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Justiça Restaurativa: Cejusc de Rondonópolis promove palestra e diálogo sobre bullying escolar

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis tem atuado na promoção da cultura de paz, com uma programação intensa na Semana Nacional da Justiça Restaurativa. A unidade promoveu na segunda-feira (17), no fórum local, palestra a gestores escolares para intensificação das ações de conscientização sobre a necessidade de aplicação das práticas restaurativas no ambiente escolar, com ênfase na prevenção ao bullying.


No evento, que reuniu diretoras, coordenadoras e professoras das unidades de ensino municipais, foi apresentada a estrutura institucional e o impacto da Justiça Restaurativa na Comarca, assim como as perspectivas para o futuro com a implementação de novas ações de incentivo.


O juiz Wanderlei Reis, coordenador do Cejusc, destacou que a Justiça Restaurativa é um método pacífico e colaborativo de resolução de conflitos, cuja essência está em focar na reparação do dano e na restauração das relações, de maneira que essa abordagem transforma potencialmente a resolução de conflitos ao focar nas necessidades humanas e em soluções construtivas.


“Desde o ano de 2022 temos atuado para a formação de mais facilitadores e a implementação de Círculos de Construção de Paz, bem como buscado uma estrutura institucional mais robusta para a Justiça Restaurativa local, em uma verdadeira política pública. Conseguimos a aprovação da Lei Municipal nº 12.975/2023, que instituiu o Programa de Construção de Paz em nossas escolas, garantindo que essa cultura de diálogo chegue a todas as unidades de ensino municipais de forma perene. Nossa meta agora é a sustentabilidade e a expansão, garantindo que Rondonópolis se torne um modelo transformador”, disse o magistrado.

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Além disso, a preocupação central da Semana Nacional da Justiça Restaurativa no contexto de Rondonópolis foi reforçada pela necessidade de intensificação de ações voltadas à conscientização de diretores, coordenadores escolares e professores, sobretudo em razão de circunstâncias locais, com o aumento dos casos graves envolvendo a prática de bullying.


O juiz coordenador da Justiça Restaurativa em Rondonópolis ressaltou que a abordagem restaurativa busca e incentiva a cura emocional, a escuta ativa e promove a paz e a empatia. “Os Círculos de Construção de Paz são a ferramenta central da Justiça Restaurativa para a prevenção e resolução de conflitos, sendo especialmente eficazes no combate ao bullying nas escolas. Não podemos ignorar os desafios de violência em nossas escolas, especialmente desse tipo de conduta, que afeta a vida de tantos jovens. Diante de casos recentes, a necessidade de ações concretas de prevenção é urgente e foi por isso que na palestra enfatizamos a importância da realização dos Círculos na ambiência escolar”.


A palestra ainda contou com uma fala especial gravada em Cuiabá da presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, endereçada exclusivamente ao público de Rondonópolis, em que incentivou a participação efetiva de facilitadores, gestores e de todos os envolvidos no processo de aplicação da Justiça Restaurativa em âmbito local, destacando que o NugJur é parceiro da comunidade e realçando que as práticas restaurativas são, comprovadamente, o melhor caminho para a pacificação em ambiente escolar, organizando o diálogo e restaurando as relações.


Grande grupo de servidoras e servidores posa em auditório iluminado, diante de telão com tema da Justiça Restaurativa. Estão alinhados em semicírculo, sorrindo, ao lado do banner do Cejusc de Rondonópolis.A diretora escolar Lilian Arruda do Nascimento Veslaco disse que as práticas circulares são importantes para estabelecer um melhor convívio social no ambiente escolar, permitindo entender melhor a vivência de cada aluno.

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Francelina Fonteneles de Morais, diretora escolar, destacou a importância dos Círculos de Construção de Paz para atendimento dos anseios da escola na temática relacionada ao bullying.


Já a professora Vilma Cavalcante disse que o círculo de paz é uma ferramenta importante e a que criação de espaço de diálogo e de escuta é fundamental para a humanização das escolas e destacou a iniciativa do Judiciário.


“A integração e o compromisso entre o Judiciário e o Executivo e a formação contínua garantem a sustentabilidade e expansão da Justiça Restaurativa, que reforça a importância da construção de uma cultura de paz, baseada no respeito e na cooperação”, ressaltou o juiz coordenador Wanderlei José dos Reis.


Segundo informações do Cejusc de Rondonópolis, a expectativa é de que as práticas restaurativas contribuam para a redução de situações de violência e indisciplina nas escolas, promovendo um espaço de aprendizado mais harmonioso nas mais de 90 unidades educacionais do município, com mais de 41 mil alunos beneficiados. O programa da Justiça Restaurativa conta com facilitadores capacitados para conduzir os Círculos, proporcionando um ambiente seguro para que todos os envolvidos possam expressar seus sentimentos e buscar soluções conjuntas para os desafios do cotidiano escolar.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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