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Promotora de justiça aborda avanços e desafios na garantia de direitos de pessoas autistas

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Profissionais do Direito e famílias que atuam na pauta dos direitos da pessoa autista participaram da palestra “Autismo: avanços e desafios”, proferida pela promotora de justiça Daniele Crema de Souza, da 19ª Promotoria Cível de Defesa da Criança e do Adolescente de Cuiabá, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento, que prossegue nesta quinta-feira (16) na Igreja Lagoinha, conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Pessoa com Deficiência do Ministério Público Estadual (CAO-MPMT), ela destacou as disparidades existentes entre os direitos das pessoas autistas e a efetivação das leis que tratam do tema. “Verificamos que ainda há muitos desafios a serem percorridos, principalmente quando falamos de acesso a direitos. Há um arcabouço normativo muito grande, que prevê uma série de direitos às pessoas autistas, mas ainda existe muita falta de concretização desses direitos”, disse.

Segundo Daniele Crema, as principais demandas que chegam à Promotoria da Criança e do Adolescente estão relacionadas à infringência de direitos à saúde e educação, como falta de medicamentos, tratamentos de saúde, acesso ao diagnóstico precoce e à inclusão escolar.

Citando o Mapa do Autismo no Brasil (MAB 2025), levantamento realizado com milhares de pessoas autistas e famílias atípicas, a promotora destacou que a maioria dos diagnósticos e tratamentos de autismo é feita na rede privada de saúde, o que demonstra que a rede pública não está devidamente preparada para atender à demanda. Por outro lado, a representante do Ministério Público apontou também que 21% das famílias atípicas vivem com renda entre R$ 2,8 mil a R$ 5,7 mil e 16% vivem com renda de até R$ 1,9 mil.

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“Nós, operadores do Direito, temos que ter consciência de que muitas dessas famílias não têm acesso em razão da sua vulnerabilidade econômica e financeira. Isso tem que ser considerado nas nossas decisões”, comentou.

Daniele Crema relatou ainda sua experiência enquanto mãe atípica e ressaltou a importância de prover com urgência os suportes necessários ao pleno desenvolvimento da criança autista, uma vez que a falta desse atendimento impacta negativamente na vida adulta. Ela citou exemplos como os baixos índices de conclusão do ensino superior, alto percentual de desemprego, presença significativa em empregos informais e barreiras de inserção no mercado de trabalho das pessoas autistas.

“O autismo não acaba quando a pessoa completa 18 anos. Por isso, é importante esse olhar, essa reflexão. Eu chamo a atenção e esse é o meu principal objetivo aqui, hoje: de trazer aos senhores a reflexão de que há muitos direitos, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados, e o nosso papel na concretude desses direitos. O maior desafio hoje não é a ausência de lei. É a distância entre o direito previsto e o direito vivido”, disse.

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Conforme a promotora de justiça, eventos como o TJMT Inclusivo desempenham importante papel no preparo de magistrados, promotores, advogados e demais operadores do Direito que atuam em matéria de direitos de pessoas autistas. “É uma iniciativa louvável do Tribunal de Justiça. Um momento muito importante para que haja essa conscientização da população acerca dos direitos das pessoas autistas, e essa troca de informações entre os operadores do Direito é sempre uma rica experiência”, avaliou.

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger

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“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar Estevão, resume o impacto deixado pela passagem do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor” pela Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger.

Durante a atividade, realizada na quarta-feira (5), crianças participaram de dinâmicas educativas, apresentações e conversas sobre preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais e a importância de atitudes simples no dia a dia. E foi justamente entre os alunos que o aprendizado mostrou seus primeiros resultados.

Empolgado, Osmar compartilhou as lições que levou para casa. Falou sobre reciclagem, economia de água e cuidado com a natureza. “Se você deixar a água muito ligada, tomar banho demorando, gasta água. Imagina se a água acabar por nossa causa. Os animais não vão aguentar, eles vão morrer”, afirmou. O estudante também destacou a importância da reciclagem de embalagens e latinhas, lembrando que o descarte correto pode ajudar o meio ambiente e até gerar renda para as famílias.

A ação é promovida pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne diversas instituições parceiras em torno do objetivo de aproximar as crianças dos temas socioambientais de maneira acessível e divertida.

Segundo a coordenadora do Cesima e idealizadora do projeto, a juíza Henriqueta Lima, esta foi a segunda escola atendida pela iniciativa. A proposta é trabalhar a conscientização ambiental a partir de uma linguagem adequada à faixa etária dos estudantes. “Viemos trazer, de acordo com a idade dessas crianças, um olhar lúdico sobre a problemática ambiental, os incêndios, a poluição do ar e das águas e a necessidade de proteger o meio ambiente”, explicou. De acordo com a magistrada, o envolvimento das instituições parceiras fortalece a mensagem, permitindo que os alunos levem o aprendizado para outros espaços de convivência, como a família e o círculo de amigos.

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Entre os parceiros da iniciativa está a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Para o vice-presidente da comissão, Gustavo Tomazeti Carrara, o projeto representa uma oportunidade de difundir valores ambientais desde a infância. “É muito gratificante poder participar de um projeto dessa magnitude. A OAB se sente tranquila e grata por participar e poder plantar essa semente do bem, essa corrente do bem, em um estado tão importante como Mato Grosso, que possui três biomas. Nada é mais importante do que semear a educação.”

Outro parceiro é o Sistema Famato/Senar-MT, que apresentou às crianças a relação entre produção rural e conservação ambiental. A analista de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar Mato Grosso – Sistema Famato), Milvia Lopes de Paula, destacou que a conscientização deve começar desde cedo.

“A gente acredita que, incentivando as crianças desde pequenas a cuidar da natureza e compreender o meio ambiente, também estamos estimulando futuros profissionais para o agro”, afirmou. Segundo ela, a proposta foi mostrar de forma lúdica como os produtores rurais atuam na preservação ambiental e na produção de alimentos.

Outra instituição participante foi a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). A representante da entidade, Júlia Barros dos Santos, conduziu atividades voltadas ao uso consciente da água e à importância da irrigação na agricultura. “Queremos mostrar que irrigação não significa desperdício de água. Pelo contrário, é uma ferramenta importante para a produção de alimentos”, explicou. De forma didática, a apresentação abordou a produção do feijão, mostrou diferentes variedades do grão e utilizou vídeos para demonstrar o processo de germinação das plantas.

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Ao final da programação, ficou evidente que a educação ambiental se torna ainda mais eficaz quando dialoga diretamente com o universo infantil. Entre novas descobertas, o plantio de mudas de árvores, atividades lúdicas e as brincadeiras conduzidas pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, personagem interpretado por Marcelo Luciano Pereira Campos, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), as crianças participaram do jogo Rebojando e aprenderam, de forma divertida, sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

A experiência reforçou que atitudes simples, como economizar água, destinar corretamente os resíduos para a reciclagem e cuidar das plantas, podem contribuir para a construção de um futuro mais sustentável. Para Osmar, a mensagem já está clara: cuidar da natureza é uma responsabilidade de todos. “Vocês têm que pegar a muda e plantar. Aí vai crescer uma árvore”, ensinou o pequeno estudante.

Também participaram da ação representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; do Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; da Prefeitura de Santo Antônio e da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Acesse aqui as fotos do evento.

https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720335027473/

Leia matéria sobre o assunto:

Projeto socioambiental leva educação e sustentabilidade para crianças em Santo Antônio

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a7253f27ca837001dbb0735

Lígia Saito

Rodrigo Moura

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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