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Motoristas aprovam SAI Virtual e destacam agilidade no atendimento após acidentes sem vítimas

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A nova modalidade de atendimento online destinada a casos de acidentes de trânsito sem vítimas, o Serviço de Atendimento Imediato Virtual (SAI Virtual) do Poder Judiciário de Mato Grosso já começa a transformar a experiência de condutores envolvidos em colisões em Cuiabá e Várzea Grande. Usuários que utilizaram o novo sistema destacaram a praticidade, a rapidez e a facilidade do atendimento realizado por videoconferência.

Um desses condutores é o motorista, Andersson Costa Monteiro, 37 anos. Ele se envolveu em um acidente enquanto trafegava pela Avenida José Torquato da Silva em direção à sua residência. Segundo relatou, ao sinalizar para a esquerda para realizar a ultrapassagem de um veículo parado, acabou colidindo com o carro do oficial de manutenção predial, Domingos de Souza Oliveira,49, que manobrava para entrar na rua onde mora.

Após o acidente, os condutores acionaram o atendimento remoto do SAI que foi realizado por videoconferência pelo conciliador Felipe Santana Vitoriano.

“Eu gostei da iniciativa, de resolver tudo online. Tive a oportunidade de explicar o meu lado e ele o dele, ambos somos pais de família e entramos em um acordo. A gente já foi na oficina e só está esperando o orçamento”, detalhou Andersson.

Domingos de Souza Oliveira também aprovou a experiência. Ele contou que conheceu o serviço por indicação do pai logo após o acidente e destacou a praticidade da conciliação online. “A experiência que eu tive pela chamada de vídeo foi bacana, foi uma novidade para mim”, afirmou o usuário, que disse que recomendaria o atendimento.

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“O SAI Virtual tem facilitado a resolução de conflitos de trânsito ao oferecer um atendimento rápido, acessível e humanizado. A conciliação por videoconferência permite que as partes dialoguem com tranquilidade e cheguem a um acordo sem a necessidade de deslocamento, aproximando o cidadão do Judiciário de forma prática e eficiente”, declarou o conciliador Felipe Vitoriano.

O SAI Virtual moderniza e complementa o atendimento presencial, que funciona em veículo adaptado nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Desta maneira oferecendo ao cidadão a possibilidade de participar de audiências de conciliação diretamente pelo celular, sem necessidade de deslocamento. O projeto-piloto atende a região da Grande Cuiabá, é gratuito e busca ampliar o acesso à solução consensual de conflitos no trânsito.

A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado, explica que o sistema foi desenvolvido para oferecer mais acessibilidade e agilidade à população. O cidadão pode registrar o acidente, preencher o formulário e participar da audiência de conciliação virtual, tudo em um ambiente digital intuitivo. Nenhum valor é cobrado pelo serviço.

“O SAI Virtual foi criado para aproximar o cidadão da Justiça e facilitar o atendimento nos casos de acidentes sem vítimas. O formato híbrido elimina barreiras geográficas e amplia o alcance do serviço, garantindo rapidez, acessibilidade e economia de tempo para todos os envolvidos”, destaca.

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Como funciona O cidadão que se envolver em acidente de trânsito sem vítimas pode acessar o portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na área “Portais Temáticos”, e clicar em “SAI Virtual”, ou acessar diretamente o endereço https://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/sai. No ambiente digital, é possível registrar a ocorrência, preencher formulários e participar da audiência de conciliação por videoconferência.

A conciliação é voluntária e gratuita, e os acordos firmados podem ser homologados por sentença judicial, desde que atendidos os requisitos legais. Em casos com vítimas, ilícito penal ou veículos de órgãos públicos, o atendimento não é realizado pelo SAI. Nessas situações, as partes devem acionar a Polícia Militar (190) ou registrar ocorrência no site da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

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Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.
“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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