Tribunal de Justiça de MT

Júri de Cuiabá tem 13 julgamentos pautados para abril

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O Tribunal do Júri do Fórum de Cuiabá realizará, ao longo do mês de abril, 13 sessões de julgamento de crimes dolosos contra a vida. A primeira sessão está marcada para o dia 7 de abril, às 13h30, e será presidida pela juíza Mônica Catarina Perri, responsável pelos trabalhos do Júri na Capital.
O processo que abre a pauta envolve um réu atualmente custodiado no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Ele será submetido a julgamento popular após decisão de pronúncia que reconheceu indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 19 de março de 2024, no bairro Morada da Serra, em Cuiabá. Na ocasião, após uma discussão iniciada nas proximidades de uma distribuidora de bebidas, o acusado teria se dirigido até sua residência, onde se armou com uma faca. Momentos depois, ao reencontrar a vítima nas imediações de sua quitinete, iniciou nova discussão e, de forma repentina, desferiu diversos golpes, atingindo regiões vitais do corpo. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
As investigações apontam que havia uma desavença anterior entre os envolvidos, o que, segundo a acusação, teria motivado o crime. Testemunhas relataram que a vítima chegou a ser retirada do local inicialmente, mas, ao retornar, foi surpreendida pelo agressor.
O réu foi preso em flagrante, tendo a prisão posteriormente substituída por medida cautelar de internação provisória. Laudo pericial juntado ao processo indica que ele é portador de esquizofrenia e dependente químico de múltiplas substâncias, circunstâncias que deverão ser analisadas pelo Conselho de Sentença durante o julgamento.
A defesa chegou a recorrer da decisão de pronúncia ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas a Segunda Câmara Criminal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo o encaminhamento do caso ao Tribunal do Júri.
O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Nesses casos, a decisão sobre a culpa ou inocência do acusado é tomada por cidadãos que compõem o Conselho de Sentença, garantindo a participação direta da sociedade na administração da Justiça.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais estão abertas

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Banner azul da Magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados já podem se inscrever para participar da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026. Em Mato Grosso, o evento aberto ao público será realizado exclusivamente no dia 15 de junho (segunda-feira), das 13h30 às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

Embora a mobilização nacional ocorra entre os dias 15 e 19 de junho, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a programação destinada ao público externo em Mato Grosso está concentrada na tarde do dia 15 de junho.

A abertura oficial está prevista para às 14h e será seguida da apresentação de projetos e iniciativas desenvolvidos em benefício dos Juizados Especiais, entre eles o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, a Exposição Permanente dos Juizados Especiais, o Espaço Colaborativo dos Juízes Leigos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Cejusc dos Juizados Especiais Estadual).

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A programação contará ainda com a palestra “Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, ministrada pela juíza Patrícia Ceni, e a palestra “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais”, conduzida pelo juiz Antônio Horácio. Também serão debatidas as demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais, em painel apresentado pelos juízes Milena Paro e Wagner Plaza.

Durante o encontro será apresentada a ferramenta Sistema de Acidente de Trânsito Virtual (SAI Virtual), voltada à solução de acidentes de trânsito sem vítimas e à desjudicialização de conflitos. O evento também marcará o lançamento do Selo Amigo dos Juizados, destinado a reconhecer empresas que incentivam a conciliação.

O encerramento contará com a premiação da campanha Junho Vermelho de doação de sangue “Mobilizando Vidas” e do Desafio de Inovação, que reconhecerá iniciativas voltadas à eficiência e à padronização dos serviços prestados pelos Juizados Especiais.

O evento será transmitido pela plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo endereço: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-d46b-08deb1355c09

Serviço

Evento: III Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026

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Data: 15 de junho de 2026

Horário: 13h30 às 18h

Local: Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes

Formato: Híbrido (presencial e virtual)

Inscrições: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-d46b-08deb1355c09

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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