Tribunal de Justiça de MT

Justiça Comunitária promove primeira formação continuada de 2026 para Agentes Comunitários do Estado

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A Justiça Comunitária do Estado de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (24/02), a primeira formação continuada de 2026 destinada aos Agentes Comunitários de todo o estado, reunindo participantes de diversas regiões em ambiente virtual. A atividade ocorreu das 19h às 20h20min e teve como foco o fortalecimento do acesso à justiça, da cidadania e da prevenção de conflitos nos territórios onde atuam.

A palestra foi ministrada pelo juiz Leonisio Salles de Abreu Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, coordenador do CEJUSC e da Justiça Comunitária na comarca, a convite da coordenação estadual do programa. A formação abordou o papel estratégico dos agentes comunitários como ponte entre a população e o sistema de justiça, com orientações práticas sobre identificação de conflitos, encaminhamentos adequados, mediação e articulação com a rede de proteção social.

Durante a exposição, foram apresentados fundamentos da Justiça Comunitária e da Justiça Restaurativa, além de exemplos práticos do cotidiano das comunidades, favorecendo a troca de experiências entre os participantes de diferentes municípios.

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A equipe da Justiça Comunitária do Estado avaliou a atividade como muito positiva. Os Agentes Comunitários destacaram a linguagem acessível, a clareza da exposição e a aplicabilidade prática do conteúdo, evidenciando a importância de iniciativas de formação continuada voltadas à atuação no território.

Em sua fala, o magistrado destacou a relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais em todo o estado.

“Os agentes comunitários são verdadeiros agentes de cidadania. Estão próximos da população, conhecem as realidades locais e têm a capacidade de identificar conflitos ainda em sua fase inicial. Cada orientação correta, cada encaminhamento adequado e cada estímulo ao diálogo representam uma forma concreta de promoção da justiça e de fortalecimento da democracia”, destacou o juiz Leonisio Salles.

Outro ponto de destaque da formação foi a cidadania eleitoral, especialmente diante da proximidade das eleições. Durante a palestra, foi ressaltado que os agentes comunitários exercem papel essencial como pontes de cidadania eleitoral, orientando a população sobre a importância da biometria, da regularização do título de eleitor, do exercício consciente do voto e do combate a práticas ilícitas.

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Ao final do encontro, foi aberto espaço de escuta para que os participantes indicassem os principais desafios enfrentados em seus territórios de atuação, contribuindo para a construção dos próximos ciclos formativos ao longo de 2026.

A iniciativa marca o início do calendário anual de capacitações da Justiça Comunitária, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com uma atuação mais próxima da população, preventiva, educativa e voltada à pacificação social em todo o Estado de Mato Grosso.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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