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Magistradas de MT levam experiências e ampliam diálogo internacional sobre equidade e justiça

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Magistradas de Mato Grosso participaram, nos dias 26 e 27 de março de 2026, da Conferência Regional da International Association of Women Judges, realizada em São Luís (MA). O encontro promoveu a troca de experiências e a construção de estratégias para ampliar o acesso das mulheres à justiça e tornar o sistema judicial mais sensível às desigualdades sociais.

Representaram o estado as desembargadoras Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e Gabriela Knaul Albuquerque, além das juízas Célia Regina Vidotti, Christiane da Costa Marques Neves, Cristiane Padim da Silva, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Marina Carlos França, Renata do Carmo Evaristo Parreira, Suzana Guimarães Ribeiro e Tatiane Colombo.

Com o tema “Mulheres Juízas em Conexão: Equidade, Justiça e Liderança na América Latina e Caribe”, a conferência reuniu cerca de 100 magistradas de diferentes países. A programação contou com palestras, painéis e atividades voltadas ao compartilhamento de experiências, apresentação de diagnósticos regionais e construção de propostas para fortalecer a atuação feminina no Judiciário.

Durante o evento, a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque presidiu mesa de debates realizada na manhã de sexta-feira (27), contribuindo para a condução das discussões sobre boas práticas e igualdade no sistema de justiça. A participação das magistradas mato-grossenses, segundo ela, representa um avanço institucional ao inserir o Judiciário estadual em um espaço internacional de diálogo.

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“O diálogo entre diferentes realidades jurídicas fortalece a construção de soluções comuns em jurisdições latino-americanas e caribenhas. Os temas apresentados referentes à saúde judicial, paridade, liderança e novos desafios como a cibercriminalidade, revelam que a agenda de gênero no Judiciário é transversal, dinâmica e essencial para o fortalecimento do Estado de Direito”, disse.

“Esse debate contribui também para o aprimoramento da atuação jurisdicional a partir de uma perspectiva mais sensível às desigualdades estruturais e aos direitos fundamentais”, acrescentou.

A desembargadora também ressaltou que os debates dialogam com diretrizes nacionais voltadas à promoção da equidade e à ampliação da participação feminina nos espaços de decisão, além de reforçarem a importância de uma atuação judicial baseada na escuta qualificada e na inclusão.

Outro destaque foi a participação da juíza Amini Haddad Campos, que apresentou o lançamento do Observatório Pró-equidade da Justiça Militar da União, iniciativa voltada ao acompanhamento e promoção de políticas de igualdade no sistema de justiça.

A juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, integrante do Comitê de Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou que o evento ampliou o debate sobre igualdade ao incorporar diferentes dimensões da desigualdade. “A conferência reafirmou que o fortalecimento da atuação feminina não se limita a ampliar o número de mulheres, mas a garantir que elas ocupem espaços de liderança de forma paritária”, afirmou.

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Segundo ela, a temática racial esteve presente de forma significativa nas discussões, com destaque para a necessidade de enfrentar desigualdades históricas. “Houve um debate fundamental sobre a interseccionalidade, mostrando que gênero não é um marcador único, mas se relaciona com raça, classe e identidade, criando diferentes experiências no acesso à justiça”, completou.

A conferência teve como objetivo fortalecer redes de cooperação entre magistradas da América Latina e Caribe, promover o intercâmbio de boas práticas e ampliar a construção de soluções mais inclusivas. O encontro também abordou desafios enfrentados pelas mulheres na magistratura, como barreiras estruturais, desigualdades de gênero e a necessidade de políticas institucionais mais efetivas.

Ao reunir diferentes experiências e realidades, o evento contribuiu para o desenvolvimento de uma atuação judicial mais alinhada às demandas sociais e comprometida com a promoção da igualdade e dos direitos das mulheres.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

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A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.
Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.
Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.
“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.
Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.
“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.
A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.
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TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.
O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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