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Projeto Ribeirinho Cidadão leva Justiça, saúde e cidadania a comunidades de difícil acesso em março

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Levar serviços essenciais a quem vive longe dos centros urbanos é o que move a 19ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso que, entre os dias 11 e 20 de março de 2026, percorrerá comunidades da Rota das Águas. Neste ano, a ação chegará ao Distrito de Caramujo, em Cáceres, ao Vale de São Domingos e à Reserva do Cabaçal, ampliando o alcance do atendimento a populações em situação de vulnerabilidade social.

Durante a expedição, será ofertado um conjunto integrado de serviços jurídicos e de cidadania, como orientação jurídica, mediação de conflitos, emissão e regularização de documentos pessoais como, por exemplo, CPF, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e certidões, além de atendimentos de saúde, com consultas e vacinação. A programação inclui ainda ações de educação no trânsito, educação ambiental, serviços sociais e atividades culturais, realizados em parceria com diversos órgãos públicos.

O projeto é destinado a moradores de localidades com difícil acesso a serviços públicos. Com base nas edições anteriores, a expectativa é atender milhares de pessoas ao longo dos dez dias de expedição. Em ações passadas, o Ribeirinho Cidadão já ultrapassou a marca de 16 mil atendimentos, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social promovidas pelo judiciário e Defensoria Pública.

Uma das novidades desta edição é a inclusão de duas localidades que nunca haviam recebido o projeto: Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal. A ampliação reforça o compromisso da iniciativa de alcançar comunidades historicamente afastadas das políticas públicas essenciais.

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Segundo o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho, a edição de 2026 marca um momento simbólico para o projeto, que completa 19 anos de atuação. “O Ribeirinho Cidadão 2026 contempla 19 anos de um trabalho árduo, construído por todos que vivenciaram essa trajetória conosco. Neste ano, teremos como novidades o Distrito de Caramujo, no município de Cáceres, o Vale de São Domingos e também a Reserva do Cabaçal”, destacou.

O magistrado explicou que as três localidades serão percorridas entre os dias 11 e 20 de março, com uma programação ampla voltada à população de difícil acesso. “Temos uma programação extensa, voltada a comunidades com pouca acessibilidade a serviços públicos, integrando todo o corpo da expedição que conduzimos por meio da Justiça Comunitária. É uma honra, sob a confiança do presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, conduzir novamente essa ação e buscar superar os números das edições anteriores, com prestação de serviços pautada na urbanidade, celeridade, informalidade e, sobretudo, levando alento a essas populações”, afirmou.

O coordenador reforça ainda que o projeto reúne diversos serviços do Judiciário e de órgãos parceiros. “O Ribeirinho Cidadão tem uma trajetória marcada por grandes números ao longo desses 19 anos. É uma satisfação fazer parte e conduzir não apenas a Justiça Comunitária, mas todos os produtos do Tribunal de Justiça, levando ações estruturadas em cinco eixos: cidadania, meio ambiente, celeridade processual, serviços do INSS e Receita Federal, além da saúde. São ações que dignificam a população e fazem com que o Poder Judiciário tenha uma iniciativa de grande êxito”, concluiu.

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O projeto Ribeirinho Cidadão é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e conta com a participação de instituições como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a Politec, secretarias estaduais de Saúde, Ciência, Cultura e Educação, além da Proteção e Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Receita Federal, entre outros órgãos parceiros.

A equipe do TJMT envolvida na ação reúne profissionais da Justiça Comunitária, Corregedoria, Ceja, Verde Novo, Juvam, Cejusc, NugJur, Comunicação, Infraestrutura e Transporte, além de magistrados e servidores de diversas unidades administrativas e judiciais, somando dezenas de colaboradores.

Para ser atendida, a população não precisa realizar inscrição prévia. Basta comparecer aos locais de atendimento portando documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de endereço, além das demandas na área da justiça ou serviços de interesse. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.

Cronograma do Projeto Ribeirinho Cidadão – 19ª edição

12 e 13 de março: Distrito de Caramujo (Cáceres)
15 e 16 de março: Vale de São Domingos
18 e 19 de março: Reserva do Cabaçal

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conselho dos Juizados Especiais recebe diretoria da OAB para tratar da Súmula 52 e parcerias

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Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso (CSJE) recebeu uma visita institucional de representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na tarde de segunda-feira (6), no Complexo dos Juizados, para uma conversa sobre a Súmula 52 das Turmas Recursais e parcerias para capacitação na área de conciliação e mediação.
A reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida; do juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte; dos juízes membros Cláudia Beatriz Schmidt, Gonçalo Antunes de Barros, Hugo José Freitas da Silva, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Patrícia Ceni dos Santos, Valdeci Moraes Siqueira e Valmir Alaércio dos Santos.
Representando a advocacia mato-grossense, compareceram a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da entidade, Helmut Daltro; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Bernardo Riegel.
“Durante a visita institucional da diretoria da OAB ao Conselho, fizemos uma pequena reunião de trabalho, na qual foi postulada a possibilidade de análise e alteração da Súmula 52 das Turmas Recursais. E o que foi dito à diretoria, principalmente através da sua presidente, é que esse pleito, por se tratar de questão jurisdicional, o Conselho repassaria para o presidente das Turmas Recursais para, através da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, fazer a análise a respeito desse pleito da OAB”, disse o desembargador Sebastião Arruda.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte, destaca a importância da visita institucional para o alinhamento de objetivos e propósitos e para contemplar a visão da advocacia acerca dos enunciados da Turma Recursal. “Especificamente o Enunciado 52 que, na visão da OAB, ao exigir o histórico de negativações de consumidores, nos últimos cinco anos, dificultaria o acesso e desequilibraria o ônus probatório. Diante disso, foi esclarecido, pelo CSJE, que a discussão tratava de matéria jurisdicional, possuindo o Conselho apenas função administrativa, e orientado a formular proposição de revisão do enunciado diretamente nas Turmas Recursais Reunidas, com as razões de reforma”, explica.
Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apresentou os impactos que a aplicação do enunciado tem gerado no acesso à Justiça, especialmente nas demandas consumeristas. “Viemos apresentar esse ponto de vista da advocacia e construir, de forma institucional e respeitosa, uma solução para a questão”, destacou.
Para o juiz Érico Duarte, por meio do diálogo foi possível compartilhar dificuldades e proposições. “Essas conversas sempre são a melhor solução, notadamente visando atender aos anseios dos advogados, defender a sociedade de demandas predatórias eventualmente incidentes, bem como, sobretudo, garantir a prestação jurisdicional eficiente e equilibrada ao cidadão que dela mais necessita”, avalia.
Parceria – Durante a agenda institucional, também foi reforçada a intenção do Judiciário de estabelecer parceria com a OAB-MT para a realização de eventos de capacitação que tratem dos métodos adequados de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação.
“Visto que essa ação de mediação e conciliação está dentro do nosso organograma do Conselho de Supervisão e alinhada com o que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo. Tanto é assim, que saiu recentemente uma matéria informando que o nosso Tribunal de Justiça alcançou o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no quesito realização de audiências de conciliação. Mas nós não queremos apenas a realização da audiência de conciliação. Nós queremos também alcançar o resultado positivo, os acordos nessas audiências. Porque alcançando o acordo, com certeza nós estaremos resolvendo o processo e resolvendo o problema social instaurado através daquela lide”, avalia o desembargador Sebastião Arruda.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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