Brinquei com o palhaço! E também de carrinho!”. Isaac, de 4 anos, comemorava: “Estou brincando muito com um carro amarelo”. E Isabela, de 10 anos, tímida, mas sorridente, compartilhou essa vivência: “Eu brinquei na brincadeira do palhaço e ganhei uma boneca. Gostei do dia”.
Programação – Durante quase duas semanas, a segunda etapa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu cruzou as estradas do Vale do Araguaia levando serviços e cidadania a diferentes comunidades da região. Entre 5 e 12 de novembro, as equipes estiveram em três pontos do nordeste mato-grossense — a Agrovila Jacaré Valente e o Distrito de Veranópolis, em Confresa, e o Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia. Nesse período, além de orientação jurídica, foram ofertados serviços como emissão e atualização de documentos (RG, CPF, Certidão de Nascimento e Título Eleitoral), consultas de saúde, vacinação, exames de vista e atividades recreativas e educativas.
Parceria – A iniciativa foi coordenada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com estrutura de serviços do próprio Judiciário por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).
Também integraram a ação uma ampla rede de parceiros: Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
Somaram-se ainda a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro, prefeituras dos municípios atendidos e parceiros privados, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.
Autor: Talita Ormond
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
Published
4 horas agoon
29 de maio de 2026By
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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